{"id":34926,"date":"2025-08-12T14:52:46","date_gmt":"2025-08-12T17:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/?p=34926"},"modified":"2025-08-12T14:52:49","modified_gmt":"2025-08-12T17:52:49","slug":"governo-de-goias-quita-mais-de-r-34-milhoes-da-advocacia-dativa-e-lanca-pacote-de-melhorias-com-o-programa-dativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/governo-de-goias-quita-mais-de-r-34-milhoes-da-advocacia-dativa-e-lanca-pacote-de-melhorias-com-o-programa-dativos\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s quita mais de R$ 34 milh\u00f5es da advocacia dativa e lan\u00e7a pacote de melhorias com o Programa +Dativos"},"content":{"rendered":"\n

No Dia do Advogado, Estado zera fila de pagamentos, beneficia mais de 3 mil profissionais e anuncia medidas para agilizar e modernizar o sistema<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serint), realizou nesta segunda-feira (11\/08), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goi\u00e2nia, o lan\u00e7amento do Programa +Dativos \u2013 Plano Estrat\u00e9gico da Advocacia Dativa 2025\/2026.<\/p>\n\n\n\n

No Dia do Advogado, o Estado anunciou o repasse de mais de R$ 34 milh\u00f5es, quitando integralmente a fila de pagamentos da advocacia dativa e garantindo a regulariza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de milhares de profissionais. Com isso, o passivo herdado de gest\u00f5es anteriores \u2014 que chegou a R$ 42 milh\u00f5es em 2019, com processos aguardando pagamento desde 2009 \u2014 foi totalmente zerado.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, cerca de 57 mil processos foram pagos, beneficiando mais de 3 mil advogados e advogadas em todas as regi\u00f5es do Estado. Ao todo, j\u00e1 foram destinados mais de R$ 85 milh\u00f5es \u00e0 categoria, somando o passivo e os honor\u00e1rios correntes.<\/p>\n\n\n\n

Durante o evento o governador Ronaldo Caiado ressaltou que o pagamento anunciado j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel aos beneficiados. \u201cO dep\u00f3sito j\u00e1 est\u00e1 na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 para amanh\u00e3 ou para depois de amanh\u00e3. \u00c9 tudo aquilo que faltava e quita 100% as d\u00edvidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goi\u00e1s.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Armando Verg\u00edlio, detalhou as medidas do programa. \u201cEstamos falando de um reajuste de 22% na unidade de honor\u00e1rios, que n\u00e3o era atualizado desde 2016, e da amplia\u00e7\u00e3o da tabela de procedimentos para incluir demandas que surgiram nos \u00faltimos anos. Muitos tipos de atua\u00e7\u00e3o do advogado dativo n\u00e3o constavam na tabela e, a partir de agora, passam a ser remunerados. A meta \u00e9 que, a partir de hoje, todos os processos sejam pagos em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o protocolo. Em 2026, vamos reduzir para 30 dias e em 2027, provavelmente, em 15 dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da categoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m de garantir a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hist\u00f3ricas, o +Dativos estabelece um conjunto de medidas estruturantes para modernizar, agilizar e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema da advocacia dativa em Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es anunciadas, est\u00e3o o cadastramento e a atualiza\u00e7\u00e3o de dados de todos os processos administrativos, a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos profissionais, a atualiza\u00e7\u00e3o da portaria que regulamenta os atos e procedimentos contemplados, o pagamento de todos os requerimentos protocolados at\u00e9 31 de maio de 2025 e a corre\u00e7\u00e3o da Unidade de Honor\u00e1rios Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O programa tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual dos prazos de pagamento, que passar\u00e3o a ser de 60 dias a partir de setembro de 2025, 30 dias em 2026 e, posteriormente, 15 dias em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O vice-governador Daniel Vilela destacou o simbolismo da a\u00e7\u00e3o e o trabalho da Serint. \u201cHoje, podemos dizer que essa \u00e9 mais uma daquelas a\u00e7\u00f5es que considerar\u00edamos imposs\u00edveis, e o governador resolveu. A Serint tem cada vez mais aprimorado e trabalhado para desburocratizar as a\u00e7\u00f5es do Estado e valorizar o papel da advocacia em nosso Estado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins refor\u00e7ou a import\u00e2ncia social da medida. \u201cO advogado dativo representa as pessoas mais carentes, aquelas que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 justi\u00e7a. Fazer esse pagamento no Dia da Advocacia \u00e9 simb\u00f3lico e hist\u00f3rico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Impacto social e institucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Para o governador Ronaldo Caiado, trata-se de um avan\u00e7o significativo na pol\u00edtica de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cA advocacia dativa \u00e9 um bra\u00e7o fundamental do Estado para garantir que todos, independentemente da condi\u00e7\u00e3o financeira, possam ter um julgamento justo. O que estamos fazendo aqui \u00e9 respeitar o cidad\u00e3o e o profissional que o defende.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O evento reuniu autoridades do estado, representantes da OAB-GO e lideran\u00e7as da advocacia dativa, refor\u00e7ando o papel da Serint como articuladora de solu\u00e7\u00f5es que unem valoriza\u00e7\u00e3o profissional e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Isabella Londe
Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais – Governo de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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