\n
Governo garante segurança jurídica e integral cumprimento dos acordos firmados com empresas<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n O Governo de Goiás divulgou nesta quarta-feira (4\/3) nota de esclarecimento em que garante que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, José Eliton, e pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ao contrário do que foi divulgado em um veículo de imprensa local, a nota afirma que a posição do Governo de Goiás é de buscar objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O que está em estudo, conforme diz a nota, é a criação de instrumentos que buscam a fiscalização e o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, especialmente os relacionados à concessão de benefícios fiscais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Nesse caso, durante o período de aferimento da regularidade contratual, a administração pública poderá suspender parcialmente os benefícios, mas, encerrada a auditoria, segundo a nota, as empresas totalmente adimplentes terão os incentivos fiscais assegurados na integralidade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Por meio da nota, o Governo se dirigiu também às empresas que pretendem se instalar no Estado, ao afirmar que são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. “Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios”, diz o documento.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Produzir<\/strong> – O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) foi criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e sucedeu o Programa de Fomento a Industrialização de Goiás (Fomentar). Na nota publicada hoje, o Governo afirma que o Produzir promove, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação da economia e a competitividade do Estado.<\/span><\/p>\n Veja a nota na íntegra:<\/strong><\/span><\/p>\n A propósito da reportagem “Estado reduzirá incentivos fiscais”, publicada na página 12 de O Popular desta quarta-feira (04), impõem-se os seguintes esclarecimentos:<\/em><\/span><\/p>\n Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) sucedeu o Programa de Fomento a Industrialização de Goiás (Fomentar). Seu objetivo é o de contribuir para expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, a fim de estimular a realização de investimentos e o aumento da competitividade.<\/em><\/span><\/p>\n O Produzir preconiza, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação de nossa economia e a competitividade do Estado.<\/em><\/span><\/p>\n O bom desempenho da economia goiana deve-se, em grande medida, aos investimentos industriais que adensaram as cadeias produtivas e a diversificação dos negócios.<\/em><\/span><\/p>\n Com essa visão, é a presente nota para destacar que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”.<\/em><\/span><\/p>\n Como parte do dever de ofício do Estado, estuda-se, no âmbito da administração estadual, a criação de instrumentos que têm por escopo a fiscalização e controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, em particular aqueles relacionados à concessão de benefícios fiscais, sendo que, no período de aferimento de regularidade contratual, pode a administração pública lançar mão de suspensão parcial de benefícios. Uma vez encerrada a auditoria, as empresas que estiverem adimplentes integralmente terão assegurada a integralidade do incentivo fiscal diferido no tempo.<\/em><\/span><\/p>\n Portanto, reiteramos não haver qualquer estudo que vise reduzir incentivos fiscais em Goiás. Ao contrário, queremos objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.<\/em><\/span><\/p>\n Às empresas que pretendem se instalar em Goiás são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios.<\/em><\/span><\/p>\n Marconi Perillo José Eliton Ana Carla Abrão Costa <\/strong><\/span><\/p>\n Comunicação Setorial <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo garante segurança jurídica e integral cumprimento dos acordos firmados com empresas O Governo de Goiás divulgou nesta quarta-feira (4\/3) nota de esclarecimento em que garante que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, pelo vice-governador e secretário […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-653","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Governo garante segurança jurídica e integral cumprimento dos acordos firmados com empresas O Governo de Goiás divulgou nesta quarta-feira (4\/3) nota de esclarecimento em que garante que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, pelo vice-governador e secretário…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Governador de Goiás<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n
Vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n
Secretária da Fazenda<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
(62) 3201-5463, 3201-5487<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n