A edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10) do Di\u00e1rio Oficial do Estado trouxe o resultado preliminar do chamamento p\u00fablico que visa escolher uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC) interessada em atuar como gestor operacional e financeiro de tr\u00eas fundos da Semad: o de Recusos H\u00eddricos, o de Convers\u00e3o de Multas e o de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es proponentes se apresentaram para participar do chamamento p\u00fablico: a Associa\u00e7\u00e3o Multissetorial de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (ABHA), a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o das \u00c1guas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Agevap) e a Associa\u00e7\u00e3o Peixe Vivo (APV). A Agevap ficou em primeiro lugar, com 88,83 pontos. Em segundo a Peixe Vivo, com 84,5 pontos; e em terceiro a ABHA, com 71,92. O detalhamento da pontua\u00e7\u00e3o de cada uma est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
Abre-se agora um per\u00edodo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, via e-mail. O resultado definitivo ser\u00e1 publicado e homologado no dia 08 de julho de 2025. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o a ser assinado ter\u00e1 validade de dois anos a partir da data da assinatura e poder\u00e1 ser prorrogado, por iguais e sucessivos per\u00edodos, at\u00e9 o limite de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Esses fundos ser\u00e3o integralizados com recursos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental, da convers\u00e3o de multa e da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, incluindo o recolhimento e a execu\u00e7\u00e3o desses recursos de origem privada. O dinheiro se destinar\u00e1 \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milh\u00f5es e o FCM, R$ 11,8 milh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa do FRH \u00e9 de arrecadar R$ 24 milh\u00f5es para 2025 e de R$ 48 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de gest\u00e3o proposto tem a vantagem de n\u00e3o estar sujeito aos entraves caracter\u00edsticos de fundos p\u00fablicos estaduais existentes no Brasil, tais como: dificuldades de estabelecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a contingenciamentos, car\u00eancia de corpo t\u00e9cnico em quantidade e qualidade, excessiva burocracia, falta de transpar\u00eancia e baixa execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00e3o ambiental Convers\u00e3o de multas Cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos
<\/strong>A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma responsabilidade vinculada ao respons\u00e1vel por empreendimentos de significativo impacto, na qual ele \u00e9 obrigado a apoiar a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o da fauna. O FCA ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas oriundas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas receitas de bilheterias, outorgas de concess\u00f5es de uso p\u00fablico, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de eventos, contribui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outras rendas decorrentes de arrecada\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A multa simples decorrente de infra\u00e7\u00e3o ambiental pode ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental. O FCM ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de convers\u00f5es de multas, compensa\u00e7\u00f5es florestais, compensa\u00e7\u00f5es por danos ambientais, reposi\u00e7\u00e3o florestal, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas cuja origem tenha vincula\u00e7\u00e3o direta com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua surgiu no Brasil em 1997, e desde ent\u00e3o vem sendo implantada progressivamente de bacia em bacia. Ela j\u00e1 est\u00e1 prevista na Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos de Goi\u00e1s e foi regulamentada pelo decreto estadual 10.280\/2023. O Fundo de Recursos H\u00eddricos ser\u00e1 integralizado n\u00e3o s\u00f3 pela cobran\u00e7a decorrente do uso, como tamb\u00e9m por doa\u00e7\u00f5es. Com o dinheiro arrecadado, ser\u00e3o custeados programas, a\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es inclu\u00eddos nos Planos de Recursos H\u00eddricos dos Comit\u00eas de Bacia.<\/p>\n\n\n\n