A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) notificou a prefeitura de Goi\u00e2nia, na tarde desta quarta-feira (22), com uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil por operar o lix\u00e3o sem licen\u00e7a ambiental \u2013 a despeito dos alertas sobre as irregularidades no local e dos pedidos para que o munic\u00edpio passasse a dispor dos res\u00edduos s\u00f3lidos que gera em um aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado. Cabe lembrar que n\u00e3o existe, no \u00e2mbito da Semad, nenhum pedido da prefeitura para regularizar a documenta\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
A multa foi aplicada com base no artigo 66 do decreto federal 6514\/2008, que estabelece como conduta ilegal \u201cconstruir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou servi\u00e7os utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, em desacordo com a licen\u00e7a obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a segunda multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil aplicada pela Semad contra a prefeitura de Goi\u00e2nia por causa do lix\u00e3o. A primeira come\u00e7ou a contar em 16 de julho de 2025 (data em que o munic\u00edpio foi notificado) em raz\u00e3o do lan\u00e7amento de res\u00edduos em desacordo com as normas ambientais \u2013 conforme laudo produzido por analistas ambientais da secretaria.<\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo laudo produzido pela Semad no lix\u00e3o de Goi\u00e2nia data de 15 de julho de 2025. Ele apontou uma s\u00e9rie de inconformidades e concluiu que as falhas estruturais e operacionais constatadas na gest\u00e3o do local est\u00e3o comprometendo a qualidade do solo, da \u00e1gua, do ar e da fauna local. \u201cAs condi\u00e7\u00f5es observadas refor\u00e7am a necessidade urgente de ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas e preventivas, com vistas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos identificados e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ambiental do empreendimento, conforme os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o do solo, o laudo pontuou: 1) pontos de afloramento de percolado em c\u00e9lulas de disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 recobertas, evidenciando falhas no sistema de drenagem vertical do chorume; 2) presen\u00e7a de falhas no sistema de drenagem superficial, com ind\u00edcios de escoamento desordenado; 3) instabilidade pontual de taludes e carreamento de sedimentos em \u00e1reas internas, indicando degrada\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do solo.<\/p>\n\n\n\n
No que tange \u00e0 polui\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, a Semad detectou: 1) poss\u00edvel influ\u00eancia do lix\u00e3o na qualidade das \u00e1guas do Ribeir\u00e3o Caveirinha, especialmente a partir do ponto intermedi\u00e1rio de amostragem; 2) chorume tratado mant\u00e9m caracter\u00edsticas t\u00edpicas de alta carga poluente, com potencial de causar eutrofiza\u00e7\u00e3o ao meio aqu\u00e1tico, o que invalida qualquer possibilidade de lan\u00e7amento direto em corpo h\u00eddrico, sob risco de comprometer a qualidade ambiental e a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O documento assinalou a presen\u00e7a de moscas, urubus e carcar\u00e1s, o que \u00e9 forte ind\u00edcio de recobrimento inadequado de res\u00edduos, aus\u00eancia de sistema centralizado na capta\u00e7\u00e3o e queima de biog\u00e1s, cheiro forte que incomoda moradores da vizinhan\u00e7a presen\u00e7a significativa de poeira nas vias de acesso ao lix\u00e3o, e o uso de uma estrutura de abastecimento de combust\u00edvel inadequada no local.<\/p>\n\n\n\n
Em face dos graves problemas operacionais, a Semad recebeu representantes da prefeitura de Goi\u00e2nia em duas oportunidades para tratar do lix\u00e3o. Em uma delas, o prefeito Sandro Mabel esteve presente.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio argumentou, na \u00e9poca, que alguns pontos apresentados no relat\u00f3rio estavam sendo resolvidos e que apresentaria evid\u00eancias disso em reuni\u00f5es seguintes. No entanto, praticamente nenhuma evid\u00eancia de melhoria ou de corre\u00e7\u00e3o de problemas foi apresentada \u00e0 Semad.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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