As condições de fruição do crédito outorgado são:
\nAdimplência com o Protege;
\nAdimplência com o ICMS próprio e ICMST
\nA inexistência do débito em dívida ativa;
\nA realização dos investimentos.
\nSão condições para a fruição de qualquer benefício fiscal. Caso não cumpra, só considera o mês que não cumpriu, não o exclui do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As condições de fruição do crédito outorgado são: Adimplência com o Protege; Adimplência com o ICMS próprio e ICMST A inexistência do débito em dívida ativa; A realização dos investimentos. São condições para a fruição de qualquer benefício fiscal. Caso não cumpra, só considera o mês que não cumpriu, não o exclui do programa.<\/p>\n","protected":false},"author":100,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-4804","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-progoias-perguntas-frequentes"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"alexssandermorais","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/author\/alexssandermorais\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"ProGoi\u00e1s - Perguntas Frequentes<\/a>","rttpg_excerpt":"As condições de fruição do crédito outorgado são: Adimplência com o Protege; Adimplência com o ICMS próprio e ICMST A inexistência do débito em dívida ativa; A realização dos investimentos. São condições para a fruição de qualquer benefício fiscal. Caso não cumpra, só considera o mês que não cumpriu, não o exclui do programa.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/100"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4804\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}