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O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiás (CEMAm) esteve reunido nesta quarta-feira (3\/4), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A reunião foi presidida pelo pelo secretário executivo do CEMAM, João Ricardo Raiser.<\/p>\n
A pauta principal da reunião foi o processo de descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local aos municípios goianos. <\/p>\n
O Conselho deliberou sobre concessão de prazo para adequação dos município de Alto Horizonte, Porangatu, Ipameri e, também, o processo de descredenciamento do município de Santa Tereza de Goiás. <\/p>\n
Como resultado, foi concedido prazo para o Município de Alto Horizonte implementar a proposta de adequação da estrutura municipal. Assim, o município continua habilitado para a emissão de licenças ambientais de impacto local. Foi solicitado aos municípios de Porangatu e Ipameri a apresentação de um cronograma de adequação, sob pena de suspensão das atividades no municípios, e aprovado, também, a suspensão do credenciamento para emissão de licenças ambientais de impacto local ao município de Santa Tereza, com a diretriz para a Semad atuar de forma supletiva, passando a ser a responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local no município.<\/p>\n
Nas resoluções, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica Temporária para o aperfeiçoamento da Resolução n.º 02\/2016, do CEMAm, que trata do processo de descentralização do Licenciamento Ambiental aos municípios em Goiás e da lista de atividades a serem licenciadas por eles. A Câmara terá o prazo de até 60 dias para apresentar a revisão da lista de atividades licenciáveis pelos municípios e até 180 dias para tratar do aperfeiçoamento das diretrizes gerais para a descentralização, contemplando a estrutura necessária, equipe técnica, bem como diretrizes para a formação de Consórcios Municipais voltados para o processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiás (CEMAm) esteve reunido nesta quarta-feira (3\/4), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A reunião foi presidida pelo pelo secretário executivo do CEMAM, João Ricardo Raiser. A pauta principal da reunião foi o processo de descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local aos municípios goianos. O Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":576,"featured_media":25160,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-25162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-scaled.jpg",2560,1709,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-scaled.jpg",2560,1709,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-scaled.jpg",2560,1709,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-1024x684.jpg",1024,684,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-1536x1025.jpg",1536,1025,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-2048x1367.jpg",2048,1367,true]},"rttpg_author":{"display_name":"robsondisarz","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/robsondisarz\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiás (CEMAm) esteve reunido nesta quarta-feira (3\/4), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A reunião foi presidida pelo pelo secretário executivo do CEMAM, João Ricardo Raiser. A pauta principal da reunião foi o processo de descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local aos municípios goianos. O Conselho…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/576"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25162\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2019\/04\/CEMAN-1-930-scaled.jpg\" "\\"\\"")