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A educação superior em Goiás articula-se ao movimento tardio de implementação desse nível de ensino no Brasil. Até a década de 1930 o ensino superior em Goiás restringia-se à Faculdade de Direito de Goyaz, que foi reaberta por meio do Decreto Estadual nº 1.740 de 28 de dezembro de 1931. Em 1936 deu-se a equiparação do referido curso ao das faculdades congêneres do país.<\/p>\n
A construção de Goiânia e a transferência da capital no final da década de 1930 (23\/03\/1937) impulsionaram a expansão da educação superior mediante a organização e estruturação das escolas superiores existentes: Escola de Direito de Goyaz, Escola de Pharmácia e Escola de Odontologia.<\/p>\n
A década de 1950 foi marcada por intensos embates entre os defensores do ensino público e do ensino privado. Como resultante desse processo tem-se a criação da UCG, em 1959, e da UFG, em 1960.<\/p>\n
Na contramão da lógica expansionista verificada no país na década de 1960, Goiás registra pequena expansão restrita a criação de uma faculdade privada (Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão), em Anápolis, e duas públicas (Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis – FACEA e Escola Superior de Educação Física do Estado de Goiás – Esefego). Na década de 1970, após a aprovação da reforma universitária de 1968, a UFG e a UCG buscam a sua reorganização visando atender aos dispositivos da referida legislação. Nesse período, a criação de novas IES não foi significativa no Estado. Vale registrar, contudo, a criação da primeira fundação municipal de ensino superior do Estado, no município de Rio Verde em 1973.<\/p>\n
Na década de 1980, Goiás vivenciou um amplo processo expansionista na educação superior marcado pela criação de novas autarquias estaduais, fundações municipais e instituições isoladas de educação superior privadas. Tal processo foi caracterizado pela interiorização da educação superior no Estado, sobretudo, nas regiões Sul, Sudeste, Sudoeste e Oeste Goiano.<\/p>\n
A expansão e interiorização do ensino superior em Goiás deveram-se à busca de integração e de desenvolvimento dos municípios que, impulsionados por pressões as mais diversas e, tendo em vista a criação de mecanismos pragmáticos capazes de tornar o município mais atrativo aos investimentos, buscaram melhorar a qualidade de vida, ampliar a oferta de serviços e outros. Com referência a expansão e a interiorização do ensino superior no Estado, houve uma variável significativa que foi a política de criação, pelo Governo do Estado, de faculdades por meio do regime jurídico autárquico. A instituição de atos de criação de autarquias estaduais estimulou política e ideologicamente a ação dos municípios, contribuindo, significativamente, para a criação de uma estrutura de ensino superior fundacional em alguns municípios como sinônimo de prestígio, desenvolvimento e avanço tecnológico. A UFG, em parceria com os municípios de Catalão e Jataí, nos anos de 1980, também interiorizou os seus cursos.<\/p>\n
A alternativa encontrada por alguns municípios goianos foi a de criação das suas próprias fundações de ensino superior. Essas entidades jurídicas, na maioria destes municípios, tinham por finalidade estabelecer mecanismos de facilitação à implantação do referido nível de ensino por intermédio da parceria com segmentos educacionais privados do Estado.<\/p>\n
Nos municípios goianos, por meio de fundações, foram criadas e ou consolidadas as seguintes IES: FESURV; Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior (FIMES); Fundação Educacional de Anicuns (FEA); Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG); Fundação de Ensino Superior de Itumbiara (FESIT); Fundação Educacional de Catalão (Centro de Ensino Superior de Catalão); Fundação Educacional de Jataí (FEJ) (Centro de Ensino Superior de Jataí); Fundação Educacional de Luziânia.<\/p>\n
Considerando a crise por que passaram algumas IES municipais em Goiás, discutiu-se, na elaboração da Lei Complementar nº 26\/98 que estabeleceu as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, a necessidade que se procurasse reestruturar as IES fundacionais municipais, de modo a considerá-las como entes públicos e gratuitos. Desse modo, as disposições transitórias presentes no artigo 119 da Lei Complementar nº26\/98 prevêem a possibilidade de incorporação das faculdades municipais à rede supervisionada pelo Estado (Ver PGA, Tema 9.7: Autonomia e financiamento). <\/p>\n
A articulação das políticas de expansão – ampliação das oportunidades educacionais – e de interiorização do ensino superior no interior de Goiás, efetivou-se, portanto, a partir da interligação entre as esferas pública e privada mediatizadas por acordos políticos. O discurso legitimador desse processo buscou, na defesa da dinamização da economia regional e na conseqüente integração desta à lógica do mercado, os elementos político-ideológicos para a adesão e legitimação da adoção de tais políticas. O discurso que prevaleceu foi o do ensino superior como fator de progresso, desenvolvimento e integração e como fator de status e prestígio.<\/p>\n
É oportuno situar, além do mais, que as instituições criadas em Goiás, nesse período, se estruturaram, majoritariamente, como IES isoladas confirmando, dessa forma, a tendência nacional da estruturação do ensino superior no país.<\/p>\n
Na década de 1990, a educação superior em Goiás, vinculada às alterações decorrentes da aprovação da LDBN e de uma sucessão de atos e políticas educacionais para o setor, consubstanciadas em decretos, portarias, resoluções da Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESu) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), e, ainda, por legislações específicas tais como a Lei n° 26\/98 que regulamentou o Sistema Educativo de Goiás e por ações do CEE, caracterizando-se, portanto, por um processo de expansão e de interiorização da educação superior nos setores públicos e privados, em consonância ao movimento nacional para o setor.<\/p>\n
A política de expansão da educação superior se configura a partir de movimentos assincrônicos, caracterizando a realidade desse nível de ensino em Goiás como ampla e heterogênea, permeada por práticas de natureza pública e privada, com predominância dessas últimas. No caso goiano merece ser ressaltado que significativa parcela do processo expansionista, aqui entendido como a ampliação de vagas, cursos e instituições superiores, se efetiva nos anos de 1990, articulado ao processo de interiorização desse nível de ensino, configurando-se como resultado de pressões e acordos políticos. Essa característica não confere a essa expansão o caráter de processo desordenado, mas indica que, a despeito de sua aparente feição, ele é sempre orientado por opções, constituindo-se, portanto, como uma política.<\/p>\n
A interiorização do ensino superior aparece, nesse movimento, como um valor agregado a ser implementado como fator de consolidação e desenvolvimento de cidades do interior. Ou seja, a interiorização geográfica do ensino superior, por meio da criação e instalação de estabelecimentos desse nível de ensino, predominantemente, na forma de estabelecimentos isolados, efetivou-se sob o discurso da modernização e do desenvolvimento regional.<\/p>\n
Esse movimento expansionista ganha relevo nos anos de 1990 por meio de políticas de interiorização de IES privadas e públicas de educação superior no Estado. A partir da década de 1990, a educação superior em Goiás apresenta-se por meio de instituições privadas e instituições públicas municipais, estaduais e federais. A natureza pública das instituições não garante, por si, o caráter público das mesmas. A adoção de figuras jurídicas fundacionais por estas instituições, sob o argumento da agilidade e ruptura com a estrutura burocratizante das IES, resultou, em muitos casos, num processo de clara privatização do público.<\/p>\n
A educação superior privada em Goiás vivenciou expansão extremamente significativa margeada pela abertura de novas instituições, de novos cursos, interiorização das IES, dentre outras, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990.<\/p>\n
O processo expansionista público em Goiás, nesse período, foi marcado pela ampliação das oportunidades educacionais, sobretudo, na UFG, nas IES estaduais que integraram, a partir de 1999, a UEG e nos CEFETs. Esse processo consolidou-se pela abertura de novos cursos, novas turmas, ampliação de vagas em cursos existentes, oferta de ensino noturno, entre outros. Merece particular destaque a implementação de novos formatos e processos formativos resultantes, certamente, das políticas nacionais de diversificação e diferenciação da educação superior.<\/p>\n
Aliado a uma expansão privada jamais vista em Goiás, com a multiplicação de IES privadas, tem-se, no entanto, uma tímida expansão da educação superior pública considerando, entre outros: a) a criação da UEG, por meio da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999, que ao dispor sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual agrupou as IES estaduais isoladas na estrutura da recém criada Universidade multicampi; b) a criação de novos cursos e vagas pela UFG; e c) a criação de CEFETs.<\/p>\n
Outro aspecto a ser ressaltado é que grande parte da expansão pública tem sido efetivada por meio de convênios, prestação de serviços e outras modalidades que se caracterizam por uma ambigüidade no que concerne à natureza e caráter dos cursos ofertados. Isso quer dizer que muito da expansão pública tem sido margeada pela cobrança de mensalidade. Entre essas experiências destacam-se cursos seqüenciais, cursos de pós-graduação lato sensu, cursos de aprimoramento e a maioria dos cursos de graduação oferecidos pelas IES municipais mantidas por fundações educacionais de direito público.<\/p>\n
É significativo não negligenciar que, aliados à expansão privada da educação superior, vários mecanismos foram utilizados para garantir subsídios diretos ou indiretos do poder público para o setor privado destacando-se, entre outros, bolsas de estudo, concessão de áreas para construção de prédios, alteração no zoneamento urbano, transporte e equipamentos.<\/p>\n
O programa do governo de concessão da bolsa universitária, instituído pelo Decreto nº 5.028, de 25 de março de 1999 e Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, ganha relevância para alunos matriculados no setor privado. Este programa já contemplou 57.817 estudantes, no período de 1999 a 2005, ultrapassando o estabelecido no PPA – 2004-2007 que previa conceder, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), 50.000 bolsas de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta) reais para o aluno matriculado em educação superior no Estado, até 2007. Em contrapartida, o beneficiado pela bolsa universitária deve prestar horas atividades, a cada semestre, em órgãos públicos, Organizações não Governamentais (ONGs) e empresas ligadas aos programas.<\/p>\n
Essas alterações na educação superior em Goiás têm se efetivado sem a estruturação de uma política estadual para esse nível de ensino, de modo a indicar políticas, diretrizes e ações a serem efetivadas visando maior organicidade do setor público em Goiás. <\/p>\n
É possível diagnosticar, portanto, como lógica paradoxal desse processo de expansão e de interiorização das IES públicas em Goiás dificuldades concretas, as mais diversas, no que se refere: a) a garantia do financiamento dessas instituições por parte do poder público (Ver PGA, Tema 9.7: Autonomia e financiamento); b) problemas referentes a infraestrutura física adequada (Ver PGA, Tema 9.9: Modernização da infraestrutura); c) pequeno índice de professores efetivos; d) ausência e\/ou não implementação de plano de qualificação, carreira e de remuneração (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação); e) laboratórios e bibliotecas precarizados; f) estruturação institucional e acadêmica defasados frente a ampliação das atividades exercidas, entre outros. De outro lado, é necessário não perder de vista que a articulação das IES municipais com a UEG e com as demais instituições públicas de educação superior em Goiás ainda se efetiva, precariamente, não possibilitando um programa integrado de ações concernentes a melhor estruturação desse nível de ensino no Estado.<\/p>\n
A capilaridade da educação superior pública em Goiás: UEG – Universidade multicampi<\/strong> <\/p>\n A UEG, criada pela Lei n 13.456 de 16 de abril de 1999, encontrava-se, em dezembro de 2005, implantada em 45 municípios por meio de 31 Unidades Universitárias[1] e 20 Pólos Universitários[2].<\/p>\n A necessária interiorização da educação superior promovida pela UEG vincula-se organicamente à sua natureza multicampi. Já no ato de sua criação, estruturou-se a partir do agrupamento de faculdades e escolas superiores, majoritariamente na área de formação de professores. Após a sua criação ampliou o seu raio de ação tendo criado novas unidades e pólos universitários no interior do Estado. Sua expansão tem se efetivado por meio de: a) programas que objetivam a formação de professores como o projeto Licenciatura Plena Parcelada; b) criação de novos cursos de graduação; c) implementação de cursos seqüenciais; d) implantação de cursos lato sensu e stricto sensu.<\/p>\n O modelo de estruturação da UEG trouxe consigo as potencialidades e as fragilidades das instituições a ela incorporadas, conseqüentemente, ampliou significativamente as questões referentes ao quadro docente, biblioteca, laboratórios, salas de aulas adequadas, processos de comunicação entre Reitoria e IES, entre outros.<\/p>\n Este conjunto de questões peculiares a um processo de expansão no Estado levaram o CEE a credenciar a UEG por tempo determinado, esperando que a instituição, nesse período, conseguisse equacionar questões relacionadas à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de estruturar-se academicamente em consonância com os padrões de qualidade da educação universitária estabelecida no país.<\/p>\n Apesar da existência de dificuldades relacionadas ao quadro de professores, projetos acadêmicos e infra-estrutura, alguns avanços se processaram na estruturação da UEG, especialmente nos dois últimos anos, tais como: aprovação de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a estruturação de seu Estatuto e Regimento em consonância com os dispositivos legais, eleição para Reitor e para Diretor das UnU, o credenciamento da instituição, entre outros.<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A educação superior em Goiás articula-se ao movimento tardio de implementação desse nível de ensino no Brasil. Até a década de 1930 o ensino superior em Goiás restringia-se à Faculdade de Direito de Goyaz, que foi reaberta por meio do Decreto Estadual nº 1.740 de 28 de dezembro de 1931. Em 1936 deu-se a equiparação […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[89],"tags":[],"class_list":["post-28728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao-superior-e"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Educa\u00e7\u00e3o Superior e Profissional<\/a>","rttpg_excerpt":"A educação superior em Goiás articula-se ao movimento tardio de implementação desse nível de ensino no Brasil. Até a década de 1930 o ensino superior em Goiás restringia-se à Faculdade de Direito de Goyaz, que foi reaberta por meio do Decreto Estadual nº 1.740 de 28 de dezembro de 1931. Em 1936 deu-se a equiparação…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/inovacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}——————————————————————————–<\/h6>\n
[1] Unidade Universitária é a designação genérica para o órgão da UEG em cada município e se constitui administrativa e academicamente, especializando-se nos ramos do saber através de coordenações específicas (Art. 29 do Regimento Geral da UEG)<\/h6>\n
[2] Pólo Universitário é a designação genérica para o órgão da UEG em alguns municípios e se constitui administrativa e academicamente, especializando-se nos ramos do saber, onde se desenvolvem programas especiais com duração limitada, através de coordenações específicas.<\/h6>\n<\/div>\n