{"id":24435,"date":"2017-02-02T12:02:21","date_gmt":"2017-02-02T14:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/area-de-protecao-ambiental-da-serra-dourada-apa-serra-dourada\/"},"modified":"2017-02-02T12:02:21","modified_gmt":"2017-02-02T14:02:21","slug":"area-de-protecao-ambiental-da-serra-dourada-apa-serra-dourada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/area-de-protecao-ambiental-da-serra-dourada-apa-serra-dourada\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Dr. Sulivan Silvestre (APA Dr. Sulivan Silvestre)"},"content":{"rendered":"

Localização<\/strong><\/span><\/p>\n

Localiza-se nos municípios de Mossâmedes e cidade de Goiás.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Área<\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Possui 16.851 ha.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Limite APA <\/span>Dr. Sulivan Silvestre – Arquivo kmz<\/span><\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
\n

 <\/p>\n

Municípios<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Mossâmedes e cidades de Goiás<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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 <\/p>\n

Importância<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Ajuda na preservação do entorno do Parque Estadual da Serra Dourada<\/span>.<\/a><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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 <\/p>\n

Atos Legais e de Criação<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

A APA <\/strong>da Dr. Sulivan Silvestre foi criada pelo Decreto Estadual nº 4.866, de 12 de fevereiro de 1998<\/span><\/a>. Teve seu limite ampliado pelo Decreto Estadual nº 5.169, de 28 de janeiro de 2000<\/span><\/a>. Teve sua denominação alterada pela Lei Estadual nº 14.075, de 28 de dezembro de 2001<\/span><\/a>, passando a se chamar APA Dr. Sulivan Silvestre.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n

Objetivo<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Preservar a flora, a fauna, os mananciais, a geologia e o paisagismo da Serra Dourada<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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Restrições<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Na APA da Dr. Sulivan Silvestre, ficam proibidas:<\/span><\/p>\n

– a implantação de atividades industriais ou minerárias de qualquer natureza;<\/span><\/p>\n

– a realização de obras de terraplanagem e a abertura  de canais, sem licenciamento prévio do órgão ambiental;<\/span><\/p>\n

– a implantação e o exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento de cursos de água;<\/span><\/p>\n

– o exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies da fauna da região;<\/span><\/p>\n

– o despejo, nos cursos d´água abrangidos pela APA, de quaisquer efluentes, resíduos ou detritos in natura;<\/span><\/p>\n

– o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas;<\/span><\/p>\n

– a implantação de condomínios ou loteamentos, rurais ou urbanos, sem a apresentação e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental EIA\/RIMA.<\/span><\/p>\n

Para melhor controlar a ocupação e o uso da APA, bem como reduzir o potencial poluidor de construções destinadas ao uso humano, não serão permitidas:<\/span><\/p>\n

a) a construção de edificações com mais de dois pavimentos, que se utilizem de arquitetura ou materiais que não se harmonizem com as características da paisagem e cultura local, ou que se localizem em áreas que impeçam a boa e adequada contemplação das belezas cênicas representadas pela Serra Dourada;<\/span><\/p>\n

b) a construção de edificações em terrenos que não comportarem, por suas dimensões, solo, relevo, localização e outras características, a existência simultânea de poços de abastecimento de água e de despejo de efluentes (fossas sépticas), quando não houver rede de coleta e tratamento adequado de esgoto em funcionamento que impeça a contaminação dos cursos de água;<\/span><\/p>\n

c) a instalação ou funcionamento de hotéis, pensões, pousadas e similares, bem como de áreas ou equipamentos de lazer e recreação, antes do devido zoneamento ambiental da APA e fora das zonas, áreas, normas e especificações definidas por esse instrumento.<\/span><\/p>\n

A SEMAD poderá propor regulamentação para o tráfego de veículos e o funcionamento de atividades turísticas no interior da APA, visando impedir o molestamento da fauna e a sobrecarga de visitantes em determinados locais.<\/span><\/p>\n

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Licenciamento<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

A implantação de qualquer empreendimento no interior da APA da Dr. Sulivan Silvestre, além do cumprimento das normas estaduais e municipais cabíveis, dependerá de licenciamento prévio da SEMAD que, para tanto, poderá solicitar a seu critério Estudo de Impacto Ambiental.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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Contato<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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<\/span><\/p>\n

Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental: (62) 3201-5295<\/p>\n

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação: (62) 3265-1381<\/p>\n

Gerência de Uso Público, Regularização Fundiária e Gestão Socioambiental de Unidades de Conservação: (62) 3265-1340<\/p>\n

Chefe da Unidade de Conservação: ANA BEATRIZ ALVARENGA CARVALHO MASCARENHAS
\n\t\t\tE-mail: ana.carvalho@goias.gov.br \/ apasulivansilvetre.meioambiente@goias.gov.br<\/p>\n

<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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