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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da margem bruta consignável para 35% do salário. O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
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\nO texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Carlos Kabral, que chegou a ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse o mais rapidamente possível para apreciação", explicou o governador Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.
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\nNa ocasião, o governador estava ao lado do secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, e do líder do governo na Alego, Bruno Peixoto. “Nós sabemos da pressa do funcionalismo público por este projeto para que eles consigam seu empréstimo com uma margem melhor”, destacou o Amauri Ribeiro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após aprovação, terá de passar por duas votações em plenário.
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\nSecretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que a medida também reinsere uma parcela de servidores no mercado de consignação. Ele explica que a margem de 35% era praticada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas já havia retornado ao patamar de 30%. “Com a manutenção do porcentual de 35%, o Governo de Goiás evita que os servidores que contraíram empréstimos no período – excedendo os 30% – fiquem com a margem negativada, desabilitados de realizar movimentações deste tipo”, conclui.
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\nA proposta<\/strong>
\nO projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"author":514,"featured_media":2162,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09.jpg",1280,848,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09.jpg",1280,848,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09.jpg",1280,848,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09-300x199.jpg",300,199,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09-1024x678.jpg",1024,678,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09.jpg",1280,848,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/11\/AnyConvcom__f43a6cc4-2675-44f4-a91f-7cfdb4698087-a09.jpg",1280,848,false]},"rttpg_author":{"display_name":"F\u00e1bio Borges","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/author\/fabioborges\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da margem bruta consignável para 35% do salário. O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/users\/514"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2163"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2163\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}