A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) divulgou, no dia 5 de agosto, o resultado preliminar da segunda convoca\u00e7\u00e3o de produtores rurais que se candidataram para participar do programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) do Governo de Goi\u00e1s. Foram contemplados, nessa nova etapa, outros 230 produtores. O PSA se prop\u00f5e a remunerar propriet\u00e1rios que firmarem o compromisso de conservar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa em suas respectivas propriedades.<\/p>\n\n\n\n
As \u00e1reas que podiam ser inscritas no programa s\u00e3o aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado se quisesse, em raz\u00e3o do que estabelece o C\u00f3digo Florestal. O edital previa que a \u00e1rea m\u00ednima a ser inscrita era de dois hectares e o m\u00e1xima, de 100 hectares. No somat\u00f3rio de todas as 571 inscri\u00e7\u00f5es feitas, o n\u00famero total de hectares chegou a 26,2 mil.<\/p>\n\n\n\n
A principal causa de indeferimento de inscri\u00e7\u00f5es foi a dificuldade que alguns proponentes tiveram para reunir documentos para comprovar o dom\u00ednio ou a posse da terra (32 casos). A comprova\u00e7\u00e3o de propriedade teria de ser feita com certid\u00e3o da matr\u00edcula do registro do im\u00f3vel emitida h\u00e1 no m\u00e1ximo 90 dias por Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis; e a posse poderia ser comprovada por uma declara\u00e7\u00e3o assinada por dois confrontantes de que a pessoa exerce posse pac\u00edfica e ininterrupta do im\u00f3vel rural h\u00e1 pelo menos cinco anos, ou outro t\u00edtulo apto a atestar a posse inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
Das 571 inscri\u00e7\u00f5es recebidas pela Semad, 417 foram deferidas (15,3 mil hectares). Em 89 casos, houve desist\u00eancia (67 arquivadas pelo proponente e 22 que n\u00e3o atenderam \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o no prazo), e 65 foram indeferidas.<\/p>\n\n\n\n
A segunda principal causa de indeferimento (11 casos) foi o fato de a propriedade inscrita estar com a reserva legal degradada; ou ter uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) sobreposta \u00e0 \u00e1rea requerida e n\u00e3o vetorizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n\n\n\n
Em nove casos, o corpo t\u00e9cnico detectou que a propriedade inclu\u00edda na inscri\u00e7\u00e3o tinha registro de desmatamento irregular posterior a 2019 e que esse passivo n\u00e3o estava regularizado (ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o) via Declara\u00e7\u00e3o Ambiental do Im\u00f3vel (DAI).<\/p>\n\n\n\n
Em tr\u00eas casos, a inscri\u00e7\u00e3o ficou abaixo do m\u00ednimo de dois hectares, e em outros tr\u00eas constatou-se que apenas parte do m\u00f3vel estava regularizado no CAR. Em um caso, a conta banc\u00e1ria do proponente estava com dados incompletos; em outro, a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o tinha contrato social; e em outro a inscri\u00e7\u00e3o estava repetida.<\/p>\n\n\n\n
A Semad est\u00e1 aberta a receber recursos para o resultado preliminar da segunda convoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de agosto, e no dia 15 divulga o resultado final dessa segunda convoca\u00e7\u00e3o. Aqueles que tiveram a inscri\u00e7\u00e3o deferida dever\u00e3o assinar os contratos de ades\u00e3o at\u00e9 31 de agosto. O pagamento est\u00e1 previsto entre 1\u00ba e 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n