{"id":10104,"date":"2018-07-17T15:49:42","date_gmt":"2018-07-17T18:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/imb\/solicitacao-de-localizacao-de-area-e-bens-imoveis-lda\/"},"modified":"2025-09-29T10:41:01","modified_gmt":"2025-09-29T13:41:01","slug":"solicitacao-de-localizacao-de-area-e-bens-imoveis-lda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/solicitacao-de-localizacao-de-area-e-bens-imoveis-lda\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea e Bens Im\u00f3veis – LDA"},"content":{"rendered":"

O IMB<\/strong>, conforme o Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020, presta o servi\u00e7o de Localiza\u00e7\u00e3o De \u00c1reas (LDA)<\/strong>, cujo objetivo \u00e9 determinar em qual munic\u00edpio est\u00e1 localizado um determinado im\u00f3vel, rural ou urbano, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas por seu propriet\u00e1rio. As d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de uma propriedade normalmente surgem quando esta propriedade est\u00e1 localizada pr\u00f3xima aos limites com outro munic\u00edpio ou nos casos em que a propriedade est\u00e1 registrada no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis de um munic\u00edpio que cedeu territ\u00f3rio para a cria\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio.<\/p>\n

Como resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, o IMB emite um Of\u00edcio de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea<\/strong> atestando em qual munic\u00edpio est\u00e1 localizado o im\u00f3vel objeto de an\u00e1lise, de acordo com a malha municipal oficial do IMB em vigor na ocasi\u00e3o da an\u00e1lise. O of\u00edcio \u00e9 emitido de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo requerente, que \u00e9 o respons\u00e1vel pela veracidade dos documentos apresentados que atestam a posse ou a propriedade do im\u00f3vel, bem como sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Quem pode solicitar este servi\u00e7o:<\/h3>\n

Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, rurais ou urbanos, que necessitem de um documento do IMB atestando em qual munic\u00edpio est\u00e3o localizadas suas propriedades. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o ser representados por terceiros devidamente autorizados por meio de procura\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Como solicitar a localiza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea:<\/h3>\n

H\u00e1 dois tipos de solicita\u00e7\u00e3o de LDA, dependendo se o requerente possui ou n\u00e3o o c\u00f3digo da parcela do im\u00f3vel no SIGEF\/INCRA. Para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o deste c\u00f3digo dentre os v\u00e1rios n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o do INCRA, procure por um grupamento de 36 letras e n\u00fameros semelhantes a este exemplo: 4905ff67-542c-48ac-8ef9-74891a5f8583.<\/strong><\/p>\n

Se o im\u00f3vel j\u00e1 tem<\/u> o c\u00f3digo da parcela no SIGEF\/INCRA:<\/h3>\n

A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita usando o formul\u00e1rio SIMPLIFICADO, considerando que a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel j\u00e1 foi validada previamente em outra institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica (INCRA). Se o im\u00f3vel ainda n\u00e3o tem o c\u00f3digo da parcela, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 optar por fazer esse registro e, posteriormente, encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de LDA usando o formul\u00e1rio SIMPLIFICADO. Para este tipo de solicita\u00e7\u00e3o, os documentos exigidos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Solicita\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea (Formul\u00e1rio Simplificado<\/a>)<\/li>\n
  2. C\u00f3pias do RG e CPF do requerente<\/li>\n
  3. Em caso de procura\u00e7\u00e3o, deve-se anexar tamb\u00e9m a c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o, o RG e o CPF do procurador<\/li>\n<\/ol>\n

    Se o im\u00f3vel ainda n\u00e3o tem<\/u> o c\u00f3digo da parcela no SIGEF\/INCRA:<\/h3>\n

    A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita usando o formul\u00e1rio COMPLETO, acompanhado dos seguintes documentos:<\/p>\n

      \n
    1. Solicita\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea (Formul\u00e1rio Completo<\/a>)<\/li>\n
    2. C\u00f3pias do RG e CPF do requerente (.pdf);<\/li>\n
    3. Em caso de procura\u00e7\u00e3o, deve-se anexar tamb\u00e9m a c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o, RG e CPF do procurador (.pdf);<\/li>\n
    4. C\u00f3pia da certid\u00e3o do im\u00f3vel (a certid\u00e3o deve ser atualizada, e com validade de no m\u00e1ximo 90 dias) (.pdf);<\/li>\n
    5. C\u00f3pias do(s) mapa(s) do im\u00f3vel – documento deve estar assinado pelo t\u00e9cnico respons\u00e1vel (.pdf);<\/li>\n
    6. C\u00f3pia do(s) memorial(is) descritivo(s) com coordenadas UTM ou geogr\u00e1ficas, datum SIRGAS2000 – documento deve estar assinado pelo t\u00e9cnico respons\u00e1vel (.pdf)<\/li>\n
    7. C\u00f3pia do memorial descritivo tamb\u00e9m em texto no formato .doc ou .docx;<\/li>\n
    8. C\u00f3pia da carteira profissional do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo levantamento topogr\u00e1fico\/georreferenciamento (CREA, CFT, etc.) (.pdf);<\/li>\n
    9. C\u00f3pia da ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica), TRT (Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) do profissional respons\u00e1vel pelo levantamento topogr\u00e1fico\/georreferenciamento – documento deve estar assinado pelo t\u00e9cnico respons\u00e1vel (.pdf);<\/li>\n
    10. Arquivo georreferenciado do im\u00f3vel em formato SHP ou DXF.<\/li>\n<\/ol>\n

      Caso o requerente, na prepara\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para o formul\u00e1rio COMPLETO, tenha a necessidade de utilizar a Malha Municipal do IMB<\/strong>, ele poder\u00e1 efetuar o download em formato shapefile (.shp)<\/a> ou em formato compat\u00edvel com o Google Earth (.kml)<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

      Andamento do processo:<\/h3>\n

      As solicita\u00e7\u00f5es de LDA devem ser encaminhadas, via e-mail, para o endere\u00e7o\u00a0lda.imb@goias.gov.br<\/a>. Assim que o e-mail ingressa no correio eletr\u00f4nico do IMB, \u00e9 emitida uma resposta autom\u00e1tica acusando o recebimento. Na etapa seguinte, para cada solicita\u00e7\u00e3o recebida, \u00e9 protocolado um processo no SEI – Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es do Estado de Goi\u00e1s. Nesta fase, \u00e9 enviado um e-mail ao requerente informando o n\u00famero do processo, o qual dever\u00e1 ser sempre citado no item \u201cAssunto\u201d em eventuais comunica\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

      O processo poder\u00e1 ser acompanhado pelo requerente, no endere\u00e7o https:\/\/sei.go.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=1<\/a><\/p>\n

      Na fase de an\u00e1lise do processo, \u00e9 verificado se algum documento est\u00e1 em desacordo, incompleto ou com validade vencida. Se for o caso, \u00e9 encaminhada uma notifica\u00e7\u00e3o com a lista das inconformidades, cuja regulariza\u00e7\u00e3o dever ocorrer em at\u00e9 20 dias corridos, sob pena de o processo ser encerrado.<\/p>\n

      D\u00favidas e Esclarecimentos:<\/h3>\n

      Telefone: (62) 3270-8664
      \nE-mail:\u00a0      lda.imb@goias.gov.br<\/a>
      \nHor\u00e1rio de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 \u00e0s 12:00 e das 13:00 \u00e0s 17:00h<\/p>\n

      Prazo para emiss\u00e3o do Of\u00edcio de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea:<\/h3>\n

      O prazo previsto para a emiss\u00e3o do of\u00edcio \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 30 dias. O of\u00edcio ser\u00e1 enviado para o e-mail informado no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o, ficando a sua impress\u00e3o sob a responsabilidade do requerente.<\/p>\n

      Legisla\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n

      Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020 (Confira o documento<\/a>)<\/p>\n

      Arquivos:<\/h3>\n

      Formul\u00e1rio Completo<\/a>
      \n      Formul\u00e1rio Simplificado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O IMB, conforme o Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020, presta o servi\u00e7o de Localiza\u00e7\u00e3o De \u00c1reas (LDA), cujo objetivo \u00e9 determinar em qual munic\u00edpio est\u00e1 localizado um determinado im\u00f3vel, rural ou urbano, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas por seu propriet\u00e1rio. As d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de uma propriedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[721],"tags":[],"class_list":["post-10104","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geoinformacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"carolinaam","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/author\/carolinaam\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Geoinforma\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"O IMB, conforme o Decreto GO N\u00ba 9.730, de 15 de outubro de 2020, presta o servi\u00e7o de Localiza\u00e7\u00e3o De \u00c1reas (LDA), cujo objetivo \u00e9 determinar em qual munic\u00edpio est\u00e1 localizado um determinado im\u00f3vel, rural ou urbano, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas por seu propriet\u00e1rio. As d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de uma propriedade…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10104"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15269,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10104\/revisions\/15269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}