A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) concluiu o processo de sele\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC) que vai atuar como gestora de tr\u00eas fundos da pasta: Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (FCA), Fundo de Convers\u00e3o de Multas (FCM) e Fundo de Recursos H\u00eddricos (FRH). A institui\u00e7\u00e3o vencedora foi a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o das \u00c1guas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Agevap).<\/p>\n\n\n\n
A Agevap alcan\u00e7ou pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima global de 95,33. Em segundo lugar ficou a Associa\u00e7\u00e3o Peixe Vivo, com 84,50 pontos; e em terceiro, a Associa\u00e7\u00e3o Multissetorial de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Abha), com 74,42 pontos. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o a ser assinado ter\u00e1 validade de dois anos a partir da data da assinatura e poder\u00e1 ser prorrogado, por iguais e sucessivos per\u00edodos, at\u00e9 o limite de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Esses fundos s\u00e3o (ou ser\u00e3o, no caso do FRH) integralizados com recursos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental, da convers\u00e3o de multa e da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, incluindo o recolhimento e a execu\u00e7\u00e3o desses recursos de origem privada. O dinheiro ser\u00e1 para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milh\u00f5es e o FCM, R$ 11,8 milh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa do FRH para 2025 \u00e9 de arrecadar R$ 24 milh\u00f5es e de R$ 48 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00e3o ambiental O FCA ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas oriundas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas receitas de bilheterias, outorgas de concess\u00f5es de uso p\u00fablico, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de eventos, contribui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outras rendas decorrentes de arrecada\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n\n\n\n Convers\u00e3o de multas Cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos O Fundo de Recursos H\u00eddricos ser\u00e1 integralizado n\u00e3o s\u00f3 pela cobran\u00e7a decorrente do uso, como tamb\u00e9m por doa\u00e7\u00f5es. Com o dinheiro arrecadado, ser\u00e3o custeados programas, a\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es inclu\u00eddos nos Planos de Recursos H\u00eddricos dos Comit\u00eas de Bacia.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma responsabilidade vinculada ao respons\u00e1vel por empreendimentos de significativo impacto, na qual ele \u00e9 obrigado a apoiar a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o da fauna.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A multa simples decorrente de infra\u00e7\u00e3o ambiental pode ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental. O FCM ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de convers\u00f5es de multas, compensa\u00e7\u00f5es florestais, compensa\u00e7\u00f5es por danos ambientais, reposi\u00e7\u00e3o florestal, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas cuja origem tenha vincula\u00e7\u00e3o direta com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua surgiu no Brasil em 1997, e desde ent\u00e3o vem sendo implantada progressivamente de bacia em bacia. Ela j\u00e1 est\u00e1 prevista na Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos de Goi\u00e1s e foi regulamentada pelo decreto estadual 10.280\/2023.<\/p>\n\n\n\n