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Em pouco mais de 30 dias, o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pagou o equivalente a R$ 13,2 milhões à advocacia dativa que atua no Estado, recursos que chegaram a 605 advogados de todas as regiões. Essa é a maior quantia já paga no intervalo de um mês desde a criação do Fundo de Apoio ao Advogado Dativo (Fundativo), em 2016.<\/p>\n
O montante faz parte de uma verba de R$ 31 milhões destinada ao pagamento de mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de serviços prestados à comunidade e protocolados até 31 de dezembro de 2021. Os advogados têm, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro para fazer o processo de habilitação e receber as parcelas. <\/p>\n
Titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller afirma que separar recursos para quitar dívidas históricas com a categoria configura respeito com o cidadão goiano que é defendido no âmbito da advocacia dativa, deferência para com os advogados e compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Goiás. “Pagar essa dívida é resgate de compromissos com os cidadãos, com os advogados e com a OAB. Todos ganham com essa iniciativa”, afirmou.<\/p>\n
O secretário lembra ainda que parte dos recursos utilizados para quitar as parcelas vem de emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, dinheiro esse que nunca foi desviado para outras finalidades. Os detalhes sobre a celebração de acordo para pagamento constam no decreto nº 10.142\/2022, publicado dia 9 de setembro no Diário Oficial do Estado. <\/p>\n
Para o governador Ronaldo Caiado, a valorização da categoria reflete a relação harmoniosa entre o governo e a categoria. “Sabemos da harmonia que deve existir entre o governo e os Poderes e a OAB que é a voz que representa, que defende, que trata das pessoas em situações de vulnerabilidade. Esses advogados estão defendendo o direito que elas têm para que se faça Justiça em cada quadrante do Estado”, explicou.<\/p>\n
Desde o ano de 2019, primeiro ano da atual gestão, já foram pagos, sempre por intermédio da Segov, R$ 27 milhões para a Advocacia Dativa, beneficiando mais de 6 mil advogados. Em conformidade com o Decreto 10.142\/2022, sobre os valores devidos são aplicadas deduções para efeito de deságio, de acordo com tabela, bem como recolhimento de parcelas para o INSS e IRPF.<\/p>\n
\nVEJA AQUI O PASSO A PASSO PARA RECEBER OS HONORÁRIOS<\/strong><\/p>\n 1) Acessar o Decreto nº 10.142 de 09 de setembro de 2022 e consultar as regras e condições do acordo. 6) Você ainda pode falar conosco nos seguintes canais: dativos.segov@goias.gov.br ou nos telefones: (62) 3201 – 5621\/5636 ou 9.8198-4937 e 9.8198-3553<\/p>\n Não perca essa oportunidade. Acesse os sites da Segov (https:\/\/www.governo.go.gov.br\/) e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (https:\/\/www.oabgo.org.br\/oab\/home\/) para saber como fazê-lo. Ou encaminhe email para tirar suas dúvidas: dativos.segov@goias.gov.br.<\/p>\n Contato também pelos telefones:<\/strong>
\nhttps:\/\/diariooficial.abc.go.gov.br\/portal\/visualizacoes\/jornal\/5311\/#e:5311
\n2) Acessar a Resolução nº 2\/2022 da Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE e consultar as condições e documentos necessários para adesão.
\nhttps:\/\/www.procuradoria.go.gov.br\/files\/Resolucao\/2022\/Resolucao2.pdf
\n3) Acessar a página da SEGOV (https:\/\/www.governo.go.gov.br\/) ou da OAB\/GO (https:\/\/www.oabgo.org.br\/oab\/home\/), baixar o requerimento, preencher e assinar digitalmente.
\n4) Após preenchido o requerimento, enviar para o e-mail: acordodativos.segov@goias.gov.br
\n5) Devem acompanhar o requerimento devidamente preenchido: cópia de documentos pessoais, número do PIS\/PASEP\/NIT, comprovante de endereço atualizado, dados bancários, endereço eletrônico (e-mail) e a relação dos pedidos de pagamento apresentada à Secretaria de Governo (Segov).
\nObs.: Os requerimentos serão recebidos impreterivelmente até o dia 11\/11\/2022.
\nExiste diferença de requerimentos, sendo que um é utilizado por advogados que não ingressaram com ações judiciais para recebimento de honorários e outros para aqueles que ingressaram com ações judiciais com o mesmo fim, conforme relação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). <\/p>\n
\n• (62) 3201 – 5621\/5636
\n• (62) 9.8198-4937
\n• (62) 9.8198-3553
\n• (62) 9.8198-8528
\n• (62) 9.8198-8918<\/p>\n","protected":false},"author":514,"featured_media":2153,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898-300x183.png",300,183,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/10\/863450d1e9008bd3aa6cf892f8331b6f-898.png",789,480,false]},"rttpg_author":{"display_name":"F\u00e1bio Borges","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/author\/fabioborges\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em pouco mais de 30 dias, o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pagou o equivalente a R$ 13,2 milhões à advocacia dativa que atua no Estado, recursos que chegaram a 605 advogados de todas as regiões. Essa é a maior quantia já paga no intervalo de um mês…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/users\/514"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}