{"id":161850,"date":"2025-09-03T20:35:03","date_gmt":"2025-09-03T23:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?page_id=161850"},"modified":"2026-03-06T15:51:56","modified_gmt":"2026-03-06T18:51:56","slug":"concessao-do-pescan","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/concessao-do-pescan\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o do Pescan"},"content":{"rendered":"\t\t
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Concess\u00e3o do Pescan<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Informa\u00e7\u00f5es sobre o edital de licita\u00e7\u00e3o e processo de escolha da concession\u00e1ria<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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No dia 04 de setembro de 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) divulgou um edital de licita\u00e7\u00e3o com o objetivo de selecionar uma empresa ou grupo que vai usufruir do direito de explora\u00e7\u00e3o das atividades de uso p\u00fablico\/visita\u00e7\u00e3o do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) por 30 anos<\/strong>.<\/p>

Em contrapartida, a concession\u00e1ria investir\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tur\u00edsticos no parque, incluindo o custeio de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da unidade.<\/p>

O valor estimado do contrato \u00e9 de R$ 305,4 milh\u00f5es, o que inclui investimentos previstos para acontecer no Pescan ao longo da concess\u00e3o, encargos acess\u00f3rios e o valor m\u00ednimo de outorga fixa (lance m\u00ednimo para estar habilitado para participar do leil\u00e3o, que ser\u00e1 de R$ 1,7 milh\u00e3o).<\/p>

O edital pede que as propostas econ\u00f4micas detalhem todos os investimentos, tributos, custos e despesas necess\u00e1rios para a explora\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, al\u00e9m de riscos a serem assumidos pela concession\u00e1ria em virtude da atividade; custos associados aos financiamentos a serem contratados pela concession\u00e1ria; receitas oriundas do recebimento da cobran\u00e7a de ingressos e da explora\u00e7\u00e3o de outras atividades econ\u00f4micas no parque; gratuidades e outros benef\u00edcios institu\u00eddos por lei; entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

A licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida em tr\u00eas fases distintas e sucessivas. A primeira ser\u00e1 a do julgamento das garantias da proposta (cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, seguro-garantia, entre outros); a segunda ser\u00e1 destinada ao julgamento das propostas econ\u00f4micas e ao processamento de lances \u00e0 viva-voz; e a terceira, \u00e0 an\u00e1lise dos documentos do grupo ou da empresa que tiver se classificado em primeiro lugar.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Atrativo Rua de Pedra (Foto: Semad)<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Campo de Arnica-do-Cerrado (Foto: Semad)<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Investimentos obrigat\u00f3rios<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Concession\u00e1ria escolhida ter\u00e1 s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es a cumprir<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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A minuta do edital de licita\u00e7\u00e3o e a do contrato a ser assinado foram submetidos a audi\u00eancia p\u00fablica nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, em Rio Quente e em Caldas Novas, e a consulta p\u00fablica que ficou aberta entre os dias 18 de julho de 2023 e 25 de agosto do mesmo ano. A Semad analisou as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas e incorporou as consideradas cab\u00edveis.<\/p>

A concess\u00e3o do Pescan prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de visita\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os voltados ao p\u00fablico. Entre os investimentos obrigat\u00f3rios est\u00e3o a reforma e adequa\u00e7\u00e3o do centro de visitantes, a instala\u00e7\u00e3o de um telef\u00e9rico, a revitaliza\u00e7\u00e3o de trilhas, a constru\u00e7\u00e3o de novos sanit\u00e1rios, a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a, sinaliza\u00e7\u00e3o interpretativa e educativa, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das estruturas j\u00e1 existentes.<\/p>

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos novos equipamentos e servi\u00e7os, como pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, lanchonetes, mirantes, pontos de contempla\u00e7\u00e3o e transporte interno com alternativas de mobilidade sustent\u00e1vel. Poder\u00e3o ainda ser autorizados investimentos adicionais, desde que compat\u00edveis com o Plano de Manejo e previamente aprovados pelo Estado.<\/p>

Como contrapartida, a concession\u00e1ria dever\u00e1 destinar um percentual 4% da receita bruta anual da opera\u00e7\u00e3o para apoiar outras a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Parque e seu entorno, tais como:<\/p>

– Projetos de educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental;
– Iniciativas de integra\u00e7\u00e3o com o entorno, fortalecendo cadeias produtivas locais e fornecedores regionais;
– Apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, ao Plano de Uso P\u00fablico e a projetos de pesquisa;
– a\u00e7\u00f5es de manejo de esp\u00e9cies e de monitoramento da biodiversidade;
– Programas de voluntariado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de concess\u00e3o do Pescan<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Constru\u00e7\u00e3o do novo acesso ao parque, a partir de Rio Quente, \u00e9 investimento obrigat\u00f3rio a ser assumido pela concession\u00e1ria<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Futuro trajeto do telef\u00e9rico do Pescan (Imagem tirada do Plano de Implanta\u00e7\u00e3o Referencial)<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Valor dos ingressos<\/span><\/strong><\/p>

No que se refere \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, ficou estabelecida a possibilidade de cobran\u00e7a de ingressos, com valor m\u00e1ximo de R$ 60 por visitante, reajustado anualmente pelo IPCA. Trata-se de um teto, cabendo \u00e0 concession\u00e1ria definir os valores praticados, que poder\u00e3o ser menores, com possibilidade de categorias diferenciadas.<\/p>

Al\u00e9m disso, o contrato j\u00e1 assegura as seguintes gratuidades e descontos obrigat\u00f3rios:<\/p>

– Isen\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as at\u00e9 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental (at\u00e9 300 visitantes por dia, mediante agendamento), servidores da Semad em servi\u00e7o, condutores credenciados e membros do Conselho Consultivo em atividades oficiais.
– Desconto de 50% para idosos, estudantes, professores, pessoas com defici\u00eancia, doadores de sangue, medula e \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de benefici\u00e1rios de programas sociais;
– Desconto de 80% para moradores dos munic\u00edpios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzag\u00e3o.<\/p>

O ingresso dar\u00e1 acesso \u00e0s trilhas, cachoeiras e edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros, sendo vedada a cobran\u00e7a adicional para esses itens. Servi\u00e7os complementares, como telef\u00e9rico, estacionamento, atividades guiadas, alimenta\u00e7\u00e3o e outros atrativos, poder\u00e3o ser tarifados \u00e0 parte pela concession\u00e1ria.<\/p>

\u00c9 fundamental destacar que a atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria se restringe aos servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o, incluindo a seguran\u00e7a patrimonial. Todas as demais atribui\u00e7\u00f5es \u2014 como a gest\u00e3o ambiental, a prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, o manejo dos recursos naturais, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a pesquisa cient\u00edfica \u2014 permanecer\u00e3o sob responsabilidade direta do Estado de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Concess\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade em outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o importantes<\/span><\/strong><\/p>

A concess\u00e3o de servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o em unidades de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil e tamb\u00e9m em Goi\u00e1s, como demonstra a experi\u00eancia do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que conta com o apoio da iniciativa privada na gest\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o.<\/p>

Com esse modelo, o Estado mant\u00e9m a titularidade da unidade de conserva\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento, enquanto a iniciativa privada aporta investimentos, garante a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e assegura a qualifica\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia tur\u00edstica.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Foto: Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Perguntas e respostas<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Esclarecimentos a respeito de d\u00favidas mais recorrentes sobre a concess\u00e3o<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O que \u00e9 o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan)?<\/strong>
O Pescan \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o criada em 1970, com \u00e1rea de mais de 12 mil hectares, localizada entre os munic\u00edpios de Caldas Novas e Rio Quente. \u00c9 um dos principais guardi\u00f5es dos aqu\u00edferos hidrotermais respons\u00e1veis pelas \u00e1guas termais da regi\u00e3o, al\u00e9m de abrigar rica biodiversidade do Cerrado e importantes forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas.<\/p>

O que significa a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o do parque?<\/strong>
A concess\u00e3o \u00e9 um modelo em que a propriedade e a gest\u00e3o ambiental permanecem sob responsabilidade do Estado, enquanto a opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos \u00e9 delegada a um parceiro privado por tempo determinado. Esse parceiro assume o compromisso de investir, modernizar e manter a infraestrutura de visita\u00e7\u00e3o, sempre sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>

Qual a diferen\u00e7a entre concess\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong>
– Privatiza\u00e7\u00e3o: transfer\u00eancia definitiva da propriedade de um bem p\u00fablico para o setor privado.
– Concess\u00e3o: delega\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao setor privado, com regras contratuais r\u00edgidas e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado
No caso do Pescan, trata-se de uma concess\u00e3o dos servi\u00e7os de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas. O parque continuar\u00e1 sendo p\u00fablico.<\/p>

Quem continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do Pescan?<\/strong>
O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), seguir\u00e1 sendo o gestor da unidade. O Estado define regras, fiscaliza a concession\u00e1ria e assegura que a preserva\u00e7\u00e3o ambiental seja prioridade.<\/p>

Qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o?<\/strong>
A concess\u00e3o do Pescan ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos. Durante esse per\u00edodo, o parceiro privado dever\u00e1 investir, modernizar e operar os servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o de acordo com as metas estabelecidas em contrato.<\/p>

Quais investimentos est\u00e3o previstos para o parque?<\/strong>
O contrato prev\u00ea aproximadamente R$ 194,83 milh\u00f5es em investimentos privados, sendo R$ 180,99 milh\u00f5es em novos aportes e R$ 13,84 milh\u00f5es em reinvestimentos. Esses recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 infraestrutura tur\u00edstica, novos atrativos, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>

Como esses investimentos beneficiam a popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente?<\/strong>
Os investimentos ir\u00e3o modernizar a infraestrutura tur\u00edstica, ampliar a seguran\u00e7a e a acessibilidade, fortalecer a preserva\u00e7\u00e3o dos aqu\u00edferos hidrotermais e dos Campos de Murundu, al\u00e9m de estimular a economia local com gera\u00e7\u00e3o de empregos e atra\u00e7\u00e3o de novos visitantes.<\/p>

O que ser\u00e3o os setores de visita\u00e7\u00e3o no novo modelo?<\/strong>
O Parque ser\u00e1 organizado em cinco setores:
1. Setor Telef\u00e9rico \u2013 Telef\u00e9rico panor\u00e2mico, Receptivo, Trilhas, Mirantes, Base de Apoio ao Visitante.
2. Setor Pedra do Amor \u2013 Centro de Visitantes, Receptivo, Trilhas, Cachoeiras, Mirantes, Pra\u00e7a sensitiva.
3. Setor Rua de Pedra \u2013 Mirantes, Base de Apoio ao Visitante
4. Setor Plat\u00f4 \u2013 Torres de observa\u00e7\u00e3o, Esta\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, Base de Apoio ao Visitante.
5. Setor Quebra Canela \u2013 Base de Apoio ao Visitante.<\/p>

Como ser\u00e1 garantida a preserva\u00e7\u00e3o ambiental?<\/strong>
A opera\u00e7\u00e3o do parque estar\u00e1 vinculada ao Plano de Manejo da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Isso significa que qualquer interven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obedecer a regras ambientais e limites de uso. O Estado acompanhar\u00e1 de forma cont\u00ednua o cumprimento dessas normas.<\/p>

Haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de empregos e desenvolvimento regional?<\/strong>
Sim. A concess\u00e3o deve gerar empregos diretos na opera\u00e7\u00e3o do parque e indiretos em setores de com\u00e9rcio, turismo e servi\u00e7os. O aumento no fluxo de visitantes deve aquecer a economia de Caldas Novas, Rio Quente e munic\u00edpios vizinhos.<\/p>

O visitante ter\u00e1 garantias de atendimento e estrutura?<\/strong>
Sim. O contrato estabelece padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, acessibilidade, qualidade e conforto. Esses padr\u00f5es ser\u00e3o monitorados pelo Estado e dever\u00e3o ser cumpridos pela concession\u00e1ria.<\/p>

Como o p\u00fablico poder\u00e1 acompanhar o impacto da concess\u00e3o?<\/strong>
O contrato prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de contas peri\u00f3dicas, auditorias e relat\u00f3rios de desempenho. Haver\u00e1 transpar\u00eancia em todas as etapas, garantindo que a sociedade acompanhe a execu\u00e7\u00e3o dos compromissos.<\/p>

Qual foi o processo de constru\u00e7\u00e3o do projeto?<\/strong>
O projeto foi estruturado com etapas sucessivas de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o: estudos t\u00e9cnicos (2021-2024), consulta p\u00fablica (2022), audi\u00eancia p\u00fablica (2023) e lan\u00e7amento do edital (2025).<\/p>

Houve participa\u00e7\u00e3o social no processo?<\/strong>
Sim. A popula\u00e7\u00e3o p\u00f4de contribuir em consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas. Moradores, pesquisadores, setor tur\u00edstico e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil apresentaram sugest\u00f5es incorporadas \u00e0 modelagem final.<\/p>

Quem participou da modelagem da concess\u00e3o?<\/strong>
O projeto foi estruturado pelo BNDES, em parceria com o Governo de Goi\u00e1s, com suporte do cons\u00f3rcio Parques para Todos, formado por Natureza Urbana, Radar PPP, Maciel Rocha Advogados, Fabio Sertori Advogados e Urban Systems.<\/p>

Quais s\u00e3o os indicadores de desempenho da concession\u00e1ria?<\/strong>
O contrato prev\u00ea indicadores ambientais, operacionais, sociais e econ\u00f4micos, como: cumprimento do Plano de Manejo, manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura, padr\u00f5es de qualidade no atendimento, acessibilidade, gera\u00e7\u00e3o de empregos e aportes de investimento.<\/p>

Qual o cronograma esperado ap\u00f3s a assinatura do contrato?<\/strong>
– Anos 1\u20132: moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura b\u00e1sica.
– Anos 2\u20134: implanta\u00e7\u00e3o de novos atrativos, como telef\u00e9rico e pra\u00e7as sensoriais.
– Ano 5 em diante: opera\u00e7\u00e3o plena dos cinco setores de visita\u00e7\u00e3o, com monitoramento cont\u00ednuo.<\/p>

O parque ser\u00e1 acess\u00edvel a todos?<\/strong>
Sim. O contrato prev\u00ea padr\u00f5es de acessibilidade e uma pol\u00edtica de pre\u00e7os regulada pelo Estado. Est\u00e3o previstos programas de gratuidade e descontos para determinados p\u00fablicos.<\/p>

Como o Estado de Goi\u00e1s vai acompanhar o contrato?<\/strong>
A Semad ser\u00e1 respons\u00e1vel por monitorar e fiscalizar o contrato. A concession\u00e1ria ter\u00e1 de apresentar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e financeiros regulares. O Estado poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>

O que acontece se a concession\u00e1ria n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong>
O contrato prev\u00ea penalidades como advert\u00eancias, multas e, em casos graves, a rescis\u00e3o da concess\u00e3o. O Estado pode retomar a opera\u00e7\u00e3o do parque.<\/p>

Qual o impacto esperado para Caldas Novas, Rio Quente e regi\u00e3o?<\/strong>
A concess\u00e3o deve fortalecer o turismo, ampliar a perman\u00eancia de visitantes, movimentar hot\u00e9is, restaurantes e com\u00e9rcio, criar empregos e consolidar a regi\u00e3o como refer\u00eancia em turismo sustent\u00e1vel.<\/p>

Qual o diferencial deste projeto em rela\u00e7\u00e3o a outras concess\u00f5es?<\/strong>
O Pescan combina investimentos expressivos, preserva\u00e7\u00e3o rigorosa, moderniza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do visitante e fortalecimento da ci\u00eancia e da educa\u00e7\u00e3o ambiental. \u00c9 um dos projetos mais completos de concess\u00e3o de parques no Brasil.<\/p>

O Pescan est\u00e1 sendo vendido para a iniciativa privada?<\/strong>
N\u00e3o. O parque continua sendo patrim\u00f4nio p\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s. A concess\u00e3o transfere apenas a opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o por tempo limitado.<\/p>

A concession\u00e1ria poder\u00e1 explorar o parque sem limites?<\/strong>
N\u00e3o. Todas as atividades s\u00e3o regidas pelo Plano de Manejo e pelas normas ambientais. O Estado fiscaliza cada etapa.<\/p>

O acesso ao parque ficar\u00e1 restrito apenas a quem puder pagar caro?<\/strong>
N\u00e3o. Os pre\u00e7os s\u00e3o regulados pelo Estado, com garantias de equil\u00edbrio e acessibilidade social. Programas de gratuidade e descontos tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicados.<\/p>

A concess\u00e3o vai prejudicar o meio ambiente?<\/strong>
N\u00e3o. A concess\u00e3o prev\u00ea investimentos em preserva\u00e7\u00e3o e regras ambientais r\u00edgidas. Sem recursos privados, o parque teria maior dificuldade para manter suas estruturas e proteger seus recursos.<\/p>

O Estado vai perder o controle do Pescan?<\/strong>
N\u00e3o. O Governo de Goi\u00e1s continua sendo o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o. A concession\u00e1ria apenas executa servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o.<\/p>

A concess\u00e3o \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada?<\/strong>
N\u00e3o. Privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 venda. Concess\u00e3o \u00e9 contrato tempor\u00e1rio de opera\u00e7\u00e3o. O parque sempre ser\u00e1 p\u00fablico.<\/p>

Os investimentos prometidos realmente ser\u00e3o realizados?<\/strong>
Sim. O contrato obriga a concession\u00e1ria a realizar os investimentos previstos, sob prazos e metas de execu\u00e7\u00e3o fiscalizadas pelo Estado.<\/p>

A comunidade local ser\u00e1 exclu\u00edda do processo?<\/strong>
N\u00e3o. A comunidade ser\u00e1 beneficiada com empregos, mais turismo, fortalecimento do com\u00e9rcio e novas oportunidades econ\u00f4micas.<\/p>

A concess\u00e3o vai transformar o parque em um \u201cparque de divers\u00f5es\u201d?<\/strong>
N\u00e3o. As atra\u00e7\u00f5es foram pensadas para valorizar o contato com a natureza, n\u00e3o para descaracterizar a voca\u00e7\u00e3o ambiental do PESCaN.<\/p>

O que acontece se a concession\u00e1ria n\u00e3o cumprir o contrato?<\/strong>
O Estado pode aplicar penalidades ou rescindir a concess\u00e3o, retomando a gest\u00e3o integral do parque.<\/p>

Haver\u00e1 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria dentro do parque?<\/strong>
N\u00e3o. O territ\u00f3rio do Pescan \u00e9 \u00e1rea protegida por lei. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de venda ou loteamento.<\/p>

O visitante perder\u00e1 o direito de acessar \u00e1reas do parque?<\/strong>
N\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio: a concess\u00e3o vai organizar e ampliar o acesso, oferecendo trilhas seguras, mirantes estruturados e \u00e1reas de conviv\u00eancia que protegem o ambiente e melhoram a experi\u00eancia.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Documentos relacionados \u00e0 concess\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Arquivos j\u00e1 foram submetidos a consulta p\u00fablica <\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Edital de licita\u00e7\u00e3o<\/a>
Minuta de contrato<\/a>
Edital – Anexo II – Gloss\u00e1rio<\/a>
Edital – Anexo III – Modelos da licita\u00e7\u00e3o<\/a>
Edital – Anexo IV – Manual de procedimentos da B3<\/a>
Anexo A – Caracteriza\u00e7\u00e3o do parque\u00a0<\/a>
Anexo B – Caderno de encargos<\/a>
Anexo C – Indicadores de desempenho<\/a>
Plano de Implanta\u00e7\u00e3o Referencial<\/a>
Plano de Transi\u00e7\u00e3o Operaciona<\/a>l
Acordos e contratos vigentes<\/a>
Plano de neg\u00f3cios e modelo econ\u00f4mico-financeiro<\/a>
Modelagem EVTE PESCaN<\/a>
Extrato de licita\u00e7\u00e3o<\/a>
Errata do edital de licita\u00e7\u00e3o<\/a>
Pedido de impugna\u00e7\u00e3o \u2013 1<\/a>
Resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o \u2013 1<\/a>
Errata 2 do edital de licita\u00e7\u00e3o<\/a>
Resposta ao pedido de esclarecimento \u2013 1<\/a>
Resposta ao pedido de esclarecimento \u2013 2
<\/a>Resposta ao pedido de esclarecimento \u2013 3
<\/a>Resposta ao pedido de esclarecimento \u2013 4<\/a>
Ata da sess\u00e3o p\u00fablica de recebimento de envelopes<\/a>
Aviso de resultado da licita\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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