{"id":35916,"date":"2022-04-07T14:45:36","date_gmt":"2022-04-07T17:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/inovacao\/perguntas-e-respostas-2\/"},"modified":"2022-04-07T14:45:36","modified_gmt":"2022-04-07T17:45:36","slug":"perguntas-e-respostas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/perguntas-e-respostas-2\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"

O que é um OS?<\/strong><\/h3>\n

Uma Organização Social (OS) é uma entidade sem fins lucrativos, uma associação, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, é considerada apta para fazer parceria com o Estado nas áreas da Saúde, Cultura, Educação, Serviços Sociais, etc. Dentre os requisitos estão a finalidade não lucrativa e o comando da associação por um Conselho de Administração com membros do Estado e da Sociedade.<\/p>\n

Parcerias entre entidades do chamado terceiro setor e os governos não são propriamente uma novidade: as Santas Casas são o exemplo mais tradicional no Brasil e remontam ao século XVI.<\/p>\n

As parcerias entre entidades do terceiro setor e governos vêm crescendo no mundo todo. Estudiosos chamam este fenômeno de Governança Pública Colaborativa, ou seja, a crescente colaboração destas entidades na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. O Estado atuando com a colaboração de terceiros torna as políticas públicas mais efetivas para os cidadãos.<\/p>\n

O modelo de parceria com OS já foi amplamente testado no Brasil e em outros países, em diversos campos de políticas públicas, com comprovado elevado grau de sucesso. A própria experiência com OS na área da Saúde em Goiás é muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo de OS com algumas indicações de aperfeiçoamento, reforçando seu caráter de instrumento em favor da cidadania.<\/p>\n

O que é um Contrato de Gestão?<\/strong><\/h3>\n

É um documento público onde estão estabelecidas as condições da parceria, as obrigações da Organização Social, as obrigações do Poder Público e, principalmente, os resultados a serem alcançados em benefício do cidadão. Os contratos de gestão também estabelecem os mecanismos de controle, transparência, fiscalização e prestação de contas dos recursos repassados pelo Estado.<\/p>\n

Quais são as obrigações de uma OS?<\/strong><\/h3>\n

Em geral, a primeira grande obrigação é alcançar os resultados que são estabelecidos no contrato de gestão e seguir as recomendações do Estado. As OSs também se obrigam a prestar contas ao governo e à sociedade continuamente.<\/p>\n

Este modelo reduz as obrigações do governo?<\/strong><\/h3>\n

Não há redução das obrigações. Pelo contrário, as responsabilidades do Estado para com o cidadão vão aumentar. O Estado atuará como responsável no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execução por parte das OSs.<\/p>\n

O que é o IBRACEDS?<\/strong><\/h3>\n

É uma organização social, sem fins lucrativos, qualificada por decreto do governo do Estado de Goiás para as atividades de educação profissional e tecnológica e desenvolvimento tecnológico. O principal objetivo é promover a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional, com foco na formação do cidadão pleno e na geração de emprego e renda.<\/p>\n

Como é a atuação do IBRACEDS?<\/strong><\/h3>\n

O IBRACEDS atua na gestão das unidades (Itegos e cotecs) a partir do repasse de recursos públicos. O IBRACEDS é fiscalizado pela própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SEDI – GO), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual (MPE).<\/p>\n

Como faço para acessar o Portal da Transparência do IBRACEDS?<\/strong><\/h3>\n

Toda prestação de contas do IBRACEDS é disponibilizada na internet para acesso de qualquer cidadão, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527\/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025\/2013 e pelos decretos nº 7.904\/2013 e 7.903\/2013.
\nBasta acessar o site www.ibraceds.org.br e clicar na aba “Transparência”. Lá estarão disponíveis dados sobre Informações Gerais, Patrimônio, Orçamento, Compras\/Contratos, Financeiros, Pessoal, Prestação de Contas, Perguntas e Respostas frequentes e Convênios entre outras informações.<\/p>\n

Como me inscrevo nos Processos Seletivos para as vagas ofertadas pelo IBRACEDS?<\/strong><\/h3>\n

Acessando a página: www.ibraceds.org.br\/processoseletivo<\/a><\/p>\n

Como falar com o IBRACEDS?<\/strong><\/h3>\n

Endereço: Rua 19, nº 120. Setor Marechal Rondon. Goiânia-GO. CEP 74.5460-460.<\/p>\n

Telefone: 62 3087-4191 \/ 3996-4191<\/p>\n

E-mail: contato@ibraceds.org.br<\/p>\n

O que muda com vigência da Lei nº 20.820\/2020?<\/strong><\/h3>\n

A Lei 20.820\/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, em 04\/08\/2020, alterou a denominação das unidades da Rede ITEGO, mantendo as Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFG) vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e transferindo os Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (COTEC) para a Secretaria da Retomada- SER.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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