{"id":718,"date":"2020-06-16T11:05:04","date_gmt":"2020-06-16T14:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/juceg\/registro-publico-de-empresas-e-simplificado-em-unico-ato-normativo\/"},"modified":"2020-06-16T11:05:04","modified_gmt":"2020-06-16T14:05:04","slug":"registro-publico-de-empresas-e-simplificado-em-unico-ato-normativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/juceg\/registro-publico-de-empresas-e-simplificado-em-unico-ato-normativo\/","title":{"rendered":"Registro P\u00fablico de Empresas \u00e9 simplificado em \u00fanico ato normativo"},"content":{"rendered":"

Mais de 50 normas foram revogadas. Ideia do “revisaço” é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores <\/em><\/p>\n

As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), desde o ano de 2013, acerca da regulamentação do registro empresarial, bem como de toda a legislação pertinente. ????????\ufe0f <\/p>\n

Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 Instruções Normativas e 12 ofícios circulares. A iniciativa faz parte do processo de simplificação e desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica. ????????????<\/p>\n

Antes deste revisaço, diversos normativos regulamentavam partes de assuntos relacionados ao processo de constituição, alteração e extinção de empresas. Ou seja, na prática, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, por exemplo, ao nome empresarial, a participação de estrangeiro no negócio, a reativação de registro, entre outros. <\/p>\n

Agora, todas as normas vinculadas ao processo de abertura, modificação e fechamento de empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedades empresárias e cooperativas estão concentradas em um único documento, eliminando diretrizes que encontravam-se dispersas na legislação. <\/p>\n

A Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de julho. <\/p>\n

Saiba mais aqui <\/a><\/p>\n

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