Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O Microproduzir é um subprograma do Produzir para as micro e pequenas empresas, em que o faturamento não ultrapasse o limite fixado para o enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n

Atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado.<\/p>\n

Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

Condições<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

Produzir<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

Microproduzir<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

Observação<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Enquadramento<\/p>\n<\/td>\n

Média e grande empresa e grupo econômico.<\/p>\n<\/td>\n

Micro e pequena empresa.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Faturamento anual<\/p>\n<\/td>\n

Acima do limite fixado para enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n<\/td>\n

Até o limite fixado para enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Limite do ICMS financiável<\/p>\n<\/td>\n

Até 73%<\/p>\n<\/td>\n

Até 90%<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Prazos do financiamento<\/p>\n<\/td>\n

Prioridade<\/p>\n<\/td>\n

Anexo I (Produzir) e Anexo IV (Microproduzir) Dec. Nº 5.265\/00
IV (Microproduzir)
Dec. nº 5265\/00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

7 anos<\/p>\n<\/td>\n

2<\/p>\n<\/td>\n

3 anos<\/p>\n<\/td>\n

2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

15 anos<\/p>\n<\/td>\n

3 ou 4<\/p>\n<\/td>\n

5 anos<\/p>\n<\/td>\n

3 ou 4<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Limitados à 2020<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Juros<\/p>\n<\/td>\n

0,2% a.m<\/p>\n<\/td>\n

Não capitalizáveis<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Projetos<\/p>\n<\/td>\n

Exige projeto completo, com assinatura de economista regularizado no CORECON\/GO – 18ª região.<\/p>\n<\/td>\n

Projeto simplificado, em modelo padrão, não necessita de economista.<\/p>\n<\/td>\n

Modelo de projeto disponível no site www.sic.goias.gov.br<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Forma de Pagamento<\/p>\n<\/td>\n

Recolhimento normal<\/p>\n<\/td>\n

27% de ICMS no TARE para o Tesouro Estadual<\/p>\n<\/td>\n

10% de ICMS no TARE, em
modelo padrão.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Antecipação<\/p>\n<\/td>\n

10% sobre o valor mensal do ICMS financiado de 73%.<\/p>\n<\/td>\n

5% sobre o valor mensal do ICMS utilizado de 90%.<\/p>\n<\/td>\n

Pagos no ato da utilização.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ICMS<\/p>\n<\/td>\n

O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos, podendo atingir até 100%.<\/p>\n<\/td>\n

Fatores de desconto: contidos
no Anexo II (Produzir) e anexo
V (Microproduzir)
Decreto n. 5265\/00. Instruções para auditoria no site da SIC: www.sic.goias.gov.br<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Juros<\/p>\n<\/td>\n

Pagos mensalmente, sobre o saldo das parcelas do ICMS financiado.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Correção monetária<\/p>\n<\/td>\n

Não há incidência de correção monetária.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Garantias<\/p>\n<\/td>\n

1- Aval ou fiança dos sócios ou diretores
2- Seguro garantia
3- Garantia real
4- Fiança bancária<\/p>\n<\/td>\n

O agente financeiro escolherá
uma ou mais destas garantias.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Agente Financeiro<\/p>\n<\/td>\n

Agencia de Fomento de Goiás S\/A.<\/p>\n<\/td>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

Como é calculado o valor do benefício?<\/strong><\/span><\/p>\n

Para as empresas consideradas prioritárias (CP4), o benefício será 73% do ICMS gerado pela indústria nos 15 anos, nos demais casos, (CP2 e CP3), será somado todos os valores gastos com máquinas, equipamentos, obras civis e outros investimentos fixos, exceto os gastos com terreno. Este valor será multiplicado pelo coeficiente de prioridade e somado ao valor do ICMS a ser gerado no primeiro ano de operação da indústria.<\/p>\n

Como e quando a empresa pagará o ICMS financiado e acumulado (saldo devedor)?<\/p>\n

Tudo que acumular durante um ano de fruição terá um ano de carência para pagamento. No momento do acerto de contas serão aplicados os fatores de descontos através de auditorias e o empréstimo poderá ser reduzido em até 100%.<\/p>\n

Qual o caminho para pleitear o Programa?<\/strong><\/span><\/p>\n

\n
Entrada no Protocolo Geral da SIC do projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;<\/li>\n
Análise do projeto pela Superintendência do Produzir;<\/li>\n
Apreciação e deliberação do projeto pela Comissão Executiva do CD\/Produzir;<\/li>\n
Apresentação dos documentos para formalização do contrato de financiamento com o Agente Financeiro do Produzir;<\/li>\n
Apresentação dos documentos para realização de auditoria de investimento referente à execução do projeto;<\/li>\n
Apresentação de documentos para formalização do TARE junto à Secretaria da Fazenda;<\/li>\n
Utilização da primeira parcela do financiamento;<\/li>\n
Na época oportuna, a auditoria interna irá auditar projeto e calcular o valor do desconto do saldo devedor;<\/li>\n
Quitação do saldo devedor do período auditado pela GOIÁSFOMENTO.<\/li>\n<\/ol>\n
Quais os subprogramas do PRODUZIR?<\/strong><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
Subprogramas<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Objetivo<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei de Criação<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
MICROPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Incentivar a implantação ou expansão de micro e pequenas empresas, enquadradas ou não no Regime Simplificado de Tributos Federais, desde que o faturamento não ultrapasse o limite estipulado para o Regime. Financiamento de até 90% do ICMS mensal num prazo de 3 à 5 anos, limitado à 2020.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 13.591 de 18\/01\/00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
CENTROPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Incentivar, por meio de apoio financeiro, a instalação, no Estado de Goiás, de central única de distribuição de produtos de informática, telecomunicação, móvel, eletroeletrônico e utilidades domésticas em geral.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 13.844 de 01\/06\/01<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
TELEPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Prestação de assistência financeira destinada ao financiamento de parcela do custo do investimento realizado, à empresa de telecomunicação que instalar unidade central de atendimento (call center) no Estado de Goiás.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 13.839 de 15\/05\/01<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
COMEXPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, inclusive por trading company<\/em>, que operem exclusiva ou preponderantemente com essas operações. Concede um crédito outorgado de ICMS, a ser apropriado na saída interestadual de mercadorias importadas, compensando o imposto devido pela empresa no valor de até 65% sobre o saldo devedor do imposto no período correspondente às operações internacionais.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 14.186 de 27\/06\/02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
TECNOPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Prestação de incentivo financeiro destinado a motivar investimentos privados para a construção da torre central do “Teleporto Parque Serrinha”, cujo prazo para execução será de 03 anos, após realização do termo licitatório. O incentivo poderá ser concedido com base na arrecadação do ICMS efetivamente pago pela empresa investidora, após celebração de TARE com a Secretaria da Fazenda.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 13.919 de 04\/10\/2001<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
LOGPRODUZIR<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n
\n
Incentivar a instalação e expansão de empresas operadoras de Logística de Distribuição de produtos no Estado de Goiás. O incentivo consiste na concessão de crédito outorgado sobre o ICMS incidente sobre as operações interestaduais de transportes pela empresa operadora de logística.<\/p>\n<\/td>\n
\n
Lei nº. 14.244 de 29\/07\/02<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
<\/p>\n
<\/p><\/div>\n
<\/p>\n<\/div>\n
<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Legislação Produzir\/Fomentar -Legislação – PRODUZIR – Formulários – PRODUZIR -Resoluções Normativa – PRODUZIR E FOMENTAR Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2631","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-de-atuacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Area de Atua\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Legislação Produzir\/Fomentar -Legislação – PRODUZIR – Formulários – PRODUZIR -Resoluções Normativa – PRODUZIR E FOMENTAR Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2631\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/industriaecomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}