{"id":160425,"date":"2025-08-28T09:49:38","date_gmt":"2025-08-28T12:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=160425"},"modified":"2025-09-03T09:51:37","modified_gmt":"2025-09-03T12:51:37","slug":"anglogold-e-cascar-se-comprometem-com-a-semad-a-nao-transferir-operacao-de-mineradora-antes-da-regularizacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/anglogold-e-cascar-se-comprometem-com-a-semad-a-nao-transferir-operacao-de-mineradora-antes-da-regularizacao-ambiental\/","title":{"rendered":"AngloGold e Cascar se comprometem com a Semad a n\u00e3o transferir opera\u00e7\u00e3o de mineradora antes da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Termo preliminar foi assinado nesta quinta-feira (28), e estabelece que venda da Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande n\u00e3o pode preceder a formaliza\u00e7\u00e3o de um TAC<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) obteve, da AngloGold Ashanti e da Cascar do Brasil Minera\u00e7\u00e3o, o compromisso de n\u00e3o efetivarem a troca no comando da Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande, localizada no munic\u00edpio de Crix\u00e1s, at\u00e9 que fique pronto e seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que trate da regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos ambientais decorrentes dos v\u00e1rios anos de opera\u00e7\u00e3o da MSG. O termo preliminar foi assinado nesta quinta-feira (28), sem que fosse necess\u00e1rio que a Justi\u00e7a analisasse a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico que visa sustar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No documento, a AngloGold (atual propriet\u00e1ria) e a Cascar do Brasil (compradora) se comprometeram a adiar o fechamento da venda at\u00e9 25 de setembro de 2025, data prevista como marco final para negocia\u00e7\u00e3o do TAC. At\u00e9 l\u00e1, a MSG tem autoriza\u00e7\u00e3o para operar desde que cumpra as obriga\u00e7\u00f5es ambientais vigentes, mantenha todos os programas de monitoramento ambiental (sobretudo no rio Vermelho) e implemente medidas preventivas para evitar o agravamento dos danos j\u00e1 existentes. O processo teve a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n

No momento, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Semad um pedido de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da MSG, feito pela AngloGold. Em raz\u00e3o dessa solicita\u00e7\u00e3o, a Semad realizou uma visita t\u00e9cnica \u00e0 mineradora entre os dias 07 e 11 de abril de 2025 e constatou graves falhas e insufici\u00eancias nas medidas implementadas para avalia\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos impactos socioambientais decorrentes da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Passivo ambiental<\/h2>\n\n\n\n

Entre os problemas, destacam-se debilidade do Plano de Fechamento de Mina, que n\u00e3o estabelece de forma contundente os usos futuros previstos para a \u00e1rea ap\u00f3s a desativa\u00e7\u00e3o em 2031; anomalias recorrentes em par\u00e2metros cr\u00edticos como cianeto, ars\u00eanio, chumbo e cobre no monitoramento de qualidade das \u00e1guas superficiais, lan\u00e7ando d\u00favida quanto \u00e0 efici\u00eancia do tratamento dos efluentes no curso d\u2019\u00e1gua; aus\u00eancia de resultados consolidados dos programas de monitoramento da fauna exigidos pela licen\u00e7a; e o acompanhamento insuficiente dos impactos da mina sobre a comunidade local.<\/p>\n\n\n\n

A Semad produziu cinco documentos a partir das informa\u00e7\u00f5es colhidas nas visitas t\u00e9cnicas: dois pareceres t\u00e9cnicos (um referente aos meios f\u00edsico e bi\u00f3tico, outro referente ao meio socioecon\u00f4mico), um relat\u00f3rio de vistoria, uma apresenta\u00e7\u00e3o e um terceiro um parecer t\u00e9cnico que sintetiza as conclus\u00f5es dos documentos anteriores e prop\u00f5e encaminhamentos. Em tese, eles destacam inconsist\u00eancias cr\u00edticas nos documentos apresentados pela empresa, na medida em que impedem um diagn\u00f3stico preciso sobre o estado ambiental do empreendimento e a real extens\u00e3o dos passivos em suas \u00e1reas de influ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Andr\u00e9a Vulcanis, determinou que n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de a licen\u00e7a ser renovada sem que a AngloGold Ashanti assuma a responsabilidade sobre os passivos que gerou, de modo a impedir que o grupo deixe a opera\u00e7\u00e3o da MSG sem honrar com os seus compromissos.<\/p>\n\n\n\n

Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante a assinatura de um TAC, que deveria ter sido formatado e assinado at\u00e9 o dia 26 de agosto de 2025. Entretanto, a negocia\u00e7\u00e3o e a reda\u00e7\u00e3o final da minuta n\u00e3o foram conclu\u00eddas dentro desse prazo. Por isso o termo preliminar precisou ser assinado nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Semad
Legenda: AngloGold e Cascar ter\u00e3o que assinar TAC antes de a venda da MSG ser conclu\u00edda<\/em><\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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