{"id":112319,"date":"2025-06-26T16:09:02","date_gmt":"2025-06-26T19:09:02","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=112319"},"modified":"2025-06-26T16:12:16","modified_gmt":"2025-06-26T19:12:16","slug":"trf-1-que-havia-autorizado-lixao-de-padre-bernardo-a-operar-agora-proibe-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/trf-1-que-havia-autorizado-lixao-de-padre-bernardo-a-operar-agora-proibe-funcionamento\/","title":{"rendered":"TRF-1, que havia autorizado lix\u00e3o de Padre Bernardo a operar, agora pro\u00edbe funcionamento"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o do juiz T\u00e1rsis Augusto tamb\u00e9m estabeleceu indisponibilidade de bens da empresa<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), que havia dado, em setembro de 2023, uma liminar autorizando a opera\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o onde houve o desmoronamento de lixo, em Padre Bernardo, deu uma nova decis\u00e3o agora proibindo a empresa Ouro Verde de receber res\u00edduos s\u00f3lidos. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do juiz federal T\u00e1rsis Augusto de Santana Lima.<\/p>\n\n\n\n

“Como se pode notar, o efeito suspensivo [que permitia o funcionamento do lix\u00e3o] fora concedido pelo TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o quando ainda n\u00e3o havia ocorrido o acidente ambiental do dia 18\/06\/2025”, explica o juiz.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TRF-1 de proibir a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o de momento porque, no dia 19 de junho, cerca de 24 horas ap\u00f3s o incidente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) j\u00e1 havia determinado um novo embargo – ainda que houvesse, naquele instante, uma liminar do TRF permitindo a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o do juiz T\u00e1rsis Augusto ordena da compacta\u00e7\u00e3o e do recobrimento dos res\u00edduos j\u00e1 depositados em sua integralidade e a apresenta\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o de Passivos ambientais e Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) condizente com o n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o do local e com as condi\u00e7\u00f5es ambientais locais – consonante com o que a Semad j\u00e1 exige desde o dia do desmoronamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m requer a instala\u00e7\u00e3o, pela empresa r\u00e9, na estrada de acesso ao aterro, de placa vis\u00edvel, informando que as atividades de recebimento de res\u00edduos s\u00f3lidos\/rejeitos desenvolvidas no aterro sanit\u00e1rio Ouro Verde est\u00e3o paralisadas por ordem judicial; o bloqueio das matr\u00edculas dos im\u00f3veis pertencentes a empresa; a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmados pelo Aterro Ouro Verde com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, que estavam vigentes at\u00e9 a data do desastre ocorrido em 18 de junho de 2025; e a indisponibilidade de bens da empresa, especialmente o bloqueio e restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis de propriedade da empresa, avaliados em R$ 2,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Cabe lembrar que, na noite de quarta-feira (25), a Justi\u00e7a estadual tamb\u00e9m decretou o bloqueio de bens da Ouro Verde no valor de R$ 17,1 milh\u00f5es, em resposta a um pedido da Semad e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n