{"id":5756,"date":"2023-11-21T16:43:10","date_gmt":"2023-11-21T19:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/imb\/?page_id=5756"},"modified":"2026-01-23T09:03:39","modified_gmt":"2026-01-23T12:03:39","slug":"limites-municipais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/limites-municipais\/","title":{"rendered":"Limites Municipais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Limites Municipais<\/h1>

O IMB atua por meio de estudos t\u00e9cnicos no aprimoramento da compreens\u00e3o territorial goiana, sobretudo no que concerne aos limites territoriais institu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o estadual e \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica.<\/p>\n

Para atingir a excel\u00eancia e a assertividade nesta compreens\u00e3o territorial, o IMB trabalha em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e com o suporte da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (AL-GO).<\/p>\n

No atendimento ao p\u00fablico, o IMB atua em duas linhas de trabalho:<\/p>\n

1) com a atividade de Solicita\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea e Bens Im\u00f3veis – LDA\u00a0(ver orienta\u00e7\u00f5es a respeito\u00a0procedimento na extremidade direita da tela);<\/p>\n

2) com a atividade de\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o Territorial do Quadro Pol\u00edtico-Administrativo de Goi\u00e1s<\/strong>.<\/p>\n

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Perguntas e respostas sobre limites municipais<\/strong><\/a><\/h3>\n
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Solicita\u00e7\u00e3o\u00a0de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial do Quadro Pol\u00edtico-Administrativo de Goi\u00e1s<\/h3>\n

A atividade de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial visa atender requisi\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias\u00a0de poss\u00edveis inconsist\u00eancias na representa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica dos limites municipais. Consiste na elabora\u00e7\u00e3o de estudos para identificar a rela\u00e7\u00e3o entre as leis de cria\u00e7\u00e3o municipais e suas respectivas espacializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para a abertura de processo o requisitante\u00a0necessita inicialmente constatar se efetivamente a requisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 devidamente enquadrada nos crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial. Dentre os aspectos importantes para a formaliza\u00e7\u00e3o (protocolo) desta requisi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a exclusidade de tratar solicita\u00e7\u00f5es que contenham poss\u00edveis problemas de representa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica dos limites goianos. Outro fator que dever\u00e1 ser observado \u00e9 requisitante efetua a requisi\u00e7\u00e3o via pessoa f\u00edsica (propriet\u00e1rio rural) ou representando uma institui\u00e7\u00e3o (prefeitura, por exemplo). Para cada tipo de requisitante existe uma listagem de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Documentos Necess\u00e1rios para Avalia\u00e7\u00e3o Territorial (institui\u00e7\u00f5es: prefeituras, estados e outras institui\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/h4>\n

Para a abertura de processo (protocolo) de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial\u00a0no Sei – Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es\u00a0\u00e9 obrigat\u00f3ria\u00a0a entrega\u00a0dos seguintes documentos (listagem para institui\u00e7\u00f5es):<\/p>\n

    \n
  1. Descri\u00e7\u00e3o pormenorizada com justificativa da requisi\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise, descri\u00e7\u00e3o do\u00a0per\u00edodo da identifica\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, quais foram os documentos levantados para a detec\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel inconsist\u00eancia, se existem propriedades ou empreendimentos na \u00e1rea em quest\u00e3o, quais foram os m\u00e9todos de levantamento cartogr\u00e1fico e\/ou topogr\u00e1fico para averigua\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel inconsist\u00eancia, quais foram os insumos, t\u00e9cnicas ou procedimentos utilizados (imagens de sat\u00e9lite, levantamento in loco<\/em>, bases de dados geogr\u00e1ficos e\/ou outras fontes utilizadas);<\/li>\n
  2. Formul\u00e1rio de requerimento de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial<\/u><\/a><\/strong> devidamente preenchido;<\/li>\n
  3. C\u00f3pia do RG do representante legal;<\/li>\n
  4. C\u00f3pia do CPF do representante legal;<\/li>\n
  5. C\u00f3pia da nomea\u00e7\u00e3o do representante legal (descrevendo sua fun\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
  6. C\u00f3pia do CNPJ da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  7. Comprovante de endere\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  8. Mapa caracterizando a localiza\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o com a apresenta\u00e7\u00e3o da fei\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e1rea requisitada para an\u00e1lise (elemento natural, elemento artificial ou per\u00edmetro). O documento deve conter assinatura do t\u00e9cnico respons\u00e1vel, com elabora\u00e7\u00e3o com coordenadas UTM ou geogr\u00e1ficas, elaboradas com Datum SIRGAS2000;<\/li>\n
  9. C\u00f3pia da ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica), TRT (Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) do profissional respons\u00e1vel pelo levantamento topogr\u00e1fico\/georreferenciamento – documento deve conter assinatura do t\u00e9cnico respons\u00e1vel;<\/li>\n
  10. Arquivo georreferenciado da \u00e1rea requisitada e\/ou fei\u00e7\u00e3o de interesse para avalia\u00e7\u00e3o em formato SHP ou DWG;<\/li>\n
  11. Documentos cartogr\u00e1ficos, tais como mapas oficiais, que tratem da \u00e1rea ou munic\u00edpio em quest\u00e3o (item n\u00e3o obrigat\u00f3rio).<\/li>\n<\/ol>\n
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    D\u00favidas e Esclarecimentos:<\/strong><\/h3>\n

    Contatos: telefone: (62) 99472-5882 e e-mail:\u00a0limites.imb@goias.gov.b<\/a>r<\/p>\n

    Baixe o Formul\u00e1rio\u00a0<\/strong>de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial<\/strong>.\u00a0<\/strong>Fa\u00e7a o download<\/em> do formul\u00e1rio aqui: Requerimento_Avaliacao.pdf<\/u><\/a><\/strong>\u00a0ou Requerimento_Avaliacao.docx<\/u><\/a><\/strong><\/p>\n

    Baixe o Procedimento Operacional Padr\u00e3o \u2013 POP.\u00a0<\/strong>O POP descreve os crit\u00e9rios referentes \u00e0 gest\u00e3o de protocolo e estabelece uniformidade na orienta\u00e7\u00e3o do requerente sobre informa\u00e7\u00f5es de Avalia\u00e7\u00e3o Territorial. Fa\u00e7a o download<\/em> do POP aqui:\u00a0POP_<\/a><\/u>Avaliacao.pdf<\/u><\/a>.<\/strong><\/p>\n

    Baixe o arquivo(shapefile) da Malha de\u00a0Limite Municipal.\u00a0<\/strong>Fa\u00e7a o download<\/em> do arquivo georreferenciado aqui:\u00a0Limites Municipais de Goi\u00e1s 2022.<\/a><\/strong><\/u><\/p>\n

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    Compet\u00eancias do IMB sobre aspectos Territoriais<\/h3>\n

    O Instituto Mauro Borges de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (IMB) tem sob sua responsabilidade, dentre outros campos de atua\u00e7\u00e3o, assuntos relacionados \u00e0 Divis\u00e3o Administrativa e Territorial do Estado de Goi\u00e1s, e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e cartogr\u00e1fica do territ\u00f3rio goiano. \u00c9 de sua responsabilidade:<\/p>\n

    \u00a0\u201cIII – (…) consolidar e subsidiar tecnicamente quest\u00f5es relativas ao quadro territorial administrativo do Estado de Goi\u00e1s;<\/em><\/p>\n

    IV – produzir, sistematizar e disponibilizar bases cartogr\u00e1ficas, mapas tem\u00e1ticos e de estudos geogr\u00e1ficos, relacionados \u00e0 Divis\u00e3o Administrativa e Territorial do Estado de Goi\u00e1s\u201d (Lei Estadual n\u00b0 17.688 de 29 de junho de 2012, Art. 3\u00b0, incisos III e IV).<\/em><\/p>\n

    Dessa forma, o IMB atua por meio de estudos t\u00e9cnicos no aprimoramento da compreens\u00e3o territorial goiana, sobretudo no que concerne aos limites territoriais institu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o estadual e \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica.<\/p>\n

    O IMB efetua avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u00a0em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), por meio de sua Unidade Estadual de Goi\u00e1s, via Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Conta tamb\u00e9m com o suporte da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (AL-GO), com sua\u00a0Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/a>, que efetua decis\u00f5es relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o das leis, assim como adequa\u00e7\u00f5es do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n

    Para executar estas atividades conjuntas, s\u00e3o considerados: a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de aspectos cartogr\u00e1ficos, e os elementos jur\u00eddicos para respaldar poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos\/ajustes nos memoriais descritivos de limites. Estas atividades inserem-se em duas frentes de trabalho que colaboram entre si: o Projeto de consolida\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa dos munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s, denominado \u201cProjeto Limites\u201d, e a An\u00e1lise de casos e revis\u00e3o gr\u00e1fica pontual dos limites municipais. A primeira objetiva modernizar as descri\u00e7\u00f5es e melhorar o ordenamento das divisas de todos os 246 munic\u00edpios; e a segunda de resolver problemas pontuais que surgem conforme a demanda.<\/p>\n

    Projeto Limites<\/strong><\/h3>\n

    O Projeto Limites constitui importante balizador da melhor compreens\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos limites goiano. Dentre os pontos que se destacam nessa iniciativa, est\u00e1 a oportunidade da utiliza\u00e7\u00e3o de novas geotecnologias, com o apoio de imagens de sat\u00e9lite e instrumentos de Sistema de Navega\u00e7\u00e3o Global por Sat\u00e9lite, com o GPS.<\/p>\n

    O resultado final do projeto ser\u00e1 uma publica\u00e7\u00e3o contemplando todos os memoriais descritivos e mapas municipais do Estado, com a consolida\u00e7\u00e3o do \u201cArquivo Gr\u00e1fico Municipal do Estado de Goi\u00e1s\u201d englobando os 246 munic\u00edpios goianos.<\/p>\n

    Finalizada a avalia\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios goianos, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das Leis dispondo sobre seus limites municipais, ser\u00e1 disponibilizado no site do IMB (www.imb.go.gov.br) e no Portal do Sistema Estadual de Geoinforma\u00e7\u00e3o (SIEG) (www.sieg.go.gov.br<\/a>), arquivos gr\u00e1ficos georreferenciados. Outro mecanismo de acesso das atualiza\u00e7\u00f5es produzidos no Projeto Limites, \u00e9 o Portal SIEG por meio da plataforma SIEG Mapas, onde qualquer usu\u00e1rio pode acessar sempre a vers\u00e3o mais atualizada e correta dos limites municipais goianos.<\/p>\n

    An\u00e1lise de casos e revis\u00e3o gr\u00e1fica pontual dos limites municipais<\/strong><\/h3>\n

    A revis\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica pontual dos limites territoriais goianos podem ser necess\u00e1rias por conta ocorrer por diversos aspectos, dentre estes:<\/p>\n