{"id":2126,"date":"2022-05-02T10:19:01","date_gmt":"2022-05-02T13:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/institucional\/governo-repassa-meio-milhao-a-advocacia-dativa-2\/"},"modified":"2022-05-02T10:19:01","modified_gmt":"2022-05-02T13:19:01","slug":"governo-repassa-meio-milhao-a-advocacia-dativa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/governo-repassa-meio-milhao-a-advocacia-dativa-2\/","title":{"rendered":"Governo repassa meio milh\u00e3o \u00e0 Advocacia Dativa"},"content":{"rendered":"

Quarto repasse do ano, de R$ 500 mil, é efetuado nesta segunda-feira (02\/05). Pagamento é destinado a 102 profissionais responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população vulnerável no Estado<\/em><\/p>\n

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta segunda-feira, 02, a quantia de R$ 500 mil à Advocacia Dativa, quarto repasse referente ao ano de 2022.<\/p>\n

Os honorários referentes ao mês de abril, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 176 processos administrativos, o equivalente a 1146 processos judiciais em que trabalharam 102 advogados. Entre as demandas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.<\/p>\n

A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos da Segov em conformidade com a Lei nº 19.474\/16, que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos. <\/p>\n

A ordem de pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos têm prioridade. A lista completa de beneficiários está disponível em Relação de Pagamento de Advogados Dativos 2022<\/a> e passou a incluir a data de autuação e o número dos processos.<\/p>\n

Consulta processual – <\/strong>Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.<\/p>\n

 <\/p>\n

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado do  Governo (Segov)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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