{"id":24512,"date":"2015-04-27T08:04:12","date_gmt":"2015-04-27T11:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/criacao-de-unidades-de-conservacao\/"},"modified":"2015-04-27T08:04:12","modified_gmt":"2015-04-27T11:04:12","slug":"criacao-de-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/criacao-de-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Estes territórios estão sujeitas a normas e regras especiais. Elas são reguladas pela Lei Federal nº 9.985\/2000<\/a> e Lei nº 14.247\/2002<\/a>, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), respectivamente. São legalmente criadas após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à população.<\/p>\n

Em Goiás, a criação de uma Unidade de Conservação Estadual ou Municipal envolve as seguintes etapas:<\/p>\n

    \n
  1. Realização de Estudos Técnicos<\/strong> – para identificar os aspectos naturais e culturais da unidade de conservação e seu entorno, conforme as diretrizes da Resolução CEMAm nº 006\/2016<\/a>;<\/li>\n
  2. Realização de Consulta Pública<\/strong> – reunião com a população local e outras partes interessadas para apresentação dos estudos técnicos, conforme as diretrizes da Resolução CEMAm nº 007\/2016<\/a>;<\/li>\n
  3. Instituição Legal da Unidade<\/strong> – é o ato legal de criação da unidade de conservação, com a publicação de Lei ou Decreto.<\/li>\n<\/ol>\n

    Veja também o Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais publicado em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente<\/a><\/p>\n

    Atos de Criação de UC<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Estes territórios estão sujeitas a normas e regras especiais. Elas são reguladas pela Lei Federal nº 9.985\/2000 e Lei nº 14.247\/2002, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), respectivamente. São legalmente criadas após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à população. Em Goiás, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-24512","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-unidades-de-conservacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Estes territórios estão sujeitas a normas e regras especiais. Elas são reguladas pela Lei Federal nº 9.985\/2000 e Lei nº 14.247\/2002, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), respectivamente. São legalmente criadas após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à população. Em Goiás,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24512\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}