{"id":454,"date":"2019-11-22T15:36:34","date_gmt":"2019-11-22T18:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/juceg\/perguntas-frequentes-sobre-transparencia-publica\/"},"modified":"2025-05-27T15:20:30","modified_gmt":"2025-05-27T18:20:30","slug":"perguntas-frequentes-sobre-transparencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/juceg\/perguntas-frequentes-sobre-transparencia-publica\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes – Sobre Transpar\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Transpar\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n

Qual a finalidade da transpar\u00eancia p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

A finalidade \u00e9 dar visibilidade \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica por meio da divulga\u00e7\u00e3o de dados compreens\u00edveis \u00e0 sociedade, facilitando o exerc\u00edcio do controle social pelo cidad\u00e3o, com a oferta das informa\u00e7\u00f5es acerca das receitas e gastos governamentais.<\/p>\n

O que o governo faz para assegurar a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

O Governo do Estado mant\u00e9m o Portal da Transpar\u00eancia (www.transparencia.go.gov.br<\/a>) que re\u00fane grande volume de informa\u00e7\u00f5es sobre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos governamentais e atos administrativos; mant\u00e9m obrigatoriamente em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades os sites setoriais respectivos, que tamb\u00e9m disponibilizam variada gama de informa\u00e7\u00f5es; atende regularmente, no prazo da lei, os pedidos de informa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o dirigidos; divulga por meios diversos todas as suas a\u00e7\u00f5es de forma a torn\u00e1-las do conhecimento geral.<\/p>\n

Por que o Portal da Transpar\u00eancia foi criado?<\/strong><\/p>\n

O Portal da Transpar\u00eancia foi criado em virtude da Lei n\u00ba 18.025\/2013, com o objetivo de dar mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado de Goi\u00e1s. Atrav\u00e9s dele, a sociedade pode acompanhar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e evitar que eles sejam utilizados de forma indevida. Promover o controle social e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais objetivos do Portal da Transpar\u00eancia. Todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis para a sociedade que pode acess\u00e1-las sem necessidade de senhas, cadastros ou outra exig\u00eancia.<\/p>\n

Qual \u00e9 a frequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o do site?<\/strong><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do site se d\u00e1 em tempo real, ou seja, no momento em que \u00e9 inserida a informa\u00e7\u00e3o no sistema, com exce\u00e7\u00e3o daquelas cujos dados s\u00e3o consolidados periodicamente (mensais, semestrais, etc).<\/p>\n

O que \u00e9 Controle Social?<\/strong><\/p>\n

O Controle Social \u00e9 entendido como a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no monitoramento e no controle das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 quando o cidad\u00e3o faz o papel de fiscal, checando a destina\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas e o programa das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O controle social tem a finalidade de verificar se o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo usado de maneira correta ou se est\u00e1 sendo desviado para outras finalidades.<\/p>\n

Por que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos tem de ser feita tamb\u00e9m pela sociedade?<\/strong><\/p>\n

Porque um controle social forte e atuante \u00e9 um importante mecanismo de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e de fortalecimento da cidadania.<\/p>\n

A consulta que gostaria de fazer n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0<\/strong>site<\/strong><\/em>, como devo proceder para realiz\u00e1-la?<\/strong><\/p>\n

Para tal situa\u00e7\u00e3o, encontra-se dispon\u00edvel a ferramenta \u201cFale Conosco\u201d. Por meio desse canal, al\u00e9m de poder solicitar a consulta pretendida, o cidad\u00e3o ainda poder\u00e1 tirar d\u00favidas quanto ao conte\u00fado do portal. Ademais, temos um canal de relacionamento com o usu\u00e1rio e voc\u00ea poder\u00e1 acess\u00e1-lo atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o\u00a0LAI – Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0 e realizar o seu pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Onde podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es relativas a gastos do Governo?<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o investidos est\u00e3o disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia (www.transparencia.go.gov.br<\/a>). Informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas tamb\u00e9m com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, no Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria.<\/p>\n

Como as pessoas podem fiscalizar os gastos do Governo?<\/strong><\/p>\n

Participando de reuni\u00f5es anuais para votar o or\u00e7amento, oferecendo sugest\u00f5es e fiscalizando resultados. Tamb\u00e9m participando de sess\u00f5es da Assembleia Legislativa, integrando os conselhos de Pol\u00edticas P\u00fablicas e cobrando resultados daqueles em quem votou.<\/p>\n

Existem dados que o Governo n\u00e3o divulga?<\/strong><\/p>\n

Sim, as informa\u00e7\u00f5es preservadas legalmente pelo sigilo. Exemplo: sigilo fiscal, sigilo banc\u00e1rio, opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os no mercado de capitais, informa\u00e7\u00f5es referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico cujo sigilo seja imprescind\u00edvel. Tamb\u00e9m dados que coloquem em risco a defesa e soberania nacional ou a integridade do territ\u00f3rio nacional (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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