{"id":116015,"date":"2025-07-08T12:28:14","date_gmt":"2025-07-08T15:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=116015"},"modified":"2025-07-08T12:28:15","modified_gmt":"2025-07-08T15:28:15","slug":"semad-e-prefeitura-de-goiania-discutem-situacao-do-lixao-da-capital-em-tres-frentes-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/semad-e-prefeitura-de-goiania-discutem-situacao-do-lixao-da-capital-em-tres-frentes-entenda\/","title":{"rendered":"Semad e Prefeitura de Goi\u00e2nia discutem situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o da capital em tr\u00eas frentes; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Sem licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida, lix\u00e3o de Goi\u00e2nia opera de forma irregular e sofre multa di\u00e1ria aplicada pela Semad<\/em><\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es do lix\u00e3o de Goi\u00e2nia foram discutidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e prefeitura da capital, na tarde desta segunda-feira (7). O debate, que contou com a presen\u00e7a do prefeito Sandro Mabel, abordou tr\u00eas pontos principais: os riscos associados ao funcionamento do empreendimento, os passos necess\u00e1rios para que o munic\u00edpio obtenha uma nova licen\u00e7a ambiental e o futuro da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados na cidade.<\/p>\n\n\n\n

O lix\u00e3o, que funcionava como aterro sanit\u00e1rio desde 1993, perdeu sua licen\u00e7a ambiental em 2011 e, mesmo ap\u00f3s um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias previstas. Em 2025, a Justi\u00e7a chegou a determinar a interdi\u00e7\u00e3o do local, mas a decis\u00e3o foi revertida a pedido da prefeitura. A Semad, considerada respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, passou ent\u00e3o a aplicar multa di\u00e1ria ao munic\u00edpio pela continuidade das opera\u00e7\u00f5es e convocou a administra\u00e7\u00e3o para discutir um plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio t\u00e9cnico produzido pela Semad em maio deste ano refor\u00e7ou a gravidade do cen\u00e1rio. O documento aponta ao menos 12 falhas cr\u00edticas no lix\u00e3o<\/a>, incluindo a aus\u00eancia de todas as licen\u00e7as obrigat\u00f3rias, proximidade com \u00e1reas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabiliza\u00e7\u00e3o e drenagem, presen\u00e7a de animais vetores de doen\u00e7as e risco de deslizamentos.<\/p>\n\n\n\n

Diante da discord\u00e2ncia da prefeitura em rela\u00e7\u00e3o aos apontamentos do relat\u00f3rio, a titular da Semad, Andr\u00e9a Vulcanis, prop\u00f4s uma nova reuni\u00e3o, desta vez entre as equipes t\u00e9cnicas dos dois \u00f3rg\u00e3os. O objetivo \u00e9 que o munic\u00edpio possa apresentar contrapontos e discutir tecnicamente as irregularidades identificadas. A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a possibilidade de o lix\u00e3o voltar a operar como aterro sanit\u00e1rio, Vulcanis explicou que o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar novo pedido de licenciamento ambiental por meio do Sistema Ip\u00ea. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela equipe da Semad, que poder\u00e1 deferir ou indeferir o pedido conforme o cumprimento de todos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a secret\u00e1ria destacou o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos em andamento em Goi\u00e1s, que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es por aterros sanit\u00e1rios regionalizados. A proposta \u00e9 construir estruturas que atendam simultaneamente v\u00e1rias prefeituras, especialmente aquelas que n\u00e3o t\u00eam recursos para manter um aterro individual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Vulcanis, cabe \u00e0 prefeitura decidir se deseja investir e adequar o atual lix\u00e3o, cuja gest\u00e3o \u00e9 de sua responsabilidade. No entanto, com rela\u00e7\u00e3o ao futuro aterro regional que atender\u00e1 Goi\u00e2nia e outros munic\u00edpios, a Semad n\u00e3o autorizar\u00e1 concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas ou qualquer outro tipo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contexto<\/h2>\n\n\n\n

O Aterro Sanit\u00e1rio Municipal de Goi\u00e2nia foi inaugurado em 1993 e perdeu a licen\u00e7a ambiental em 2011. Nove anos depois, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. O acordo previa uma s\u00e9rie de obras e altera\u00e7\u00f5es para que o aterro seguisse funcionando, em troca, a Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma) concedeu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o uma licen\u00e7a ambiental provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O prazo m\u00e1ximo para cumprimento deste acordo foi prorrogado at\u00e9 janeiro de 2024. Em dezembro, a licen\u00e7a municipal venceu e n\u00e3o foi renovada a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em abril de 2025, a Justi\u00e7a determinou a interdi\u00e7\u00e3o do aterro por considerar que houve o descumprimento da TAC e que o local estava funcionando sem licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

A interdi\u00e7\u00e3o, no entanto, foi derrubada quatro dias depois a pedido da nova gest\u00e3o da prefeitura, que argumentou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de cumprir com as exig\u00eancias em um prazo curto.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o mais recente do Tribunal de Justi\u00e7a refor\u00e7ou que a Semad \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para fiscalizar e exigir provid\u00eancias ambientais. A secretaria, ent\u00e3o, passou a aplicar multa di\u00e1ria ao munic\u00edpio pela continuidade das opera\u00e7\u00f5es do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

Duas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram realizadas no lix\u00e3o de Goi\u00e2nia, nos dias 1\u00ba de fevereiro e 24 de abril de 2025, e ajudaram a embasar o relat\u00f3rio produzido pela Semad. Durante as a\u00e7\u00f5es, a equipe da secretaria conversou com funcion\u00e1rios do lix\u00e3o, com pessoas que moram pr\u00f3ximo da regi\u00e3o e funcion\u00e1rios do Aer\u00f3dromo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m localizado nas proximidades.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o documento, os principais descumprimentos vistos no lix\u00e3o Goi\u00e2nia s\u00e3o<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Localiza\u00e7\u00e3o inadequada;<\/li>\n\n\n\n
  2. Falta de todas as licen\u00e7as ambientais obrigat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n
  3. Projetos de impermeabiliza\u00e7\u00e3o e drenagem ineficazes;<\/li>\n\n\n\n
  4. Sistema de monitoramento ambiental prec\u00e1rio ou inexistente;<\/li>\n\n\n\n
  5. Desvio no cumprimento do projeto aprovado;<\/li>\n\n\n\n
  6. Cobertura e disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos fora das normas;<\/li>\n\n\n\n
  7. Aus\u00eancia de planos e equipamentos de emerg\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
  8. Manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o longe do exigido;<\/li>\n\n\n\n
  9. Relat\u00f3rios e registros ambientais incompletos;<\/li>\n\n\n\n
  10. Gest\u00e3o deficiente dos res\u00edduos gerados e do lixiviado;<\/li>\n\n\n\n
  11. Prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e pragas em desacordo com as exig\u00eancias sanit\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  12. Risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Frente \u00e0 equipe da Semad, a secret\u00e1ria Andrea Vulcanis disse em entrevista que, com base nas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no relat\u00f3rio, a situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o de Goi\u00e2nia \u00e9 irrevers\u00edvel. Para ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reverter a condi\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio, por conta do excesso de res\u00edduos que o local recebe e pelo descaso perpetuado durante d\u00e9cadas. A entrevista est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do YouTube da Semad e tamb\u00e9m no site.<\/p>\n\n\n\n

    \u201c(Agora), o que tem que ser feito \u00e9 paralisar o dep\u00f3sito de lixo, ou seja: paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remedia\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o adequada daquela pilha, para que ela n\u00e3o perca a estabilidade, para que n\u00e3o tenha problema com os gases, a explos\u00e3o, a gest\u00e3o do chorume, e evitar ali aquela contamina\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o para evitar o agravamento desses danos v\u00e3o ter que acontecer ao longo de muitas d\u00e9cadas\u201d, disse Vulcanis.<\/p>\n\n\n\n

    Legenda: Estado e munic\u00edpio discutem riscos, licenciamento e futuro da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos da capital<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Secretaria Estadual Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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