Os limites municipais representam uma \u00e1rea cercada por uma linha imagin\u00e1ria que define o per\u00edmetro de um munic\u00edpio e as confronta\u00e7\u00f5es com os seus vizinhos. Os limites s\u00e3o compostos por duas partes, sendo que a primeira delas \u00e9 uma descri\u00e7\u00e3o textual dos pontos que foram usados como refer\u00eancia para definir os limites municipais. Esse texto \u00e9 conhecido como \u201cmemorial descritivo\u201d e \u00e9 parte integrante da lei que criou ou alterou os limites do munic\u00edpio. A segunda parte \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica que delimita o per\u00edmetro do munic\u00edpio, que \u00e9 feita por meio de uma linha poligonal fechada, tra\u00e7ada de acordo com o respectivo memorial descritivo.<\/p>\n
O que \u00e9 um memorial descritivo?<\/span><\/h3>\nO memorial descritivo \u00e9 uma descri\u00e7\u00e3o textual dos pontos que foram usados como refer\u00eancia para definir os limites municipais. Ele \u00e9 parte integrante da lei que criou ou alterou os limites do munic\u00edpio.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os procedimentos para checar os limites de um munic\u00edpio?<\/span><\/h3>\nPrimeiramente \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual \u00e9 a lei que cont\u00e9m a \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo do munic\u00edpio e a data em que essa lei foi publicada. Em seguida, verificar se houve a cria\u00e7\u00e3o de algum munic\u00edpio vizinho em data posterior, tendo em vista que os limites dos novos munic\u00edpios afetam todos aqueles com os quais ele faz confronta\u00e7\u00e3o. Se este for o caso, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o memorial descritivo do munic\u00edpio em an\u00e1lise n\u00e3o esteja atualizado e as atualiza\u00e7\u00f5es posteriores tenham que ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 conferir se o tra\u00e7ado gr\u00e1fico est\u00e1 de acordo com o texto do memorial descritivo, buscando identificar nos dados cartogr\u00e1ficos eventuais diverg\u00eancias quanto aos pontos de refer\u00eancia. A confer\u00eancia poder\u00e1 ser efetuada por meio da p\u00e1gina web disponibilizada pelo IMB no endere\u00e7o http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/maps\/verificalimites\/<\/a><\/p>\nComo obter uma c\u00f3pia das leis originais de cria\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios?<\/span><\/h3>\nNo website da Casa Civil podem ser consultadas as leis originais de cria\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, cuja lista est\u00e1 ordenada em ordem alfab\u00e9tica (https:\/\/www.casacivil.go.gov.br\/sobre-goias\/criacao-dos-municipios.html<\/a>).<\/p>\nTamb\u00e9m no mesmo website \u00e9 poss\u00edvel consultar toda a legisla\u00e7\u00e3o goiana, inclusive as leis de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos limites municipais (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/<\/a>). A consulta pode ser feita diretamente pelo n\u00famero da lei ou, caso seja informado o nome do munic\u00edpio, ser\u00e1 exibida uma lista com toda a legisla\u00e7\u00e3o referente ao munic\u00edpio. Provavelmente a lei de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ser\u00e1 a mais antiga da lista.<\/p>\nComo verificar a \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo de um munic\u00edpio?<\/span><\/h3>\n![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/WhatsAppImage2023-08-04at15.47.25.jpeg\")
<\/p>\n
A Lei 8.111 de 14 de maio de 1976 cont\u00e9m os memoriais descritivos consolidados e atualizados at\u00e9 aquela data, totalizando 171 munic\u00edpios que remanesceram em Goi\u00e1s, haja vista que naquela \u00e9poca ainda n\u00e3o havia sido criado o Estado do Tocantins.<\/p>\n
Contudo, ap\u00f3s 1976 foram criados 75 novos munic\u00edpios, cada um com sua pr\u00f3pria lei, sem que houvesse a atualiza\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos dos munic\u00edpios vizinhos para refletir suas delimita\u00e7\u00f5es com o novo munic\u00edpio. Do total atual de 246 munic\u00edpios goianos, apenas 55 deles j\u00e1 existiam antes da Lei 8.111 e n\u00e3o foram afetados pela cria\u00e7\u00e3o dos novos munic\u00edpios. H\u00e1 outros 116 munic\u00edpios que tamb\u00e9m existiam antes da Lei 8.111, mas tiveram seus limites afetados pela cria\u00e7\u00e3o dos 75 novos munic\u00edpios e seus memoriais descritivos n\u00e3o foram atualizados.<\/p>\n
Desta forma, preparamos a planilha \u201cLeis e vizinhan\u00e7as.xlsx\u201d (dispon\u00edvel no drive compartilhado\u00a0clicando\u00a0aqui<\/strong><\/a>)<\/b>\u00a0que cont\u00e9m, para cada munic\u00edpio, sua lei de cria\u00e7\u00e3o, a \u00faltima lei que definiu seus limites, quais s\u00e3o os seus vizinhos com suas respectivas leis e suas \u00faltimas defini\u00e7\u00f5es de limites.<\/p>\nNo exemplo a seguir, pode-se observar que o munic\u00edpio de BOM JESUS DE GOI\u00c1S foi criado pela Lei 4.796 de 07\/11\/1963 e sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi publicada na Lei 8.111 de 14\/05\/1976. Ele possui 7 munic\u00edpios vizinhos, dos quais 3 foram criados ou atualizados ap\u00f3s 14\/05\/1976 (GOUVEL\u00c2NDIA, CASTEL\u00c2NDIA e INACIOL\u00c2NDIA).<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/WhatsAppImage2023-08-04at15.47.251.jpeg\")
<\/p>\n
J\u00e1 o munic\u00edpio de INACIOL\u00c2NDIA foi criado pela Lei 11.708 de 29\/04\/1992, n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o posterior e n\u00e3o foi afetado pelo surgimento de vizinhos novos, pois seus quatro vizinhos j\u00e1 existiam antes de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/WhatsAppImage2023-08-04at15.47.252.jpeg\")
<\/p>\n
Como obter uma c\u00f3pia da \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo e do tra\u00e7ado gr\u00e1fico dos limites de um munic\u00edpio?<\/span><\/h3>\nTanto as leis quanto os tra\u00e7ados est\u00e3o dispon\u00edveis para visualiza\u00e7\u00e3o ou download no diret\u00f3rio\u00a0clicando aqui<\/strong><\/a>. Para cada munic\u00edpio h\u00e1 um arquivo em formato PDF da lei que cont\u00e9m a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do memorial descritivo e, se for o caso, um outro arquivo PDF com outra lei que atualizou os limites. Os arquivos gr\u00e1ficos (em formato KML, compat\u00edvel com o Google Earth) s\u00e3o referentes ao tra\u00e7ado dos limites do munic\u00edpio (prefixo tre_) e \u00e0 rede de drenagem que passa em seu territ\u00f3rio (prefixo dre_).<\/p>\nPor que a maioria dos memoriais descritivos usa pontos de refer\u00eancia imprecisos?<\/span><\/h3>\nAt\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000 os memoriais descritivos eram elaborados com base em cartas topogr\u00e1ficas de baixa precis\u00e3o e, comumente, usavam como refer\u00eancias os limites de propriedades rurais e seus respectivos propriet\u00e1rios, espig\u00f5es divisores de \u00e1guas, marcos n\u00e3o identificados e at\u00e9 cercas de arame. Tamb\u00e9m era comum entrevistar os moradores locais sobre os nomes de elementos h\u00eddricos ou de relevo, cujas informa\u00e7\u00f5es quase sempre apresentam diverg\u00eancias, de acordo com o entrevistado.<\/p>\n
Somente a partir dos anos 2000 os levantamentos em campo com alta precis\u00e3o com GPS, bem como as imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o cobrindo grandes extens\u00f5es territoriais, tornaram-se comercial e tecnicamente vi\u00e1veis. Se os memoriais descritivos tivessem sido elaborados com o uso desses recursos, todos os pontos de refer\u00eancia poderiam ser localizados por coordenadas geogr\u00e1ficas, independente de eventuais dubiedades quanto aos nomes.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/WhatsAppImage2023-08-04at15.47.253.jpeg\")
<\/p>\n
At\u00e9 1970, 68,7% dos munic\u00edpios goianos j\u00e1 haviam sido criados, alguns deles ainda no S\u00e9culo XVIII. Mesmo os munic\u00edpios goianos mais recentes foram criados antes que os recursos tecnol\u00f3gicos atuais estivessem dispon\u00edveis. Este \u00e9 o caso dos munic\u00edpios de CAMPO LIMPO DE GOI\u00c1S, GAMELEIRA DE GOI\u00c1S, IPIRANGA DE GOI\u00c1S e LAGOA SANTA, que foram todos criados em 21\/07\/1997.<\/p>\n
Como exemplo de imprecis\u00e3o e efemeridade dos textos usados nos memoriais descritivos goianos, seguem alguns trechos do memorial de AVELIN\u00d3POLIS, contido na Lei n\u00ba 4.921 de 14 de novembro de 1963:<\/p>\n
\n- \u201c… da\u00ed subindo o c\u00f3rrego Ruibarbo, vai at\u00e9 \u00e0 barra do c\u00f3rrego Furnas, abaixo da resid\u00eancia do falecido \u00c2ngelo de Carvalho…\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
\n- \u201c… por este abaixo, at\u00e9 sua barra no c\u00f3rrego Macac\u00e3o e, subindo por este onde \u00e0 sua margem direita, chega a uma cerca de arame de divisa de terrenos de Durval de Oliveira Lobo com os sucessores de Joaquim Rodrigues da Silva, Vulgo Vidinha;…\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
Contudo, treze anos depois, quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.111 em 14\/05\/1976, na consolida\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos dos munic\u00edpios, a descri\u00e7\u00e3o dos limites de AVELIN\u00d3POLIS continuou deixando a desejar, mesmo considerando-se que naquela d\u00e9cada j\u00e1 existiam equipamentos bem melhores e mais acess\u00edveis do que em 1963:<\/p>\n
\n- \u201cCome\u00e7a na Serra da Jib\u00f3ia, no marco de pedra que divide as fazendas Ruibarbo e Fund\u00e3o, ponto confrontante com a cabeceira do C\u00f3rrego Furna; …\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
\n- \u201c… sobe por este c\u00f3rrego at\u00e9 a cerca de arame de divisa dos terrenos de Durval de O. Lobo e sucessores de Joaquim R. da Silva (Vidinha) …\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
\n- \u201c… segue por este espig\u00e3o at\u00e9 a sua bifurca\u00e7\u00e3o na Serra da Posse.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n
Como usar a p\u00e1gina web do IMB para conferir o tra\u00e7ado dos limites municipais?<\/span><\/h3>\nO website do IMB possui uma p\u00e1gina (http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/maps\/verificalimites\/<\/a>) na qual \u00e9 poss\u00edvel visualizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conferir o tra\u00e7ado dos limites em rela\u00e7\u00e3o aos memoriais descritivos.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/WhatsAppImage2023-08-04at15.47.26-1.jpeg\")
<\/p>\n
As camadas de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exibidas de maneira sobreposta, de cima para baixo. Para exibir uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio clicar na caixa de sele\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima ao nome da camada, como na figura exemplo, onde as caixas dos Munic\u00edpios e do OpenStreetMap est\u00e3o selecionadas. Para ocultar a exibi\u00e7\u00e3o, basta desmarcar a caixa de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Algumas informa\u00e7\u00f5es como a rede de drenagem e o relevo (hipsometria) s\u00f3 podem ser exibidas dentro de uma determinada escala, quando as caixas de sele\u00e7\u00e3o ficam ativas. Fora da escala permitida, as caixas de sele\u00e7\u00e3o ficam da cor cinza clara, indicando que n\u00e3o est\u00e3o ativas. As camadas de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis est\u00e3o listadas a seguir juntamente com os links para a origem dos dados:<\/p>\n
\n- Limites municipais do IMB (http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/siegdownloads\/<\/a>)<\/li>\n
- Rede de drenagens\u00a0do IBGE (https:\/\/www.ibge.gov.br\/geociencias\/cartas-e-mapas\/bases-cartograficas-continuas\/15759-brasil.html?=<\/a>)<\/li>\n
- Mapa do relevo (http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/siegdownloads\/<\/a>)<\/li>\n
- Cadastro Ambiental Rural do INCRA \u2013 CAR (https:\/\/acervofundiario.incra.gov.br\/i3geo\/ogc.php?tema=certificada_sigef_particular_go<\/a>)<\/li>\n
- Mapa da OpenStreetMap (https:\/\/www.openstreetmap.org\/<\/a>)<\/li>\n
- Cartas topogr\u00e1ficas da DSG \u2013 Diretoria de Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito (https:\/\/bdgex.eb.mil.br\/<\/a>)<\/li>\n
- Imagens da Google (https:\/\/www.google.com.br\/maps\/<\/a>)<\/li>\n<\/ul>\n
Os comandos de navega\u00e7\u00e3o pelo mapa est\u00e3o localizados no lado esquerdo da tela e exercem as seguintes fun\u00e7\u00f5es (descritas na ordem em que os bot\u00f5es s\u00e3o exibidos, de cima para baixo).<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2023\/08\/65sd9.jpg\")
<\/p>\n
Quais s\u00e3o os problemas mais comuns em rela\u00e7\u00e3o aos limites?<\/span><\/h3>\nOs problemas nos limites municipais podem estar relacionados ao texto do memorial descritivo ou ao tra\u00e7ado gr\u00e1fico ou, ainda, a ambos.<\/p>\n
Os problemas associados ao memorial descritivo s\u00e3o:<\/p>\n
\n- Refer\u00eancia a algum elemento que n\u00e3o pode ser localizado com precis\u00e3o nas cartas topogr\u00e1ficas (descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou nomes parecidos).\n
\n- Exemplo: Na descri\u00e7\u00e3o do limite entre FLORES DE GOI\u00c1S e S\u00c3O JO\u00c3O D\u2019ALIAN\u00c7A (Lei 8.111 de 14\/05\/1976) h\u00e1 um trecho que diz \u201c… barra do Rio Pipiri, no Rio Paran\u00e3 …\u201d. Nas cartas topogr\u00e1ficas, contudo, essa hidrografia est\u00e1 identificada como \u201cC\u00f3rrego Piripiri\u201d, havendo diverg\u00eancia no tipo da hidrografia e no seu nome.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- Refer\u00eancia a algum elemento que n\u00e3o consta nas cartas topogr\u00e1ficas.\n
\n- Exemplo: Na descri\u00e7\u00e3o do limite entre ACRE\u00daNA e PARA\u00daNA (Lei 8.111 de 14\/05\/1976) h\u00e1 um trecho que diz \u201c… pelo C\u00f3rrego \u00c1gua Boa acima at\u00e9 sua cabeceira…\u201d. O C\u00f3rrego \u00c1gua Boa n\u00e3o existe nas cartas topogr\u00e1ficas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Os problemas associados ao tra\u00e7ado gr\u00e1fico s\u00e3o:<\/p>\n
\n- O tra\u00e7ado n\u00e3o corresponde ao que est\u00e1 no memorial descritivo, apesar de os pontos de refer\u00eancia estarem bem definidos e poderem ser localizados com facilidade nas cartas topogr\u00e1ficas.\n
\n- Exemplo: Na descri\u00e7\u00e3o do limite entre SANTO ANT\u00d4NIO DE GOI\u00c1S e GOI\u00c2NIA (Lei 10.507 de 11\/05\/1988) h\u00e1 um trecho que diz \u201cCome\u00e7a na barra do C\u00f3rrego Embira, no Ribeir\u00e3o Capivara… \u201c. Apesar de esse ponto ser identific\u00e1vel nas cartas topogr\u00e1ficas, o tra\u00e7ado foi feito sobre o \u201cC\u00f3rrego Seco\u201d, a partir de sua barra no Ribeir\u00e3o Capivara.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- O tra\u00e7ado foi feito sobre uma refer\u00eancia cujo nome nas cartas topogr\u00e1ficas \u00e9 apenas semelhante ao do memorial descritivo, mas foi assumido como sendo o mesmo elemento.\n
\n- Exemplo: Na descri\u00e7\u00e3o do limite entre ACRE\u00daNA e PARA\u00daNA (Lei 8.111 de 14\/05\/1976) h\u00e1 um trecho que diz \u201cCome\u00e7a na barra do Ribeir\u00e3o Fernandes…\u201d. O tra\u00e7ado foi feito sobre o \u201cRibeir\u00e3o do Fernando\u201d, que \u00e9 o nome que consta das cartas topogr\u00e1ficas e que, supostamente, seria o elemento aludido no memorial descritivo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O que fazer se a administra\u00e7\u00e3o municipal concluir que o memorial descritivo ou o tra\u00e7ado dos limites est\u00e3o incorretos?<\/span><\/h3>\nHavendo d\u00favidas quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do memorial descritivo ou do tra\u00e7ado gr\u00e1fico, a administra\u00e7\u00e3o municipal, ap\u00f3s sua pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o do problema, poder\u00e1 adotar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n
\n- Se o memorial descritivo referencia algum elemento que n\u00e3o pode ser identificado nas cartas topogr\u00e1ficas ou cuja nomenclatura difere daquela que \u00e9 popularmente conhecida, o administrador municipal deve recorrer \u00e0 Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para encaminhar assuntos relativos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/li>\n
- Se a d\u00favida diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica dos limites municipais ou a identifica\u00e7\u00e3o de algum erro no tra\u00e7ado, o administrador municipal poder\u00e1 fazer ao IMB uma solicita\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Limites Municipais. Os procedimentos est\u00e3o descritos no website do IMB, no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/ www.imb.go.gov.br\/<\/a>, seguindo o menu lateral identificado por \u201cServi\u00e7os \u2013 Informa\u00e7\u00f5es Territoriais\u201d, na op\u00e7\u00e3o \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de Limites Municipais\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos que constam das leis de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios?<\/span><\/h3>\nA elabora\u00e7\u00e3o das leis de cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento dos munic\u00edpios \u00e9 de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (ALEGO), segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/103152\/pdf<\/a>):<\/p>\nArt. 83. A cria\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e o desmembramento de Munic\u00edpios far-se-\u00e3o por lei estadual, dentro do per\u00edodo determinado por lei complementar federal, e depender\u00e3o de consulta pr\u00e9via, mediante plebiscito, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios envolvidos, ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.<\/em><\/p>\nAs atribui\u00e7\u00f5es da ALEGO descritas no Artigo 83 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o exercidas pela Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1218, de 03 de julho de 2007 (https:\/\/saba.al.go.leg.br\/v1\/view\/transparencia\/public\/wEf3qY5ToNFyKEAtA_h83CzgMuXNbxqb4Wm43TFm6SM=<\/a>):<\/p>\nArt. 45. S\u00e3o os seguintes os campos tem\u00e1ticos, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias de cada Comiss\u00e3o Permanente:<\/em><\/p>\nXIV – Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios:<\/em><\/p>\na) cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios;
b) investiga\u00e7\u00e3o e estudo dos problemas dos munic\u00edpios, sugerindo as devidas solu\u00e7\u00f5es;
c) assist\u00eancia aos munic\u00edpios no encaminhamento de suas reivindica\u00e7\u00f5es;
d) desenvolvimento urbano, pol\u00edticas p\u00fablicas para regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, microrregi\u00f5es e redes de munic\u00edpios, bem como solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos para instru\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es que lhes sejam relativas;<\/em><\/p>\nCaso seja constatado que h\u00e1 um problema no memorial descritivo, sua altera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de uma lei estadual, a ser elaborada pela Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da ALEGO. O IMB participa fornecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a confec\u00e7\u00e3o do novo texto do memorial descritivo e, posteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, efetuando os ajustes no tra\u00e7ado dos limites, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n
Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tra\u00e7ado dos limites municipais?<\/span><\/h3>\nO tra\u00e7ado da linha poligonal que delimita os per\u00edmetros dos munic\u00edpios, de acordo com o memorial descritivo contido nas leis de cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento, \u00e9 de responsabilidade do Instituto Mauro Borges de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (IMB), segundo o Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020 (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/103484\/pdf<\/a>):<\/p>\n\u2022 Se\u00e7\u00e3o II Da Ger\u00eancia de Dados e Estat\u00edsticas<\/p>\n
Art. 27-C. Compete \u00e0 Ger\u00eancia de Dados e Estat\u00edsticas:<\/p>\n
I \u2013 sistematizar, manter e disseminar s\u00e9ries hist\u00f3ricas de estat\u00edsticas e informa\u00e7\u00f5es para fornecer subs\u00eddios ao conhecimento da realidade f\u00edsica, econ\u00f4mica e social do Estado;
II \u2013 manter continuamente o Banco de Dados Estat\u00edsticos de Goi\u00e1s \u2013 BDE;
III \u2013 disseminar dados e estat\u00edsticas de Goi\u00e1s e de suas regi\u00f5es e munic\u00edpios;
IV \u2013 examinar, avaliar e interpretar a representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica dos limites pol\u00edtico-administrativos do Estado, subsidiando tecnicamente a revis\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de leis que tratem de divisas municipais para a consolida\u00e7\u00e3o do quadro territorial-administrativo;
V \u2013 responsabilizar-se pela malha cartogr\u00e1fica e pela produ\u00e7\u00e3o do mapa oficial das divisas pol\u00edtico-administrativas dos munic\u00edpios goianos;
VI \u2013 efetuar, quando se fizerem necess\u00e1rias, vistorias t\u00e9cnicas para esclarecer d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o de elementos geogr\u00e1ficos das divisas municipais;
VII \u2013 emitir of\u00edcio\/certid\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, al\u00e9m de elaborar parecer t\u00e9cnico para a avalia\u00e7\u00e3o de divisas e demarca\u00e7\u00f5es, exclusivamente em \u00e1reas conurbadas ou lim\u00edtrofes das divisas municipais;
VIII \u2013 coordenar e manter o Sistema Estadual de Geoinforma\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s \u2013 SIEG;
IX \u2013 desenvolver e manter plataformas de mapas interativos; e
X \u2013 realizar compet\u00eancias correlatas.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Assunto de interesse das administra\u00e7\u00f5es municipais Conhecer e ter a seguran\u00e7a de que os limites e confronta\u00e7\u00f5es de um munic\u00edpio est\u00e3o corretos e precisos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o administrador municipal possa aplicar corretamente suas pol\u00edticas p\u00fablicas, sem o risco de invadir a compet\u00eancia de um munic\u00edpio vizinho, de deixar uma parcela da popula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[721],"tags":[],"class_list":["post-11235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geoinformacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"jeversonsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/author\/jeversonsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geoinforma\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Assunto de interesse das administra\u00e7\u00f5es municipais Conhecer e ter a seguran\u00e7a de que os limites e confronta\u00e7\u00f5es de um munic\u00edpio est\u00e3o corretos e precisos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o administrador municipal possa aplicar corretamente suas pol\u00edticas p\u00fablicas, sem o risco de invadir a compet\u00eancia de um munic\u00edpio vizinho, de deixar uma parcela da popula\u00e7\u00e3o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11235"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13598,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235\/revisions\/13598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual \u00e9 a lei que cont\u00e9m a \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo do munic\u00edpio e a data em que essa lei foi publicada. Em seguida, verificar se houve a cria\u00e7\u00e3o de algum munic\u00edpio vizinho em data posterior, tendo em vista que os limites dos novos munic\u00edpios afetam todos aqueles com os quais ele faz confronta\u00e7\u00e3o. Se este for o caso, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o memorial descritivo do munic\u00edpio em an\u00e1lise n\u00e3o esteja atualizado e as atualiza\u00e7\u00f5es posteriores tenham que ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 conferir se o tra\u00e7ado gr\u00e1fico est\u00e1 de acordo com o texto do memorial descritivo, buscando identificar nos dados cartogr\u00e1ficos eventuais diverg\u00eancias quanto aos pontos de refer\u00eancia. A confer\u00eancia poder\u00e1 ser efetuada por meio da p\u00e1gina web disponibilizada pelo IMB no endere\u00e7o http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/maps\/verificalimites\/<\/a><\/p>\n No website da Casa Civil podem ser consultadas as leis originais de cria\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, cuja lista est\u00e1 ordenada em ordem alfab\u00e9tica (https:\/\/www.casacivil.go.gov.br\/sobre-goias\/criacao-dos-municipios.html<\/a>).<\/p>\n Tamb\u00e9m no mesmo website \u00e9 poss\u00edvel consultar toda a legisla\u00e7\u00e3o goiana, inclusive as leis de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos limites municipais (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/<\/a>). A consulta pode ser feita diretamente pelo n\u00famero da lei ou, caso seja informado o nome do munic\u00edpio, ser\u00e1 exibida uma lista com toda a legisla\u00e7\u00e3o referente ao munic\u00edpio. Provavelmente a lei de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ser\u00e1 a mais antiga da lista.<\/p>\n A Lei 8.111 de 14 de maio de 1976 cont\u00e9m os memoriais descritivos consolidados e atualizados at\u00e9 aquela data, totalizando 171 munic\u00edpios que remanesceram em Goi\u00e1s, haja vista que naquela \u00e9poca ainda n\u00e3o havia sido criado o Estado do Tocantins.<\/p>\n Contudo, ap\u00f3s 1976 foram criados 75 novos munic\u00edpios, cada um com sua pr\u00f3pria lei, sem que houvesse a atualiza\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos dos munic\u00edpios vizinhos para refletir suas delimita\u00e7\u00f5es com o novo munic\u00edpio. Do total atual de 246 munic\u00edpios goianos, apenas 55 deles j\u00e1 existiam antes da Lei 8.111 e n\u00e3o foram afetados pela cria\u00e7\u00e3o dos novos munic\u00edpios. H\u00e1 outros 116 munic\u00edpios que tamb\u00e9m existiam antes da Lei 8.111, mas tiveram seus limites afetados pela cria\u00e7\u00e3o dos 75 novos munic\u00edpios e seus memoriais descritivos n\u00e3o foram atualizados.<\/p>\n Desta forma, preparamos a planilha \u201cLeis e vizinhan\u00e7as.xlsx\u201d (dispon\u00edvel no drive compartilhado\u00a0clicando\u00a0aqui<\/strong><\/a>)<\/b>\u00a0que cont\u00e9m, para cada munic\u00edpio, sua lei de cria\u00e7\u00e3o, a \u00faltima lei que definiu seus limites, quais s\u00e3o os seus vizinhos com suas respectivas leis e suas \u00faltimas defini\u00e7\u00f5es de limites.<\/p>\n No exemplo a seguir, pode-se observar que o munic\u00edpio de BOM JESUS DE GOI\u00c1S foi criado pela Lei 4.796 de 07\/11\/1963 e sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi publicada na Lei 8.111 de 14\/05\/1976. Ele possui 7 munic\u00edpios vizinhos, dos quais 3 foram criados ou atualizados ap\u00f3s 14\/05\/1976 (GOUVEL\u00c2NDIA, CASTEL\u00c2NDIA e INACIOL\u00c2NDIA).<\/p>\n J\u00e1 o munic\u00edpio de INACIOL\u00c2NDIA foi criado pela Lei 11.708 de 29\/04\/1992, n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o posterior e n\u00e3o foi afetado pelo surgimento de vizinhos novos, pois seus quatro vizinhos j\u00e1 existiam antes de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tanto as leis quanto os tra\u00e7ados est\u00e3o dispon\u00edveis para visualiza\u00e7\u00e3o ou download no diret\u00f3rio\u00a0clicando aqui<\/strong><\/a>. Para cada munic\u00edpio h\u00e1 um arquivo em formato PDF da lei que cont\u00e9m a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do memorial descritivo e, se for o caso, um outro arquivo PDF com outra lei que atualizou os limites. Os arquivos gr\u00e1ficos (em formato KML, compat\u00edvel com o Google Earth) s\u00e3o referentes ao tra\u00e7ado dos limites do munic\u00edpio (prefixo tre_) e \u00e0 rede de drenagem que passa em seu territ\u00f3rio (prefixo dre_).<\/p>\n At\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000 os memoriais descritivos eram elaborados com base em cartas topogr\u00e1ficas de baixa precis\u00e3o e, comumente, usavam como refer\u00eancias os limites de propriedades rurais e seus respectivos propriet\u00e1rios, espig\u00f5es divisores de \u00e1guas, marcos n\u00e3o identificados e at\u00e9 cercas de arame. Tamb\u00e9m era comum entrevistar os moradores locais sobre os nomes de elementos h\u00eddricos ou de relevo, cujas informa\u00e7\u00f5es quase sempre apresentam diverg\u00eancias, de acordo com o entrevistado.<\/p>\n Somente a partir dos anos 2000 os levantamentos em campo com alta precis\u00e3o com GPS, bem como as imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o cobrindo grandes extens\u00f5es territoriais, tornaram-se comercial e tecnicamente vi\u00e1veis. Se os memoriais descritivos tivessem sido elaborados com o uso desses recursos, todos os pontos de refer\u00eancia poderiam ser localizados por coordenadas geogr\u00e1ficas, independente de eventuais dubiedades quanto aos nomes.<\/p>\n At\u00e9 1970, 68,7% dos munic\u00edpios goianos j\u00e1 haviam sido criados, alguns deles ainda no S\u00e9culo XVIII. Mesmo os munic\u00edpios goianos mais recentes foram criados antes que os recursos tecnol\u00f3gicos atuais estivessem dispon\u00edveis. Este \u00e9 o caso dos munic\u00edpios de CAMPO LIMPO DE GOI\u00c1S, GAMELEIRA DE GOI\u00c1S, IPIRANGA DE GOI\u00c1S e LAGOA SANTA, que foram todos criados em 21\/07\/1997.<\/p>\n Como exemplo de imprecis\u00e3o e efemeridade dos textos usados nos memoriais descritivos goianos, seguem alguns trechos do memorial de AVELIN\u00d3POLIS, contido na Lei n\u00ba 4.921 de 14 de novembro de 1963:<\/p>\n Contudo, treze anos depois, quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.111 em 14\/05\/1976, na consolida\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos dos munic\u00edpios, a descri\u00e7\u00e3o dos limites de AVELIN\u00d3POLIS continuou deixando a desejar, mesmo considerando-se que naquela d\u00e9cada j\u00e1 existiam equipamentos bem melhores e mais acess\u00edveis do que em 1963:<\/p>\n O website do IMB possui uma p\u00e1gina (http:\/\/www.sieg.go.gov.br\/maps\/verificalimites\/<\/a>) na qual \u00e9 poss\u00edvel visualizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conferir o tra\u00e7ado dos limites em rela\u00e7\u00e3o aos memoriais descritivos.<\/p>\n As camadas de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exibidas de maneira sobreposta, de cima para baixo. Para exibir uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio clicar na caixa de sele\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima ao nome da camada, como na figura exemplo, onde as caixas dos Munic\u00edpios e do OpenStreetMap est\u00e3o selecionadas. Para ocultar a exibi\u00e7\u00e3o, basta desmarcar a caixa de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Algumas informa\u00e7\u00f5es como a rede de drenagem e o relevo (hipsometria) s\u00f3 podem ser exibidas dentro de uma determinada escala, quando as caixas de sele\u00e7\u00e3o ficam ativas. Fora da escala permitida, as caixas de sele\u00e7\u00e3o ficam da cor cinza clara, indicando que n\u00e3o est\u00e3o ativas. As camadas de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis est\u00e3o listadas a seguir juntamente com os links para a origem dos dados:<\/p>\n Os comandos de navega\u00e7\u00e3o pelo mapa est\u00e3o localizados no lado esquerdo da tela e exercem as seguintes fun\u00e7\u00f5es (descritas na ordem em que os bot\u00f5es s\u00e3o exibidos, de cima para baixo).<\/p>\n Os problemas nos limites municipais podem estar relacionados ao texto do memorial descritivo ou ao tra\u00e7ado gr\u00e1fico ou, ainda, a ambos.<\/p>\n Os problemas associados ao memorial descritivo s\u00e3o:<\/p>\n Os problemas associados ao tra\u00e7ado gr\u00e1fico s\u00e3o:<\/p>\n Havendo d\u00favidas quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do memorial descritivo ou do tra\u00e7ado gr\u00e1fico, a administra\u00e7\u00e3o municipal, ap\u00f3s sua pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o do problema, poder\u00e1 adotar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o das leis de cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento dos munic\u00edpios \u00e9 de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (ALEGO), segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/103152\/pdf<\/a>):<\/p>\n Art. 83. A cria\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e o desmembramento de Munic\u00edpios far-se-\u00e3o por lei estadual, dentro do per\u00edodo determinado por lei complementar federal, e depender\u00e3o de consulta pr\u00e9via, mediante plebiscito, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios envolvidos, ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.<\/em><\/p>\n As atribui\u00e7\u00f5es da ALEGO descritas no Artigo 83 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o exercidas pela Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 1218, de 03 de julho de 2007 (https:\/\/saba.al.go.leg.br\/v1\/view\/transparencia\/public\/wEf3qY5ToNFyKEAtA_h83CzgMuXNbxqb4Wm43TFm6SM=<\/a>):<\/p>\n Art. 45. S\u00e3o os seguintes os campos tem\u00e1ticos, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias de cada Comiss\u00e3o Permanente:<\/em><\/p>\n XIV – Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios:<\/em><\/p>\n a) cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios; Caso seja constatado que h\u00e1 um problema no memorial descritivo, sua altera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de uma lei estadual, a ser elaborada pela Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da ALEGO. O IMB participa fornecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a confec\u00e7\u00e3o do novo texto do memorial descritivo e, posteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, efetuando os ajustes no tra\u00e7ado dos limites, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n O tra\u00e7ado da linha poligonal que delimita os per\u00edmetros dos munic\u00edpios, de acordo com o memorial descritivo contido nas leis de cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento, \u00e9 de responsabilidade do Instituto Mauro Borges de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (IMB), segundo o Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020 (https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/103484\/pdf<\/a>):<\/p>\n \u2022 Se\u00e7\u00e3o II Da Ger\u00eancia de Dados e Estat\u00edsticas<\/p>\n Art. 27-C. Compete \u00e0 Ger\u00eancia de Dados e Estat\u00edsticas:<\/p>\n I \u2013 sistematizar, manter e disseminar s\u00e9ries hist\u00f3ricas de estat\u00edsticas e informa\u00e7\u00f5es para fornecer subs\u00eddios ao conhecimento da realidade f\u00edsica, econ\u00f4mica e social do Estado; Assunto de interesse das administra\u00e7\u00f5es municipais Conhecer e ter a seguran\u00e7a de que os limites e confronta\u00e7\u00f5es de um munic\u00edpio est\u00e3o corretos e precisos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o administrador municipal possa aplicar corretamente suas pol\u00edticas p\u00fablicas, sem o risco de invadir a compet\u00eancia de um munic\u00edpio vizinho, de deixar uma parcela da popula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[721],"tags":[],"class_list":["post-11235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geoinformacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"jeversonsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/author\/jeversonsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geoinforma\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Assunto de interesse das administra\u00e7\u00f5es municipais Conhecer e ter a seguran\u00e7a de que os limites e confronta\u00e7\u00f5es de um munic\u00edpio est\u00e3o corretos e precisos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o administrador municipal possa aplicar corretamente suas pol\u00edticas p\u00fablicas, sem o risco de invadir a compet\u00eancia de um munic\u00edpio vizinho, de deixar uma parcela da popula\u00e7\u00e3o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11235"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13598,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11235\/revisions\/13598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como obter uma c\u00f3pia das leis originais de cria\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios?<\/span><\/h3>\n
Como verificar a \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo de um munic\u00edpio?<\/span><\/h3>\n
<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\nComo obter uma c\u00f3pia da \u00faltima vers\u00e3o do memorial descritivo e do tra\u00e7ado gr\u00e1fico dos limites de um munic\u00edpio?<\/span><\/h3>\n
Por que a maioria dos memoriais descritivos usa pontos de refer\u00eancia imprecisos?<\/span><\/h3>\n
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Como usar a p\u00e1gina web do IMB para conferir o tra\u00e7ado dos limites municipais?<\/span><\/h3>\n
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<\/p>\nQuais s\u00e3o os problemas mais comuns em rela\u00e7\u00e3o aos limites?<\/span><\/h3>\n
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O que fazer se a administra\u00e7\u00e3o municipal concluir que o memorial descritivo ou o tra\u00e7ado dos limites est\u00e3o incorretos?<\/span><\/h3>\n
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Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos que constam das leis de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios?<\/span><\/h3>\n
b) investiga\u00e7\u00e3o e estudo dos problemas dos munic\u00edpios, sugerindo as devidas solu\u00e7\u00f5es;
c) assist\u00eancia aos munic\u00edpios no encaminhamento de suas reivindica\u00e7\u00f5es;
d) desenvolvimento urbano, pol\u00edticas p\u00fablicas para regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, microrregi\u00f5es e redes de munic\u00edpios, bem como solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos para instru\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es que lhes sejam relativas;<\/em><\/p>\nQuem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tra\u00e7ado dos limites municipais?<\/span><\/h3>\n
II \u2013 manter continuamente o Banco de Dados Estat\u00edsticos de Goi\u00e1s \u2013 BDE;
III \u2013 disseminar dados e estat\u00edsticas de Goi\u00e1s e de suas regi\u00f5es e munic\u00edpios;
IV \u2013 examinar, avaliar e interpretar a representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica dos limites pol\u00edtico-administrativos do Estado, subsidiando tecnicamente a revis\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de leis que tratem de divisas municipais para a consolida\u00e7\u00e3o do quadro territorial-administrativo;
V \u2013 responsabilizar-se pela malha cartogr\u00e1fica e pela produ\u00e7\u00e3o do mapa oficial das divisas pol\u00edtico-administrativas dos munic\u00edpios goianos;
VI \u2013 efetuar, quando se fizerem necess\u00e1rias, vistorias t\u00e9cnicas para esclarecer d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o de elementos geogr\u00e1ficos das divisas municipais;
VII \u2013 emitir of\u00edcio\/certid\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, al\u00e9m de elaborar parecer t\u00e9cnico para a avalia\u00e7\u00e3o de divisas e demarca\u00e7\u00f5es, exclusivamente em \u00e1reas conurbadas ou lim\u00edtrofes das divisas municipais;
VIII \u2013 coordenar e manter o Sistema Estadual de Geoinforma\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s \u2013 SIEG;
IX \u2013 desenvolver e manter plataformas de mapas interativos; e
X \u2013 realizar compet\u00eancias correlatas.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"