Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406\/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: <\/p>\n
Eixo I – Ética;<\/strong> O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos. <\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 9.406\/2019<\/a> – Institui o Programa de Compliance<\/em> Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n Portaria nº 023\/2019 – SIC <\/a>– Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços<\/p>\n Portaria nº 051\/2021-SIC<\/a> – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio e Serviços e dá outras providências.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406\/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas […]<\/p>\n","protected":false},"author":515,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"annagazevedo","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/author\/annagazevedo\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406\/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/515"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Eixo II – Transparência;<\/strong>
\n Eixo III – Responsabilização <\/strong>e
\n Eixo IV – Gestão de Riscos<\/strong>. <\/p>\n