{"id":24778,"date":"2024-06-05T21:04:01","date_gmt":"2024-06-06T00:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/perguntas\/"},"modified":"2026-02-24T17:57:46","modified_gmt":"2026-02-24T20:57:46","slug":"perguntas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/perguntas\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"

<\/h4>\n

<\/a>Den\u00fancia de crimes ambientais ou desvios de conduta<\/strong><\/h4>\n

Como posso formalizar uma den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

Todo usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico pode manifestar seus anseios e cr\u00edticas, as quais s\u00e3o imediatamente encaminhadas \u00e0s unidades competentes para garantir, sempre, resposta ao seu registro. A Semad disponibiliza os seguintes canais de atendimento.<\/p>\n

Telefone: (62) 3201-5220\u00a0|<\/strong>\u00a0(62) 9 9661-0250
\nE-mail: ouvidoria.meioambiente@goias.gov.br<\/p>\n

Plataforma In\u00e3
\n<\/strong>Atrav\u00e9s da aba “Alerta” no In\u00e3<\/a>.
\nEm caso de d\u00favidas, acesse aqui<\/a> tutorias para o sistema.<\/p>\n

Linha Verde<\/strong>
\nDisque den\u00fancia: 0800-100-4321<\/p>\n

Registro eletr\u00f4nico na Controladoria Geral do Estado<\/a><\/p>\n

Como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 realizada?<\/strong><\/p>\n

A atividade fiscalizat\u00f3ria \u00e9 realizada por servidores p\u00fablicos portaria dos como fiscais ambientais. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para combate a atividades irregulares levantadas pelo monitoramento ambiental cont\u00ednuo. Den\u00fancias protocoladas na ouvidoria da SEMAD e as encaminhadas por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o tamb\u00e9m sistematizadas e organizadas por regi\u00f5es do Estado para as devidas dilig\u00eancias.<\/p>\n

<\/a>Rotinas e Processo<\/h4>\n

Como fazer vistas ou tirar c\u00f3pia de processos em tramita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SEMAD?<\/strong><\/p>\n

Conforme a instru\u00e7\u00e3o normativa 01\/2018, o respons\u00e1vel legal, seu procurador ou advogado poder\u00e1 solicitar ao Protocolo, atrav\u00e9s do email vaptvupt.meioambiente@goias.gov.br<\/a>. N\u00e3o se enquadrando na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/2018 o canal adequado ser\u00e1 o Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria \u2013 SGO atrav\u00e9s do link http:\/\/www.cge.go.gov.br\/ouvidoria\/<\/a><\/p>\n

Como saber o andamento do meu processo ?<\/strong><\/p>\n

O andamento do processo poder\u00e1 ser pesquisado atrav\u00e9s do link: https:\/\/portal.meioambiente.go.gov.br\/prodExterno\/_pubconprocesso\/pesquisar.php<\/a><\/p>\n

Como acessar as informa\u00e7\u00f5es geoespaciais produzidas pela SEMAD?<\/strong><\/p>\n

A SEMAD disponibiliza as informa\u00e7\u00f5es geoespaciais por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas Ambientais do Estado de Goi\u00e1s – SIGA, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/siga.meioambiente.go.gov.br\/<\/a>\u200b. Por meio do sistema, \u00e9 poss\u00edvel visualizar as informa\u00e7\u00f5es espaciais e seus respectivos atributos bem como baix\u00e1-las para tratamento em sistemas de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas.<\/p>\n

<\/a>Outorga de Direito de Uso de Recursos H\u00eddricos<\/a><\/h4>\n

Para que serve e quem precisa de Outorga?<\/strong><\/p>\n

A Outorga da \u00e1gua \u00e9 o documento que autoriza o uso de \u00e1gua bruta por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Ela deve ser solicitada para os casos de capta\u00e7\u00e3o direta nos mananciais (rios, c\u00f3rregos, riachos, lagos e lagoas), para barragens (represas), capta\u00e7\u00f5es nas barragens, po\u00e7os tubulares profundos, po\u00e7os rasos (mini po\u00e7o \/ cisterna), al\u00e9m de outras obras que interfiram nos corpos d’\u00e1gua, como deriva\u00e7\u00f5es por canaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Solicita\u00e7\u00e3o da Outorga ou do Registro \u00e9 realizada pelo Sistema Veredas. O procedimento \u00e9 explicado no Guia de Abertura de Processos.<\/a><\/p>\n

O acesso ao sistema de solicita\u00e7\u00e3o de Outorga \u00e9 realizado atrav\u00e9s do Portal Ambiental – <\/strong><\/a>https:\/\/portal.meioambiente.go.gov.br\/portal\/login.mago<\/a>.
\nA etapa inicial consiste no cadastro do empreendedor (Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica) seguida do cadastro do empreendimento, que devem ser realizados conforme Manual T\u00e9cnico de Cadastro de Empreendimento do Portal Ambiental<\/a>. O Manual pode ser acessado tamb\u00e9m por meio do Portal Ambiental no campo Ajuda localizado no sistema:<\/p>\n

Como obter o Registro de Uso Insignificante?<\/strong><\/p>\n

Os usos considerados insignificantes est\u00e3o sujeitos a Registro de Uso Insignificante<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Assim, sempre que o empreendimento se enquadrar nos crit\u00e9rios de insignific\u00e2ncia estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o CERHi n\u00ba 66, de 26 de janeiro de 2024<\/a>, o interessado dever\u00e1 requerer o Registro<\/strong>, por meio do sistema oficial da SEMAD, instruindo o pedido com as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas.<\/p>\n

Quando o uso \u00e9 considerado insignificante?<\/strong><\/p>\n

Enquadram-se como usos insignificantes:<\/p>\n

1. Capta\u00e7\u00f5es ou deriva\u00e7\u00f5es de \u00e1guas superficiais<\/strong>
S\u00e3o consideradas insignificantes quando a vaz\u00e3o captada for igual ou inferior a 1 (um) litro por segundo (1 L\/s)<\/strong>.<\/p>\n

2. Acumula\u00e7\u00f5es de \u00e1gua (barramentos)<\/strong>
S\u00e3o consideradas insignificantes quando atendidos, cumulativamente, os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n