A inédita decisão do Governo de Goiás de assumir novas responsabilidades na gestão de resíduos sólidos, que antes era competência exclusiva das prefeituras, completou 14 meses em julho de 2024. O cenário de hoje é diferente se comparado com o de antes: atualmente, 55% dos resíduos sólidos produzidos no Estado já são dispostos em aterros sanitários, mas o mais importante é que agora há clareza a respeito de qual estratégia será seguida daqui em diante.

Maio de 2023 foi mês em que o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei complementar 182, que estabeleceu as microrregiões de saneamento básico em Goiás. A proposta dessa lei é simples: em vez de se buscar soluções individuais para cada município nas quatro vertentes do saneamento (resíduos, drenagem, água e esgoto), o caminho será o de se construir soluções regionais, que atendam grupos de municípios ao mesmo tempo. O Estado entra como coordenador do processo e, no futuro, participará da gestão dessas infraestruturas regionais, de mãos dadas com os municípios.

Depois da edição da lei das microrregiões, o governador editou o decreto 10.367, que deu detalhes sobre as etapas que seriam cumpridas dali para frente. A ideia é igualmente fácil de entender, como explica a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.

“O decreto estabeleceu a fase de transição (em que os municípios deveriam fechar os seus lixões imediatamente e levar seu lixo para aterros mais próximos) e a fase definitiva, que será alcançada com a regionalização”, afirma.

Foi a gradativa execução da proposta do decreto que Goiás chega, atualmente, ao patamar de 55% de todo o seu resíduo já sendo destinado aos aterros. Há outros números que corroboram a evolução do Estado: 75 dos 246 municípios já fazem a disposição ambientalmente adequada do lixo (30% do total). Trata-se de um resultado expressivo se comparado, por exemplo, ao estado vizinho do Tocantins (10,7%), à Bahia (11%), ao Pará (4,1%), ao Maranhão (8,7%) e ao Piauí (8,03%).

Próximo passo
Enquanto os municípios cumprem a parte que lhes cabe na fase de transição do decreto 10.367/23, que é a de encerrar imediatamente os lixões e encaminhar os resíduos que produzem ao aterro licenciado mais próximo, o Estado finaliza o processo de contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), instituição escolhida para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que já tem no assunto.

O contrato já foi revisado pelo Governo de Goiás e falta apenas ser validado pelo conselho do BNDES, o que deve acontecer ainda no mês de julho. A partir daí, os técnicos do banco estudarão a realidade do Estado e vão propor a política regionalizada mais adequada a Goiás.

Em paralelo, a Semad implanta sistemas de logística reversa para cadeias produtivas específicas, com objetivo de otimizar o reuso de matéria-prima e combater o desperdício. No caso das embalagens recicláveis, por exemplo, já são 25.094 empresas aderentes em Goiás, acompanhadas por 120 entidades gestoras, três verificadores de resultados e 84 operadores logísticos. Cada empresa aderente tem o compromisso de promover o retorno de 22% dos recicláveis que colocam no mercado.

O sucesso até aqui obtido pelo governo Caiado já chama atenção de estados como o Tocantins, que no dia 15 de julho enviou a geóloga Sandra Sonoda para conhecer a aprender com a experiência da Semad. “Com o Lixão Zero, Goiás está sendo referência no país. Viemos aprender sobre gestão de resíduos sólidos e levar conhecimento para casa”, diz Sonoda. “Queremos usar essa experiência para melhorar o que é feito por lá”, completa a geóloga.

No fim de junho, a superintendente da área de resíduos sólidos da Semad, Kaoara Batista, já havia sido convidada pelo Tribunal de Contas Estado do Tocantins (TCE-TO) para dar uma palestra sobre o assunto na cidade de Palmas.