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Sem desvirtuar a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundativo, governo regulariza os repasses m\u00eas a m\u00eas<\/em><\/p>\n O Governo de Goi\u00e1s pagou R$ 1,1 milh\u00e3o a advogados dativos, nesta sexta-feira, dia 22. O valor refere-se \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), j\u00e1 descontados os impostos devidos. Com isso, o governo estadual cumpre o compromisso de fazer o repasse do valor do Fundativo aos advogados dativos, conforme determina a Lei 19.474\/16, sem desvirtuar a arrecada\u00e7\u00e3o para outros fins, regularizando os repasses m\u00eas a m\u00eas. Em fevereiro, o valor repassado a honor\u00e1rios dativos foi de R$ 600 mil.<\/p>\n O pagamento segue a ordem cronol\u00f3gica da listagem gerada por um sistema eletr\u00f4nico, chamado Sistema de Honor\u00e1rios Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doen\u00e7as graves t\u00eam prefer\u00eancia na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta banc\u00e1ria, ser\u00e1 suficiente para pagar 421 advogados, respons\u00e1veis por 644 processos protocolados entre mar\u00e7o e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maior de 2015, no caso dos priorit\u00e1rios.<\/p>\n A atual administra\u00e7\u00e3o, que recebeu o Fundativo com saldo zerado, herdou do governo passado uma d\u00edvida superior a R$ 41 milh\u00f5es com honor\u00e1rios dativos de 13.252 processos protocolados at\u00e9 dezembro de 2018. Em 2018, o fundo, que \u00e9 composto por 2% da verba dos cart\u00f3rios extrajudiciais, arrecadou R$ 12.030.482,28. Desse total, apenas R$ 2.054.760,20 foram destinados ao pagamento de advogados dativos.<\/p>\n O governo de Goi\u00e1s est\u00e1 pagando uma d\u00edvida de 2013. H\u00e1 advogados no Estado de Goi\u00e1s que est\u00e3o h\u00e1 6 anos sem receber. Em dois meses o governo de Ronaldo Caiado acelerou em sete meses a fila de pagamento da lista ordin\u00e1ria. \u201cN\u00f3s vamos daqui uns dias dar exemplo para o Brasil e dizer: aqui tem advocacia dativa, aqui o cidad\u00e3o tem garantia de ter o seu direito preservado pela defesa de advogados altamente qualificados em todos os munic\u00edpios de Goi\u00e1s\u201d afirmou o governador Ronaldo Caiado, em reuni\u00e3o com o presidente da OAB Goi\u00e1s \u2013 L\u00facio Fl\u00e1vio, no Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira.<\/p>\n \u201cA m\u00e9dio prazo o compromisso do governador do Estado com a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos, faz com que possamos vislumbrar que dentro em breve n\u00f3s estaremos pagando a advocacia dativa de acordo com o ano trabalhado. Ganha a advocacia e ganha tamb\u00e9m a sociedade, que ter\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos\u201d disse o presidente da OAB Goi\u00e1s – L\u00facio Fl\u00e1vio.<\/p>\n M\u00e3es que tem filhos menores que foram abandonados pelos pais podem propor suas a\u00e7\u00f5es de alimentos para garantir escola, alimenta\u00e7\u00e3o e despesas em geral aos filhos, assim como a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria pobre e desamparada que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e1 uma defesa de qualidade num processo penal, com o auxilio dos advogados dativos, passam a ter um advogado competente para resolver os seus problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n Portanto o advogado dativo assume o papel de defensor p\u00fablico, ajudando o cidad\u00e3o comum, por indica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Em virtude da assun\u00e7\u00e3o desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honor\u00e1rios arbitrados pelo Juiz de Direito a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, e esses honor\u00e1rios s\u00e3o pagos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por meio da Secretaria de Governo (Segov).<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Segov<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"author":1306,"featured_media":1468,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318.jpg",1280,876,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318.jpg",1280,876,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318.jpg",1280,876,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318-300x205.jpg",300,205,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318-1024x701.jpg",1024,701,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318.jpg",1280,876,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2019\/03\/png1-318.jpg",1280,876,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/institucional\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Sem desvirtuar a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundativo, governo regulariza os repasses m\u00eas a m\u00eas O Governo de Goi\u00e1s pagou R$ 1,1 milh\u00e3o a advogados dativos, nesta sexta-feira, dia 22. 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