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No Brasil, a partir da década de 1990, evidencia-se um cenário de alterações propositivas no campo das políticas educacionais, especialmente na educação superior. A LDBN Nº 9.394\/96, de 20\/12\/96, estabelece um conjunto de princípios que reorientam esse nível de ensino, em sintonia com as indicações dos organismos internacionais, destacando-se a defesa de processos de descentralização e flexibilização que, no caso brasileiro, assume dimensões ambivalentes na medida em que compete à União as funções de coordenação e articulação da educação nacional. No campo da educação superior verifica-se um processo de expansão das oportunidades educacionais, por meio da abertura de instituições de ensino superior privadas, de norte a sul no país, revelando, como lógica constitutiva desse processo, uma clara indução à privatização desse nível de ensino. É fundamental destacar, ainda, o papel delineado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, no tocante as diretrizes e metas, assegurando padrão básico de qualidade nas políticas de expansão para a educação superior. Vale ressaltar, contudo, a necessidade de revisão dos vetos ao PNE, sobretudo no que se refere a ampliação do financiamento público e a expansão pública da educação superior.[1]<\/p>\n
Dentre os temas mais significativos, presentes no debate internacional sobre a educação superior, evidenciam-se a grande preocupação com a ampliação da demanda e a expansão e interiorização da educação superior; as necessidades de uma demanda cada vez mais diversificada; os objetivos e funções da educação superior no século XXI; o lugar da universidade no mundo virtual das novas tecnologias da informação e da comunicação; o papel das ciências sociais na análise da problemática mundial; a integração\/unidade entre pesquisa e ensino; a eficiência, a qualidade, a competitividade e a eqüidade dos sistemas; as mudanças nos perfis profissionais e no processo formativo; o papel da educação continuada na formação permanente; a autonomia das ciências e a liberdade acadêmica; a interdisciplinaridade; as relações das universidades públicas com o Estado e com o setor produtivo; o impacto da mundialização do capital nos planos e programas; o financiamento da educação superior; a relação entre investigação-tomada de decisões no campo da educação superior, entre outros .<\/p>\n
Essas temáticas explicitam diferentes elementos da conjuntura atual, bem como as novas tensões, exigências e desafios colocados à educação superior. Elas apontam, também, a necessidade de investigar e refletir sobre o papel da educação superior e das universidades em um contexto de mudanças aceleradas, especialmente no que se refere à expansão das oportunidades educacionais, produção de conhecimento e a formação pautadas na defesa de um padrão de qualidade.<\/p>\n
No caso brasileiro, particularmente a partir da década de 1990, a diversificação e a diferenciação do sistema de educação superior foram adotadas como política visando a expansão da educação superior em função da demanda crescente de vagas, por meio de mecanismos que objetivam a massificação desse nível de ensino. A expansão do sistema, bem como a integração dos diferentes procedimentos de avaliação, credenciamento e recredenciamento, visando produzir um sistema com base na flexibilidade, competitividade e avaliação, orientam as políticas adotadas no campo da educação superior.<\/p>\n
Como resultado dessas políticas observa-se que está em curso a intensificação de um processo de diversificação e diferenciação, que ocasiona distinções essenciais na função social da educação superior, particularmente na indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. Além disso, essas diferenças começam a realçar uma significativa competição no campo universitário, especialmente porque contribuem para o ranqueamento institucional em contraposição à efetivação de um padrão de qualidade social das universidades. <\/p>\n
A educação superior brasileira vivenciou, portanto, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma lógica expansionista das oportunidades educacionais em escala jamais vista neste nível de ensino no país. Tal processo expansionista, em que pese o incremento do número de vagas e de cursos, não possibilitou uma efetiva democratização da educação superior, já que ele se efetivou preponderantemente na esfera pública.<\/p>\n
As políticas de regulação e gestão da educação superior pautaram-se, principalmente na segunda metade dos anos de 1990, por um processo expansionista centrado em uma política de diversificação e diferenciação institucional, que alterou substantivamente a dinâmica organizativa do sistema e, conseqüentemente, o campo da educação superior no país. A abertura indiscriminada de cursos e instituições, nos diversos municípios brasileiros, não se fez acompanhar de mecanismos de gestão e avaliação que assegurassem um patamar básico de qualidade social. Na contramão dessa lógica, o que se verificou como tendência do processo expansionista foram políticas de aligeiramento dos processos formativos e a redução da educação superior às atividades de ensino.<\/p>\n
A política para a educação superior fundada na lógica da competitividade e da avaliação estandardizada buscou romper com o parâmetro de educação superior pautada pela indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, padrão unitário de qualidade, gestão democrática, entre outros. Desse modo, ao naturalizar a separação entre ensino e pesquisa interviu na lógica organizativa e acadêmica das instituições de ensino superior visando a expansão do sistema em atendimento às exigências e sinais de mercado, desencadeando um amplo processo de mercantilização da educação superior e, conseqüentemente, maior subordinação da gestão e da produção do trabalho acadêmico aos parâmetros do capital. Esse processo de privatização e, em larga escala, de mercantilização da educação superior alterou a correlação de vagas entre o setor público e privado, em detrimento do primeiro.<\/p>\n
No campo das políticas educacionais, destaca-se, ainda, que a aprovação do PNE em 2001, em que pesem os vetos governamentais e os limites do referido Plano, sinaliza para a implementação de importantes metas para a educação superior pública no país. Repensar o papel, a natureza e o alcance das políticas educacionais voltadas para esse nível de ensino são desafios para os governos e, em particular, para o MEC e para as secretarias estaduais de educação e de ciência e tecnologia. Entre esses desafios, destaca-se o resgate e a consolidação do papel das universidades públicas, sobretudo, no que se refere à resolução de problemas sociais, formação de recursos humanos e geração de conhecimento de modo a contribuir efetivamente para a implementação de um projeto de desenvolvimento do país marcado pela inclusão social.<\/p>\n
Uma dívida histórica do sistema público de educação superior é demarcada pela necessidade do estabelecimento de políticas de financiamento e de avaliação que sejam indutoras do desenvolvimento e da modernização das IES. O fortalecimento dessas instituições tem um impacto extremamente importante no que se refere a implementação de ações voltadas para a ampliação do número de vagas e o incremento da oferta pública a 40% dos discentes desse nível de ensino respaldando, assim, a política de garantia do acesso à educação superior a 30% da população com idade entre 18 e 24 anos. (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).<\/p>\n
Considerando essas premissas, bem como, o papel estratégico da educação superior pública é fundamental o estabelecimento de novas políticas de gestão e regulação para esse nível de ensino, que efetive a necessária expansão do sistema com qualidade social, garantindo a democratização dos mecanismos de acesso e permanência à população historicamente excluída da educação superior pública.<\/p>\n
O fortalecimento institucional das IES se coloca, portanto, como etapa fundamental no processo de ampliação das oportunidades educacionais em educação superior pública. Nesse aspecto, é fundamental estabelecer um conjunto de proposições e ações articuladas que contemplem a concepção de universidade, autonomia, financiamento, gestão democrática, infra-estrutura, recursos humanos, entre outros. Tais encaminhamentos devem considerar ações emergenciais de médio e longo prazos.<\/p>\n
É preciso, pois, considerar, nas transformações recentes e nas discussões atuais, quatro eixos temáticos fundamentais: a) a expansão pública e privada da educação superior, tendo por base os processos de democratização, privatização e massificação; b) as alterações na gestão e nas identidades institucionais das universidades e IES, em geral; c) a avaliação da educação superior, considerando os processos de flexibilização e regulação ainda em curso; d) as contribuições da investigação em educação superior no país, visando contribuir com a definição de políticas e tomadas de decisão, além da construção de bases para a pesquisa e estudos na área.<\/p>\n
Nessa ótica, consolidar essas instituições implica em avaliar o movimento desencadeado por elas, na última década, visando a expansão de suas atividades por meio da otimização dos recursos a elas alocados. Nessa direção, confluem algumas ações expansionista, a serem avaliadas e otimizadas por meio de políticas efetivas de financiamento. Entre essas ações, destacam-se:<\/p>\n
1) na graduação: abertura de novos cursos (diurnos e noturnos), ampliação de vagas (criação de novas turmas, especialmente, no turno noturno) e interiorização das atividades acadêmicas (cursos, turmas em novos campi) e implementação de experiências e projetos de formação na modalidade de educação à distância (Ver PGA, Tema 01: Expansão, interiorização e acesso e Tema 03: Educação tecnológica e seqüencial);<\/p>\n
2) na Pós-graduação: abertura de novos cursos e programas stricto sensu, convênios interinstitucionais, nacionais e internacionais, implementação de cursos regionais (envolvendo mais de uma Universidade, sobretudo, em regiões com pequena inserção na pós-graduação) (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia);<\/p>\n
3) na pesquisa: ampliação do número de grupos e diretórios de pesquisa, maior articulação com o setor produtivo e com as políticas sociais, criação e fortalecimento de agências de fomento à pesquisa (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e Tema 04: Interação educação superior-sociedade);<\/p>\n
4) na extensão: diversificação das atividades e rediscussão dos marcos da relação universidade e sociedade (Ver PGA, Tema 9.4: Interação educação superior-sociedade).<\/p>\n
[1] Em agosto de 2005 o MEC encaminhou a Presidência da República a 3ª versão do Anteprojeto de Lei da Reforma do Ensino Superior. O referido projeto busca implementar ações, políticas e programas que assegurem uma nova sistemática de regulação e gestão da educação superior envolvendo temáticas relativas a: financiamento, autonomia, expansão, qualidade, regulação, democratização do acesso, entre outras.<\/p>\n<\/div>\n
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