{"id":34696,"date":"2021-08-31T09:43:48","date_gmt":"2021-08-31T12:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/inovacao\/infraestrutura-e-transporte\/"},"modified":"2021-08-31T09:43:48","modified_gmt":"2021-08-31T12:43:48","slug":"infraestrutura-e-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/infraestrutura-e-transporte\/","title":{"rendered":"Infraestrutura e Transporte"},"content":{"rendered":"<p><strong>Terminais Rodovi&aacute;rios de Passageiros (TRPs)<\/strong><\/p>\n<p>No intuito de fornecer uma administra&ccedil;&atilde;o transparente, presente e apta a resolver as demandas locais, a Superintend&ecirc;ncia de Infraestrutura e Transporte trabalha com todas as ferramentas e, concomitantemente, com diversas secretarias e autarquias do Estado a fim de suprir as demandas e garantir a melhoria da infraestrutura e dos servi&ccedil;os disponibilizados nas depend&ecirc;ncias dos Terminais Rodovi&aacute;rios de Passageiros (TRPs)&nbsp;localizados em diferentes munic&iacute;pios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A seguir, apresentamos os trabalhos que est&atilde;o sendo desenvolvidos por esta superintend&ecirc;ncia:<\/p>\n<ol>\n<li><strong><u>Concess&atilde;o de Uso<\/u>:<\/strong> Regulamentada pela Lei Estadual n&ordm; 17.928, de 27 de dezembro de 2012, Cap. VII, Art.37, que garante que a concess&atilde;o de uso de bens p&uacute;blicos im&oacute;veis ser&aacute; outorgada em car&aacute;ter gratuito ou mediante remunera&ccedil;&atilde;o, sempre com imposi&ccedil;&atilde;o de encargos, com prazo determinado, e precedida de licita&ccedil;&atilde;o na modalidade adequada, conforme os limites de valores estabelecidos em Lei.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>1 contrato vigente &ndash; terminal e subterminal rodovi&aacute;rio de Goi&acirc;nia;<\/li>\n<li>47 terminais rodovi&aacute;rios &ndash; projeto para concess&atilde;o de uso em andamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li value=\"2\"><strong><u>Cess&atilde;o de Uso<\/u>: <\/strong>Regulamentada pela Lei Estadual n&deg; 17.353, de 20 de junho de 2011, que autoriza a cess&atilde;o de uso de terminais rodovi&aacute;rios de passageiros de propriedade do Estado de Goi&aacute;s aos munic&iacute;pios.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>30 contratos vigentes;<\/li>\n<li>41 of&iacute;cios encaminhados aos munic&iacute;pios para regulariza&ccedil;&atilde;o do contrato;<\/li>\n<li>Ap&oacute;s o recebimento dos documentos da Prefeitura, os processos s&atilde;o encaminhados &agrave; Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o &ndash; SEAD para vistoria e avalia&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel e, posteriormente, retorno &agrave; SEDI para concretiza&ccedil;&atilde;o do processo de cess&atilde;o de uso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li value=\"3\"><strong><u>Permiss&atilde;o de Uso<\/u>: <\/strong>Regulamentada pela Lei Estadual n&ordm; 17.928, de 27 de dezembro de 2012, Cap. VII, Art. 39, que garante que a permiss&atilde;o de uso de bens p&uacute;blicos estaduais ser&aacute; efetuada a t&iacute;tulo prec&aacute;rio, por ato administrativo, em car&aacute;ter gratuito ou mediante remunera&ccedil;&atilde;o, sempre com imposi&ccedil;&atilde;o de encargos e ap&oacute;s chamamento p&uacute;blico dos interessados para sele&ccedil;&atilde;o, dispensado este quando o permission&aacute;rio for entidade filantr&oacute;pica ou assistencial de reconhecida idoneidade.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>3 contratos vigentes com entidades filantr&oacute;picas &ndash; Niquel&acirc;ndia, Piren&oacute;polis e Leopoldo de Bulh&otilde;es;<\/li>\n<li>1 processo de permiss&atilde;o de uso em andamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li value=\"4\"><strong><u>Gest&atilde;o pela SEDI<\/u>:<\/strong> Regulamentada pela Lei Estadual n&ordm; 20.491, de 25 de junho de 2019, que transfere a compet&ecirc;ncia da administra&ccedil;&atilde;o dos terminais rodovi&aacute;rios da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent&aacute;vel &ndash; SEMAD para a Secretaria de Desenvolvimento e Inova&ccedil;&atilde;o &ndash; SEDI.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>8 terminais rodovi&aacute;rios que est&atilde;o em funcionamento;<\/li>\n<li>Contrata&ccedil;&otilde;es em andamento &ndash; vigil&acirc;ncia e seguran&ccedil;a e projetos de engenharia para os TRPs;<\/li>\n<li>Contrata&ccedil;&otilde;es conclu&iacute;das &ndash; limpeza e jardinagem e manuten&ccedil;&atilde;o dos TRPs.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li value=\"5\"><strong><u>Doa&ccedil;&atilde;o<\/u>:<\/strong> Regulamentada pela Lei Estadual n&deg; 19.847, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a aliena&ccedil;&atilde;o, mediante doa&ccedil;&atilde;o, dos terminais rodovi&aacute;rios de passageiros de propriedade do Estado de Goi&aacute;s a munic&iacute;pios goianos.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Terminais rodovi&aacute;rios doados durante a gest&atilde;o da SEDI: Damol&acirc;ndia e Jussara;<\/li>\n<li>57 of&iacute;cios encaminhados aos munic&iacute;pios questionando sobre o interesse no recebimento dos im&oacute;veis dos TRPs;<\/li>\n<li>Ap&oacute;s o recebimento dos documentos da Prefeitura, an&aacute;lise e manifesta&ccedil;&atilde;o do Secret&aacute;rio, os processos s&atilde;o encaminhados &agrave; Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o &ndash; SEAD para vistoria, avalia&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel e prosseguimento do feito;<\/li>\n<li>Para completar a instru&ccedil;&atilde;o processual, faz-se necess&aacute;rio a manifesta&ccedil;&atilde;o da Prefeitura quanto ao interesse ou n&atilde;o em receber o cheque-moradia, benef&iacute;cio este concedido nos programas habitacionais do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terminais Rodovi&aacute;rios de Passageiros (TRPs) No intuito de fornecer uma administra&ccedil;&atilde;o transparente, presente e apta a resolver as demandas locais, a Superintend&ecirc;ncia de Infraestrutura e Transporte trabalha com todas as ferramentas e, concomitantemente, com diversas secretarias e autarquias do Estado a fim de suprir as demandas e garantir a melhoria da infraestrutura e dos servi&ccedil;os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":367,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-34696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politicas-para-cidades-e-infraestrutura"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"marianamachado","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/author\/marianamachado\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/categoria\/area-de-atuacao\/politicas-para-cidades-e-infraestrutura\/\" rel=\"category tag\">Pol\u00edticas para Cidades e Infraestrutura<\/a>","rttpg_excerpt":"Terminais Rodovi&aacute;rios de Passageiros (TRPs) No intuito de fornecer uma administra&ccedil;&atilde;o transparente, presente e apta a resolver as demandas locais, a Superintend&ecirc;ncia de Infraestrutura e Transporte trabalha com todas as ferramentas e, concomitantemente, com diversas secretarias e autarquias do Estado a fim de suprir as demandas e garantir a melhoria da infraestrutura e dos servi&ccedil;os&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/367"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}