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Participante do 2º encontro do Fórum Permanente de Governadores realizado em Brasília, vice-governador diz que Estados estão empenhados em pauta comum pela retomada do crescimento e reequilíbrio financeiro. Após reunião em Águas Claras, gestores elaboraram pauta de reivindicações que foi apresentada aos presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, do Senado, Renan Calheiros, e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa<\/em> <\/p>\n O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), José Eliton, disse nesta terça-feira (02) que a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores realizada ontem em Brasília cumpriu papel estratégico ao avançar numa agenda propositiva para o país a fim de criar os elementos básicos para retomada do desenvolvimento. Dirigentes dos três poderes foram visitados pela comitiva composta por 25 representantes dos Estados. “As propostas visam a alavancagem de recursos para a retomada de investimentos, com a geração de emprego e renda nas unidades da Federação”, disse.<\/p>\n Na defesa do reequilíbrio financeiro dos estados, José Eliton representou o governador Marconi Perillo em maratona de quatro reuniões na segunda-feira (1º). No início da tarde, na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anfitrião do encontro, dirigentes das unidades da Federação definiram uma pauta comum para o enfrentamento da crise e a retomada do desenvolvimento.<\/p>\n No início da noite, os gestores mantiveram audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. “Com ele, tratamos da legalidade na utilização dos depósitos judiciais e o alongamento do pagamento de precatórios, que oneram os cofres públicos dos estados com aplicação de juros altos. Isso já é objeto de discussão no STF”, relatou José Eliton.<\/p>\n Após audiência no STF, os 20 governadores e cinco vice-governadores seguiram em caminhada até o Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Na ocasião, debateram medidas e esforço coletivo entre os entes federados para criação de condições favoráveis à retomada do desenvolvimento no país.<\/p>\n Por volta das 22h, representantes do Fórum Permanente de Governadores seguiram para o último compromisso da segunda-feira. Em encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, trataram do alongamento das dívidas dos estados por mais 10 anos. Após este evento, durante entrevista, o vice-governador disse que o mais importante é que o governo federal se dispôs a um debate mais aprofundado a respeito de reformas estruturais na economia. “Realizamos todos os esforços para que o país possa retomar o caminho do crescimento”, disse.<\/p>\n Medidas<\/strong><\/p>\n <\/strong>Os precatórios foram o tema central no encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Trata-se de requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Após as solicitações feitas pela comitiva, o ministro ficou de levar a pauta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação permanente dos governadores.<\/p>\n Ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a comitiva pediu apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159\/2015, que trata da utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “Avançamos, na medida em que a matéria já foi apreciada e aprovada na Câmara dos Deputados”, afirma o vice-governador.<\/p>\n Na reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diante das reivindicações dos governadores, ele se comprometeu a apresentar uma proposta definitiva até o final do mês de fevereiro a respeito do alongamento da dívida dos estados. Com relação ao limite de crédito, ou seja, o espaço fiscal de cada estado, até o final desta semana o ministro ficou de apresentar o limite global. “O mais importante é que ele fixou um calendário. Com isso, manteremos diálogo constante entre o fórum de governadores dos estados e o ministério da Fazenda”, concluiu o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico.<\/p>\n Comunicação Setorial <\/strong><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Participante do 2º encontro do Fórum Permanente de Governadores realizado em Brasília, vice-governador diz que Estados estão empenhados em pauta comum pela retomada do crescimento e reequilíbrio financeiro. 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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
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