As empresas com benefícios fiscais dos Programas Produzir e Fomentar têm, a partir de hoje (20 de janeiro), 180 dias para pedir a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos. <\/p>\n
Publicação feita no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20) apresenta as novas regras para as empresas que ainda não pediram a prorrogação do prazo, que se encerra em dezembro desse ano. Com o novo prazo, as empresas que tiverem seus pedidos aprovados pelo Conselho do Fomentar ou Comissão Executiva do Produzir terão esse prazo estendido até o ano de 2032. <\/p>\n
A legislação determina que após aprovada essa prorrogação as empresas têm que realizar a devida contribuição do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) conforme estabelecido em lei.<\/p>\n
Outra mudança importante na legislação determina que empresas que tiveram seus prazos de fruição dos incentivos fiscais diluídos até o ano de 2040, terão seus prazos limitados ao que determina a Lei Complementar número 160, de agosto de 2017, ou seja, até 2032. A publicação com todas as alterações pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20), na página 4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas com benefícios fiscais dos Programas Produzir e Fomentar têm, a partir de hoje (20 de janeiro), 180 dias para pedir a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos. Publicação feita no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20) apresenta as novas regras para as empresas que ainda não pediram a prorrogação do prazo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":513,"featured_media":4179,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945-300x170.jpeg",300,170,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2020\/01\/WhatsApp_Image_2020-01-22_at_155702-945.jpeg",940,532,false]},"rttpg_author":{"display_name":"eudinelima","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/author\/eudinelima\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"As empresas com benefícios fiscais dos Programas Produzir e Fomentar têm, a partir de hoje (20 de janeiro), 180 dias para pedir a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos. Publicação feita no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20) apresenta as novas regras para as empresas que ainda não pediram a prorrogação do prazo,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/513"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}