{"id":34299,"date":"2021-06-25T16:14:41","date_gmt":"2021-06-25T19:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/inovacao\/legislacao-aplicavel-cegecon\/"},"modified":"2021-06-25T16:14:41","modified_gmt":"2021-06-25T19:14:41","slug":"legislacao-aplicavel-cegecon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/legislacao-aplicavel-cegecon\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel – Cegecon"},"content":{"rendered":"

LEIS<\/strong><\/p>\n

LEI Nº 15.503, DE 28 DEZEMBRO DE 2005<\/a> – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.<\/p>\n

LEI Nº 18.931, DE 08 DE JULHO DE 2015<\/a> – Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás –ITEGOS– e dá outras providências – revogada pela Lei nº 20.976.<\/p>\n

LEI Nº 20.820, DE 04 DE AGOSTO DE 2020<\/a> – Altera a Lei nº 20.491<\/a>, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/b><\/p>\n

LEI Nº 20.976, DE 30 DE MARÇO DE 2021<\/a> – Cria e denomina as Escolas do Futuro do Estado de Goiás – EFGs e os Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás – COTECs e dá outras providências.<\/p>\n

LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013<\/a> – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996<\/a> – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.<\/p>\n

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 30 DE MARÇO DE 202<\/a>1 – Altera a Lei Complementar nº 26<\/a>, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e as bases do Sistema Educativo do Estado de Goiá<\/p>\n

DECRETOS<\/strong><\/p>\n

DECRETO Nº 9.800, DE 26 DE JANEIRO DE 2021<\/a> – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.581<\/u><\/a>, de 12 de dezembro de 2019.<\/p>\n

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019<\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.<\/p>\n

RESOLUÇÃO NORMATIVA<\/strong><\/p>\n

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13\/2017<\/a> – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.<\/p>\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA<\/strong><\/p>\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02\/2017-SED<\/a> – Estabelece normas para solicitação de repasse de recursos financeiros às Organizações Sociais a título de investimento.<\/p>\n

PORTARIA<\/strong><\/p>\n

PORTARIA 288\/2017-SED<\/a> – Instituir no âmbito desta pasta a Comissão de Avaliação dos resultados atingidos pelas Organizações Sociais, qualificadas no âmbito do Estado Goiás, na área de educação profissional e tecnológica e desenvolvimento tecnológico, selecionadas por meio de chamamento público para executar contratos de gestão originários dos Processos: 201400018000873,201614304000869, 201614304000870, 201614304001907.<\/p>\n

PORTARIA 1346\/2017-SED<\/a> – Instituir a Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos pelas Organizações Sociais, qualificadas no âmbito do Estado de Goiás.<\/p>\n

PORTARIA 67\/2018-SED<\/a> – Instituir a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais e as Coordenações – de Monitoramento de Metas e de Fiscalização Contábil e Financeira.<\/p>\n

PORTARIA 1298\/2018-SED<\/a> –  Instituir a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, qualificadas no âmbito do Estado Goiás, na área de educação profissional e tecnológica e desenvolvimento tecnológico, selecionadas por meio de chamamento público para executar contratos de gestão originários dos Processos supracitados.<\/p>\n

PORTARIA 1306\/2018-SED<\/a> – Tornar sem efeito, desde a data de sua publicação, os atos emanados pela Portarianº 67\/2018-SED.<\/p>\n

PORTARIA 1322\/2018-SED<\/a> – Revogar a Portaria nº 1.306\/2018-SED.<\/p>\n

PORTARIA 1371\/2018-SED<\/a> – Revogar as Portarias nº 1.298\/2018-SED, 1.306\/2018-SED e 1.322\/2018-SED.<\/p>\n

PORTARIA 259\/2019-SEDI<\/a> – Alterar o Artigo 4º da Portaria nº 1.322\/2018-SED, para inclusão demembros na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, que passa a vigorar da seguinte forma.<\/p>\n

PORTARIA 633\/2019-SEDI<\/a> – Institui a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

LEIS LEI Nº 15.503, DE 28 DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. LEI Nº 18.931, DE 08 DE JULHO DE 2015 – Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás –ITEGOS– e dá outras providências – revogada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":371,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[],"class_list":["post-34299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-oss-transparencia"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"mariabertelli","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/author\/mariabertelli\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"OSs Transpar\u00eancia<\/a>","rttpg_excerpt":"LEIS LEI Nº 15.503, DE 28 DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. LEI Nº 18.931, DE 08 DE JULHO DE 2015 – Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás –ITEGOS– e dá outras providências – revogada pela…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/371"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}