Confira o nosso FAQ para esclarecer d\u00favidas sobre pedidos de outorga do\u00a0uso de \u00e1gua, como preencher o formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o e como acompanhar o seu processo.<\/p>\n
01.\u00a0\u00a0<\/strong>Se o processo foi indeferido iremos aceitar recurso?<\/strong><\/p>\n Sim, um \u00fanico recurso. Para alterar as horas de capta\u00e7\u00e3o o recurso ser\u00e1 aceito tanto para empreendimento instalado quanto para empreendimento em projeto. Recurso para alterar dados do projeto b\u00e1sico com vaz\u00e3o captada e \u00e1rea s\u00f3 ser\u00e1 aceito para empreendimento em projeto. Mas em todos os casos o usu\u00e1rio tem de provar que com as altera\u00e7\u00f5es a demanda de \u00e1gua da cultura ser\u00e1 suprida.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que \u00e9 inadmiss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo e sistema de irriga\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e tipo de atividade.<\/p>\n 02.\u00a0\u00a0 <\/strong>Quando fizermos a an\u00e1lise e verificarmos que o uso n\u00e3o \u00e9 racional quantos recursos o usu\u00e1rio poder\u00e1 apresentar?<\/strong><\/p>\n Somente um!<\/p>\n 03.\u00a0\u00a0 <\/strong>O usu\u00e1rio pode pedir prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para atender uma pend\u00eancia?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! N\u00e3o existe prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para atender pend\u00eancia.<\/p>\n 04.\u00a0\u00a0 <\/strong>\u00c9 considerado pedido de renova\u00e7\u00e3o quando reduz a vaz\u00e3o captada?<\/strong><\/p>\n Sim, desde que justifique e comprove que essa nova vaz\u00e3o vai atender a demanda da cultura.<\/p>\n 05.\u00a0\u00a0 <\/strong>O que n\u00e3o \u00e9 aceito no pedido de renova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 aceito no pedido de renova\u00e7\u00e3o aumento da vaz\u00e3o captada, altera\u00e7\u00e3o no sistema de irriga\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a do ponto de capta\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o do volume da barragem.<\/p>\n 06.\u00a0\u00a0 <\/strong>Nos processos de renova\u00e7\u00e3o o procurador pode assinar a declara\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de uso?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! A declara\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do uso tem de ser assinada pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n 07.\u00a0\u00a0 <\/strong>O artigo 3\u00ba da portaria de retifica\u00e7\u00e3o diz que em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a portaria retificadora e a original. Diante disto, quando se tratar de portaria de retifica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de titularidade como o atual titular dever\u00e1 proceder?<\/strong><\/p>\n Nesses casos, se o atual titular n\u00e3o possuir a portaria original, dever\u00e1 solicitar a Superintend\u00eancia de Recursos H\u00eddricos da SEMARH uma c\u00f3pia da portaria a qual dever\u00e1 ser carimbada atestando que confere com a original.<\/p>\n 08.\u00a0\u00a0 <\/strong>Quantas retifica\u00e7\u00f5es de portaria ser\u00e3o aceitas?<\/strong><\/p>\n Quantas forem necess\u00e1rias desde que sejam justificadas, coerentes e legais.<\/p>\n 09.\u00a0\u00a0 <\/strong>Ser\u00e1 aceito retifica\u00e7\u00e3o de portaria para conjugar piv\u00f4?<\/strong><\/p>\n Sim, contudo, a bomba da ficha t\u00e9cnica do equipamento que ser\u00e1 conjugado tem de ser a mesma informada na ficha t\u00e9cnica do equipamento cuja capta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi outorgada.<\/p>\n 10.\u00a0\u00a0 <\/strong>Quantas planilhas devem ser apresentadas em caso de piv\u00f4 conjugado?<\/strong><\/p>\n Para cada equipamento \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de uma planilha de capta\u00e7\u00e3o. Se forem tr\u00eas piv\u00f4s, \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio apresente tr\u00eas planilhas de capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 11.\u00a0\u00a0 <\/strong>Nos levantamentos planialtim\u00e9tricos de barramento \u00e9 correto colocarem cota 1,2,3…?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, isso \u00e9 altura e n\u00e3o cota! Cota \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dio n\u00edvel do mar.<\/p>\n 12.\u00a0\u00a0 <\/strong>Qual a diferen\u00e7a entre bombas em s\u00e9rie e em paralelo?<\/strong><\/p>\n Teoricamente temos que bombas em s\u00e9rie somam alturas e bombas em paralelo somam vaz\u00f5es. Quando o problema \u00e9 de altura elevada geralmente a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o emprego de bombas em s\u00e9rie e quando temos que trabalhar com maiores vaz\u00f5es a associa\u00e7\u00e3o em paralelo \u00e9 a mais prov\u00e1vel.<\/p>\n 13.\u00a0\u00a0 <\/strong>Qual a diferen\u00e7a entre barramento de n\u00edvel e barramento de regulariza\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Barragem de n\u00edvel \u00e9 uma estrutura geralmente de concreto, objetivando a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de \u00e1gua a montante a uma cota pr\u00e9-determinada, tendo como principal finalidade a garantia de n\u00edveis m\u00ednimos, para as estruturas de capta\u00e7\u00e3o instaladas.<\/p>\n Barragem de regulariza\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o \u00e9 uma estrutura constru\u00edda em um curso d\u2019\u00e1gua transversalmente \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de escoamento de suas \u00e1guas, alterando as suas condi\u00e7\u00f5es de escoamento natural, objetivando a forma\u00e7\u00e3o de um reservat\u00f3rio a montante, tendo como principal finalidade a regulariza\u00e7\u00e3o das vaz\u00f5es liberadas \u00e0 jusante, por meio de estruturas controladoras de descargas. O reservat\u00f3rio de acumula\u00e7\u00e3o pode atender a uma ou diversas finalidades como abastecimento de \u00e1gua para cidades ou ind\u00fastrias, aproveitamento hidrel\u00e9trico, irriga\u00e7\u00e3o, controle de enchentes, regulariza\u00e7\u00e3o de curso de \u00e1gua etc.<\/p>\n 14.\u00a0\u00a0 <\/strong>Para barramentos cont\u00edguos s\u00e3o necess\u00e1rios quantos processos?<\/strong><\/p>\n Um processo para cada barramento. N\u00e3o interessa a dist\u00e2ncia entre eles.<\/p>\n 15.\u00a0\u00a0 <\/strong>Como proceder nos casos de renova\u00e7\u00e3o de barragens cont\u00edguas (processos antigos que aceitava um \u00fanico processo para barragens cont\u00edguas)?<\/strong><\/p>\n Iremos seguir os crit\u00e9rios vigentes da \u00e9poca, ou seja, pedir que abra um processo para cada barramento<\/p>\n 16.\u00a0\u00a0 <\/strong>Como dever\u00e1 ser feito o pedido de outorga para barramento em divisa de propriedade?<\/strong><\/p>\n O requerimento tem de ser preenchido em nome de todos que tem a barragem em parte de sua propriedade.<\/p>\n 17.\u00a0\u00a0 <\/strong>Se houver uma capta\u00e7\u00e3o em uma barragem que pertence a dois ou mais usu\u00e1rios e que compromete todo o volume dispon\u00edvel o que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar no processo?<\/strong><\/p>\n Nesse caso tem de ser apresentado um documento dos demais usu\u00e1rios permitindo o uso total do volume dispon\u00edvel para um s\u00f3 usu\u00e1rio.<\/p>\n 18.\u00a0\u00a0 <\/strong>O que \u00e9 tanque pulm\u00e3o? H\u00e1 necessidade de entrar com processo de barramento para tanque pulm\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Tanque pulm\u00e3o \u00e9 um tanque de passagem sem a finalidade de acumula\u00e7\u00e3o. Tanque pulm\u00e3o n\u00e3o \u00e9 outorg\u00e1vel, portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entrar com processo!<\/p>\n 19.\u00a0\u00a0 <\/strong>\u00c9 necess\u00e1rio entrar com um processo de canaliza\u00e7\u00e3o para piscicultura?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, mas \u00e9 importante informar no processo da piscicultura que esta recebe \u00e1gua de uma canaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 20.\u00a0\u00a0 <\/strong>Como dever\u00e3o ser formalizados os processos com capta\u00e7\u00e3o em rego d\u2019\u00e1gua que passa em mais de uma propriedade?<\/strong><\/p>\n O processo da capta\u00e7\u00e3o tem de ser formalizado no nome do interessado e o processo do rego d\u2019\u00e1gua no nome de todos usu\u00e1rios que tem a propriedade interceptada pelo rego.<\/p>\n 21.\u00a0\u00a0 <\/strong>A SEMARH outorga a modalidade de piscicultura tanque rede?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, a SEMARH ainda n\u00e3o outorga tanque rede.<\/p>\n 22.\u00a0\u00a0 <\/strong>A SEMARH emite outorga para travessia?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! A SEMARH n\u00e3o outorga usos que n\u00e3o interferem no regime de vaz\u00f5es, quantidade e qualidade do corpo h\u00eddrico. Portanto, obras de travessia (pontes, dutos, passagens molhadas, etc) que n\u00e3o alterem o corpo h\u00eddrico n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de outorga.<\/p>\n 23.\u00a0\u00a0 <\/strong>Pode aproveitar projeto e ART de processo antigo?<\/strong><\/p>\n Sim, desde que a c\u00f3pia fique leg\u00edvel e estejam em conformidade com as normas e legisla\u00e7\u00e3o vigente. Essas c\u00f3pias dever\u00e3o ter o carimbo de confere com o original do gerente ou superintendente.<\/p>\n 24.\u00a0\u00a0 <\/strong>Como funciona outorga de capta\u00e7\u00e3o em lago natural?<\/strong><\/p>\n O processo do lago tem de ser formalizado em nome de todos que possuem propriedade \u00e0s suas margens. J\u00e1 as capta\u00e7\u00f5es devem ser formalizadas no nome do usu\u00e1rio interessado.<\/p>\n 25.\u00a0\u00a0 <\/strong>Quando tem um tanque seco que n\u00e3o \u00e9 abastecido por bombeamento e sim por uma canaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o processo de canaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim!<\/p>\n 26.\u00a0\u00a0 <\/strong>Em qual tipo de uso se enquadra os processos de terraplenagem?<\/strong><\/p>\n Os processos de terraplenagem se enquadram em BOMBEAMENTO porque normalmente esses processos s\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa. \u00c9 importante ficar atento \u00e0 vaz\u00e3o captada por que o fato dessa capta\u00e7\u00e3o ser por um curto per\u00edodo de tempo, mas superior a 1L\/s n\u00e3o enquadra esse uso como insignificante.<\/p>\n 27.\u00a0\u00a0 <\/strong>Nos processos de abastecimento p\u00fablico uma autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio para instala\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o em sua propriedade substitui o t\u00edtulo de propriedade?<\/strong><\/p>\n Sim.<\/p>\n 28.\u00a0\u00a0 <\/strong>Se h\u00e1 em uma propriedade dois ou mais barramentos com volume considerado insignificante e que o somat\u00f3rio dos volumes tamb\u00e9m se enquadra como insignificante pode entrar com apenas um processo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! \u00c9 necess\u00e1rio entrar com um processo de uso insignificante para cada barragem.<\/p>\n 29.\u00a0\u00a0 <\/strong>Em uma propriedade que possui v\u00e1rios usos considerados insignificante basta um processo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! \u00c9 necess\u00e1rio entrar com um processo para cada tipo de uso considerado insignificante. \u00c9 importante lembrar que n\u00e3o ser\u00e1 mais exigido processo de canaliza\u00e7\u00e3o para uso insignificante.<\/p>\n 30.\u00a0\u00a0 <\/strong>Como funciona a outorga por trecho?<\/strong><\/p>\n A outorga por trecho \u00e9 comum em processos de irriga\u00e7\u00e3o de salvamento. Em um trecho de 3Km poder\u00e1 ser feita a capta\u00e7\u00e3o por um mesmo equipamento sendo necess\u00e1rio o usu\u00e1rio informar uma coordenada inicial e uma final. A outorga ter\u00e1 a mesma validade da irriga\u00e7\u00e3o normal, 06 (seis) anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira o nosso FAQ para esclarecer d\u00favidas sobre pedidos de outorga do uso de \u00e1gua, como preencher o formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o e como acompanhar o seu processo.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-24796","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outorga-de-agua"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Outorga de \u00e1gua<\/a>","rttpg_excerpt":"Confira o nosso FAQ para esclarecer d\u00favidas sobre pedidos de outorga do uso de \u00e1gua, como preencher o formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o e como acompanhar o seu processo.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24796"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174345,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24796\/revisions\/174345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}