{"id":29323,"date":"2024-02-27T22:18:53","date_gmt":"2024-02-28T01:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?page_id=29323"},"modified":"2026-03-06T15:56:17","modified_gmt":"2026-03-06T18:56:17","slug":"educacao-ambiental","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/educacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0<\/b><\/p>

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), criada pela Lei Estadual n.\u00ba 20.417, de 6 de fevereiro de 2019, tem suas compet\u00eancias estabelecidas no art. 48 da <\/span>Lei Estadual n.\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.<\/span><\/a><\/p>

Entre as compet\u00eancias da SEMAD citam-se:<\/span><\/p>

IV \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, mecanismos e instrumentos econ\u00f4micos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais;<\/span><\/p>

VIII \u2013 a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, a media\u00e7\u00e3o de conflitos ambientais e a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico para o uso sustent\u00e1vel dos recursos ambientais e h\u00eddricos.<\/span><\/p>

A constitui\u00e7\u00e3o determina ao poder p\u00fablico, e somente a ele, sete incumb\u00eancias; dentre essas, que v\u00e3o desde a preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de processos ecol\u00f3gicos, at\u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da fauna e da flora, destaca-se a educa\u00e7\u00e3o ambiental como ferramenta transformadora da sociedade.\u00a0<\/span><\/p>

A educa\u00e7\u00e3o ambiental promove valores que incidem sobre a identidade e postura do homem no mundo e contribui para sua forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica atrav\u00e9s do conhecimento e da conscientiza\u00e7\u00e3o. Esse sujeito cr\u00edtico desenvolve habilidades como mais coopera\u00e7\u00e3o e menos competitividade (SOUZA et al., 2011), o que na vis\u00e3o hol\u00edstica gera expectativas quanto \u00e0s suas atitudes frente \u00e0s quest\u00f5es ambientais.<\/span><\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Cap\u00edtulo VI, art. 225, estabelece que o poder p\u00fablico tem a responsabilidade de promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino, bem como sensibilizar os cidad\u00e3os sobre a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O objetivo \u00e9 garantir a todos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.<\/span><\/p>

A efetividade desse princ\u00edpio s\u00f3 poder\u00e1 ser alcan\u00e7ada por meio da transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, abarcando problem\u00e1ticas intr\u00ednsecas a sua estrutura, que determinam a sua rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, at\u00e9 o papel do homem como agente atuante e modificador, que poder\u00e1 optar por pr\u00e1ticas habituais sustent\u00e1veis pautadas na experi\u00eancia de um olhar emp\u00e1tico frente ao uso dos recursos naturais.<\/span><\/p>

O meio ambiente \u00e9 pauta central nas discuss\u00f5es sobre sustentabilidade, \u00e9 imposs\u00edvel tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de desenvolvimento econ\u00f4mico e social sem considerar o vi\u00e9s ambiental, pois os recursos naturais fazem parte de todos os processos que envolvem a exist\u00eancia e o desenvolvimento humano.<\/span><\/p>

Neste contexto, a SEMAD, \u00f3rg\u00e3o gestor de meio ambiente do Estado de Goi\u00e1s, que possui no rol de suas compet\u00eancias a promo\u00e7\u00e3o do uso racional e sustent\u00e1vel dos recursos naturais, tem a educa\u00e7\u00e3o ambiental como uma de suas estrat\u00e9gias para alcan\u00e7ar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, por meio da sensibiliza\u00e7\u00e3o e do envolvimento dos indiv\u00edduos na defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para as gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras.<\/span><\/p>

A moderniza\u00e7\u00e3o, o progresso e o crescimento populacional, contribuem para o aumento do uso dos recursos naturais, sendo, no cen\u00e1rio atual, fundamental que o homem volte o olhar para a natureza e que o crescimento econ\u00f4mico vislumbrado pela sociedade contempor\u00e2nea aconte\u00e7a em equil\u00edbrio com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social e com respeito ao meio ambiente.<\/span><\/p>

O mundo est\u00e1 se mobilizando de diferentes maneiras para evitar o colapso ambiental. Entretanto, mesmo com a somatiza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, as preocupa\u00e7\u00f5es persistem e os grandes desafios ainda n\u00e3o foram superados. Os impactos causados pelo homem no meio ambiente se tornam cada vez mais complexos, tanto sob os aspectos quantitativos quanto qualitativos. Diante do exposto, \u00e9 percept\u00edvel a import\u00e2ncia de estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que contribuam para a minimiza\u00e7\u00e3o destes impactos sobre o meio ambiente, causado pelo mau uso dos recursos naturais.<\/span><\/p>

Segundo dados do Censo dos Estados Unidos, em 2023, a popula\u00e7\u00e3o mundial atingiu a marca de 8 bilh\u00f5es de pessoas. A esse dado ainda h\u00e1 de se considerar os organismos e esp\u00e9cies vegetais e animais que habitam a Terra. Assim, surgem questionamentos sobre a capacidade de suporte da Terra quanto \u00e0 demanda constante por recursos naturais e ao crescimento populacional.\u00a0<\/span><\/p>

A preocupa\u00e7\u00e3o sobre a capacidade de suporte da Terra est\u00e1 no fato de que, se a popula\u00e7\u00e3o continuar com o padr\u00e3o de consumo atual, o planeta n\u00e3o conseguir\u00e1 oferecer aos seres humanos os elementos que necessitam para sua sobreviv\u00eancia, como \u00e1gua, alimento e mat\u00e9rias-primas advindas da natureza.\u00a0<\/span><\/p>

Global Footprint Network<\/span><\/i>, organiza\u00e7\u00e3o internacional respons\u00e1vel por calcular a pegada ecol\u00f3gica, apresentou dados alarmantes sobre a sobrecarga da Terra em 2023. Conforme os dados divulgados, a humanidade esgotou, em 7 (sete) meses, os recursos naturais do ano inteiro, ou seja, a demanda da humanidade por recursos naturais superou a capacidade do planeta de produzir ou renovar esses recursos ao longo do restante do ano, chegou-se ao d\u00e9ficit ecol\u00f3gico.<\/span><\/p>

O que \u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental?\u00a0<\/b><\/p>

Segundo a Lei Federal n.\u00b0 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PNEA), disp\u00f5e que a educa\u00e7\u00e3o ambiental envolve os processos nos quais indiv\u00edduos e comunidades desenvolvem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet\u00eancias voltados para a conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>

No \u00e2mbito estadual, a Lei n.\u00ba 16.586, de 16 de junho de 2009, que institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental de Goi\u00e1s, disp\u00f5e que a educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um componente essencial e permanente da educa\u00e7\u00e3o estadual, devendo estar inserida, em car\u00e1ter formal e n\u00e3o-formal, nos diferentes n\u00edveis e modalidades de ensino, sendo objeto constante da pr\u00e1tica pedag\u00f3gica e do exerc\u00edcio da cidadania.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Canais de Atendimento:\u00a0<\/b><\/p>

gedeasemadgo@gmail.com<\/span><\/p>

Whatsapp (62) 99102-1290<\/span><\/p>

Hor\u00e1rio:\u202f08:00 \u2013 18:00<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Principais atos normativos que regulamentam o tema:<\/b><\/p>

Lei Federal n.\u00ba 9.795, de 27 de abril de 1999<\/a><\/span><\/strong>
Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>

Lei Federal n.\u00ba 9.394, 20 de dezembro de 1996<\/a><\/span><\/strong>
Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>

Lei Estadual n.\u00ba 16.586, de 16 de junho de 2009<\/a><\/span><\/strong><\/p>

Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/span><\/p>

Decreto Estadual n.\u00ba 7.821, 5 de mar\u00e7o de 2013<\/a><\/span><\/strong><\/p>

Institui o Programa Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), criada pela Lei Estadual n.\u00ba 20.417, de 6 de fevereiro de 2019, tem suas compet\u00eancias estabelecidas no art. 48 da Lei Estadual n.\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. Entre as compet\u00eancias da SEMAD citam-se: IV \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":230,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-29323","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"andresfreitas","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/andresfreitas\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"A Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), criada pela Lei Estadual n.\u00ba 20.417, de 6 de fevereiro de 2019, tem suas compet\u00eancias estabelecidas no art. 48 da Lei Estadual n.\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. Entre as compet\u00eancias da SEMAD citam-se: IV \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/230"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29323"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":299680,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29323\/revisions\/299680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}