{"id":2151,"date":"2022-10-27T10:08:51","date_gmt":"2022-10-27T13:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/institucional\/passo-a-passo-para-requerimento-de-pagamento-dos-honorarios-dativos\/"},"modified":"2024-02-19T14:20:49","modified_gmt":"2024-02-19T17:20:49","slug":"passo-a-passo-para-requerimento-de-pagamento-dos-honorarios-dativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/passo-a-passo-para-requerimento-de-pagamento-dos-honorarios-dativos\/","title":{"rendered":"Passo a passo para requerimento de Pagamento dos Honor\u00e1rios Dativos"},"content":{"rendered":"

1) Clique aqui para acessar o Decreto nº 10.142 de 09 de setembro de 2022 e consultar as regras e condições do acordo.<\/a><\/strong><\/p>\n

2) Clique aqui para acessar a Resolução nº 2\/2022 da Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado – PGE e consultar as condições e documentos necessários para adesão.<\/a><\/strong><\/p>\n

3) Acessar a página da SEGOV<\/a> <\/strong>ou da OAB\/GO<\/a><\/strong>, baixar o requerimento, preencher e assinar digitalmente.<\/p>\n

Requerimento de Acordo para os Casos em que não há Processo Judicial <\/strong><\/a><\/p>\n

Requerimento de Acordo para os Casos de Processo Judicial<\/strong><\/a><\/p>\n

4) Após preenchido o requerimento, enviar para o e-mail: acordodativos.segov@goias.gov.br<\/a><\/strong><\/p>\n

5) Devem acompanhar o requerimento devidamente preenchido: cópia de documentos pessoais, número do PIS\/PASEP\/NIT, comprovante de endereço atualizado, dados bancários, endereço eletrônico (e-mail) e a relação dos pedidos de pagamento apresentada à Secretaria de Governo (Segov).<\/p>\n

Obs.: Os requerimentos deverão ser enviados impreterivelmente até o dia 11\/11\/2022.<\/strong><\/p>\n

Existe diferença de requerimentos, sendo que um é utilizado por advogados que não ingressaram com ações judiciais para recebimento de honorários e outros para aqueles que ingressaram com ações judiciais com o mesmo fim, conforme relação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

6) Caso persistam dúvidas, clique aqui para acessar as perguntas mais frequentes.<\/a><\/strong><\/p>\n

7) Você ainda pode falar conosco nos seguintes canais:<\/p>\n

• dativos.segov@goias.gov.br<\/a><\/strong><\/p>\n

• (62) 3201-5621\/5636<\/strong><\/p>\n

• (62) 98198-4937<\/strong><\/p>\n

• (62) 98198-3553<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1) Clique aqui para acessar o Decreto nº 10.142 de 09 de setembro de 2022 e consultar as regras e condições do acordo. 2) Clique aqui para acessar a Resolução nº 2\/2022 da Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado – PGE e consultar as condições e documentos necessários para adesão. […]<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"italoreis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/author\/italoreis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"INSTITUCIONAL<\/a>","rttpg_excerpt":"1) Clique aqui para acessar o Decreto nº 10.142 de 09 de setembro de 2022 e consultar as regras e condições do acordo. 2) Clique aqui para acessar a Resolução nº 2\/2022 da Corte de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado – PGE e consultar as condições e documentos necessários para adesão.…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2825,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151\/revisions\/2825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}