A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) informa que, entre 1\u00ba de janeiro de 2025 e 12 de outubro, inc\u00eandios florestais consumiram 89,8 mil hectares na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Pouso Alto, na regi\u00e3o Nordeste de Goi\u00e1s. Cabe lembrar que h\u00e1 munic\u00edpios, como Cavalcante e Teresina, que est\u00e3o apenas parcialmente dentro da APA.<\/p>\n\n\n\n
No dia 06 de outubro, a Semad deu in\u00edcio a uma opera\u00e7\u00e3o (em parceria com o Corpo de Bombeiros e as pol\u00edcias Civil e Militar) com o objetivo de responsabilizar propriedades ou empresas que deram causa a esses inc\u00eandios florestais no nordeste goiano. Pelo menos 30 propriet\u00e1rios rurais devem ser autuados na regi\u00e3o. A Semad gerou imagens de sat\u00e9lite para encontrar os pontos de igni\u00e7\u00e3o e, posteriormente, est\u00e1 indo a campo para validar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 casos em que uma \u00fanica pessoa pode ser multada em R$ 50 milh\u00f5es (veja no fim do texto como funciona a dosimetria da multa). Todas os dados produzidos na opera\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo apurados pelos analistas ambientais da secretaria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, mais de 15 pessoas forma detidas nas \u00faltimas semanas, no estado inteiro, em raz\u00e3o do uso irregular do fogo. A Pol\u00edcia Militar, por sua vez, informou que est\u00e1 efetuando uma m\u00e9dia de duas a tr\u00eas deten\u00e7\u00f5es em flagrante por semana (tamb\u00e9m no estado inteiro).<\/p>\n\n\n\n
A Semad ainda informa que, no Estado inteiro, j\u00e1 abriu aproximadamente 80 processos administrativos com objetivo de responsabilizar quem deu causa a inc\u00eandios florestais em 2025.<\/p>\n\n\n\n
A APA do Pouso Alto abrange tr\u00eas grandes parques, dois estaduais (Parque \u00c1guas do Para\u00edso e Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Nova Roma) e um sob gest\u00e3o do ICMBio (Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros). Segundo o Laborat\u00f3rio de Aplica\u00e7\u00f5es de Sat\u00e9lites Ambientais da UFRJ, n\u00e3o houve nenhum inc\u00eandio em 2025 dos parques estaduais. No parque administrado pelo ICMBio, o fogo atingiu 6.440 hectares.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 58-A do decreto federal 6514\/2008 diz que provocar inc\u00eandio em vegeta\u00e7\u00e3o nativa implica em multa de R$ 10 mil por hectare destru\u00eddo. Mas o mesmo decreto determina, no artigo 93, que se as queimadas afetarem ou forem cometidas em zona de amortecimento de unidade de conserva\u00e7\u00e3o (como \u00e9 esse caso, da APA de Pouso Alto), o valor das multas deve ser aplicado em dobro at\u00e9 o limite de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os crit\u00e9rios para responsabilizar uma pessoa por a\u00e7\u00e3o comissiva que deu causa aos inc\u00eandios s\u00e3o: a) o confinamento do fogo em glebas espec\u00edficas da propriedade; b) origem do fogo em glebas internas da propriedade, \u00e0s quais o acesso \u00e9 exclusivo ou restrito (longe de estradas); c) recorr\u00eancia frequente de focos de fogo no interior do im\u00f3vel, afetando \u00e1reas de pastagem; d) pr\u00e1tica agropecu\u00e1ria subsequente ao fogo, caracterizando rela\u00e7\u00e3o direta entre a queimada e a atividade desenvolvida; e) aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o de queima; e f) aus\u00eancia de danos em infraestruturas como cercas, postes, mour\u00f5es, currais, equipamentos, implementos e bebedouros.<\/p>\n\n\n\n
Para responsabilizar algu\u00e9m por omiss\u00e3o, \u00e9 preciso que a fiscaliza\u00e7\u00e3o constate a) aus\u00eancia de aceiros no per\u00edmetro interno da \u00e1rea queimada; b) aus\u00eancia de elementos que comprovem a\u00e7\u00f5es preventivas e mitigadoras relacionadas ao controle ou preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios; c) omiss\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o do inc\u00eandio ao Corpo de Bombeiros; d) aus\u00eancia de tentativa de controle do fogo com recursos dispon\u00edveis na propriedade rural; e) fa\u00edscas de maquin\u00e1rio em opera\u00e7\u00e3o na propriedade ou nas adjac\u00eancias, que resulte em inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) informa que, entre 1\u00ba de janeiro de 2025 e 12 de outubro, inc\u00eandios florestais consumiram 89,8 mil hectares na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Pouso Alto, na regi\u00e3o Nordeste de Goi\u00e1s. Cabe lembrar que h\u00e1 munic\u00edpios, como Cavalcante e Teresina, que est\u00e3o apenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":684,"featured_media":205119,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-205018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13.jpeg",1600,793,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13.jpeg",1600,793,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13.jpeg",1600,793,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13-300x149.jpeg",300,149,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13-1024x508.jpeg",1024,508,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13-1536x761.jpeg",1536,761,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2025\/10\/Focos-de-incendio-em-Goias-nesta-segunda-feira-13.jpeg",1600,793,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) informa que, entre 1\u00ba de janeiro de 2025 e 12 de outubro, inc\u00eandios florestais consumiram 89,8 mil hectares na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Pouso Alto, na regi\u00e3o Nordeste de Goi\u00e1s. Cabe lembrar que h\u00e1 munic\u00edpios, como Cavalcante e Teresina, que est\u00e3o apenas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/684"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":205110,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205018\/revisions\/205110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/205119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}