{"id":225497,"date":"2025-12-03T09:46:40","date_gmt":"2025-12-03T12:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=225497"},"modified":"2025-12-04T09:50:39","modified_gmt":"2025-12-04T12:50:39","slug":"mineradora-assina-acordo-com-a-semad-e-vai-reparar-danos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/mineradora-assina-acordo-com-a-semad-e-vai-reparar-danos-ambientais\/","title":{"rendered":"Mineradora assina acordo com a Semad e vai reparar danos ambientais"},"content":{"rendered":"\n

Termo de Ajuste de Conduta prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o de R$ 39,5 milh\u00f5es e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 146 milh\u00f5es se acordo for descumprido, al\u00e9m da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande (MSG), localizada no munic\u00edpio de Crix\u00e1s, assinou acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) para reparar danos ambientais decorrentes de suas atividades. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para serem realizadas nos pr\u00f3ximos 12 meses e o empreendimento s\u00f3 poder\u00e1 continuar operando enquanto o TAC estiver sendo cumprido.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de se propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) partiu da Semad em face de um pedido de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a feito pela MSG, e da transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da mineradora da AngloGold Ashanti para Aura Minerals. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao ser informado sobre o curso do processo, solicitou para que fizesse parte dele por ter outras a\u00e7\u00f5es em andamento sobre o mesmo assunto.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser provocada pelo pedido de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental, a Semad constatou que muitos dos estudos e informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rios para o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o existiam, ou eram inconsistentes, e que a mineradora n\u00e3o conseguiria reuni-los em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

A secretaria, ent\u00e3o, recomendou a reda\u00e7\u00e3o do TAC em face de dois objetivos principais: o primeiro, e mais importante, \u00e9 o de assegurar que a atual controladora da Serra Grande permane\u00e7a como correspons\u00e1vel por todo o passivo ambiental constitu\u00eddo no per\u00edodo em que ela esteve \u00e0 frente do empreendimento, mesmo depois de o controle acion\u00e1rio ter sido transferido para Aura Minerals; e o segundo, o de assegurar que a mineradora tenha autoriza\u00e7\u00e3o para operar enquanto os termos do TAC estiverem sendo cumpridos \u00e0 risca.<\/p>\n\n\n\n

O anexo I do TAC lista 160 obriga\u00e7\u00f5es e a data em que cada percentual delas precisa ter sido cumprido. Dessas 160 obriga\u00e7\u00f5es, algumas foram separadas como “itens cr\u00edticos”, e o descumprimento delas enseja a anula\u00e7\u00e3o imediata do acordo. Os itens que n\u00e3o s\u00e3o considerados cr\u00edticos tamb\u00e9m podem resultar na queda do TAC, desde que cumulativamente atinjam o percentual de 40%.<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Embora o TAC garanta a possibilidade de o empreendimento seguir operando enquanto as obriga\u00e7\u00f5es estiverem sendo cumpridas, ele n\u00e3o pode ser entendido como uma licen\u00e7a propriamente dita. A licen\u00e7a ambiental s\u00f3 ser\u00e1 renovada pela Semad depois que todos os itens listados forem cumpridos; e, se o processo ocorrer da forma como se espera, ele se findar\u00e1 em um ano.<\/p>\n\n\n\n

O termo tamb\u00e9m estabelece valores indenizat\u00f3rios para o eventual descumprimento de cada uma das 160 obriga\u00e7\u00f5es listadas. Na pior das hip\u00f3teses, no caso de 100% de descumprimento, a penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 mineradora, \u00e0 AngloGold e \u00e0 Aura seria de pouco mais de R$ 146 milh\u00f5es. Em caso de descumprimento parcial, cada item que for eventualmente cumprido resultaria em abatimento nesse valor.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo a isso, a Semad exige no TAC que os seis autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em face da mineradora Serra Grande sejam pagos em at\u00e9 30 dias decorridos da data de emiss\u00e3o do boleto. Somados, eles t\u00eam custo de R$ 2,97 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O TAC n\u00e3o inibe ou restringe, em qualquer hip\u00f3tese, as a\u00e7\u00f5es de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da Semad ou de qualquer \u00f3rg\u00e3o ambiental fiscalizador face da mineradora, nem limita ou impede o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas legais e regulamentares. Em especial, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o a eventuais temas e assuntos n\u00e3o abrangidos pelo termo de ajuste.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo documento, a Serra Grande se comprometeu a pagar, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o, a quantia de R$ 39,5 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a serem empregados nos projetos socioambientais descritos em um dos anexos e em projetos a serem elaborados em benef\u00edcio do munic\u00edpio de Crix\u00e1s. Dever\u00e3o ser pagos R$ 11,5 milh\u00f5es em cinco dias e o resto do valor ser\u00e1 dividido em cinco parcelas anuais de R$ 5,6 milh\u00f5es (com a primeira parcela vencendo daqui a 12 meses).<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Semad<\/em><\/p>\n\n\n\n

Legenda: Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande assumiu compromisso de lidar com passivos ambientais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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