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Com o objetivo de garantir à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica o acesso à Justiça Gratuita, o Governo de Goiás efetuou, nesta sexta-feira, 30, o repasse de R$ 1 milhão a 295 advogados dativos. O pagamento de outubro, realizado por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), foi suficiente para a quitação de 487 processos administrativos de pagamento. <\/p>\n
A transferência de recursos dentro do mês de arrecadação é um compromisso da gestão do governador Ronaldo Caiado, que já repassou quase R$ 14 milhões à categoria, sendo R$ 5,6 milhões somente em 2020. A Lei 19.474\/16 determina que 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais devem ser destinados ao Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo). <\/p>\n
\nOs pagamentos regulares estão sendo mantidos apesar da pandemia de coronavírus. Já são 21 meses ininterruptos. “Mesmo em um cenário de dificuldades financeiras, é preciso reconhecer um trabalho tão importante. É nossa obrigação ampliar as formas de acesso à Justiça, em um país em que tantas pessoas não conseguem pagar por essa assistência”, explica o secretário do Governo, Ernesto Roller.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Clique aqui para acessar a lista<\/a>. <\/p>\n
Consulta Processual<\/strong> – Para consultas processuais, basta o advogado solicitar o extrato dos processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É preciso enviar nome completo, CPF e OAB.<\/p>\n
Advogados dativos<\/strong> – São profissionais remunerados pelo Estado, nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em casos em que a parte não tem condições de contratar advogado ou nas comarcas onde não existe o serviço de Defensoria Pública. <\/p>\n
\nComunicação Setorial da Segov<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Valor foi creditado em conta corrente nesta sexta-feira, 30.<\/p>\n","protected":false},"author":1304,"featured_media":1813,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1.jpeg",1080,1080,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1.jpeg",1080,1080,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1.jpeg",1080,1080,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1-300x300.jpeg",300,300,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1-1024x1024.jpeg",1024,1024,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1.jpeg",1080,1080,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/10\/WhatsApp_Image_2020-10-30_at_103616_AM-0b1.jpeg",1080,1080,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Valor foi creditado em conta corrente nesta sexta-feira, 30.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1304"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}