{"id":14823,"date":"2025-08-25T10:21:53","date_gmt":"2025-08-25T13:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/?page_id=14823"},"modified":"2025-10-01T16:53:16","modified_gmt":"2025-10-01T19:53:16","slug":"fundoicms","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/fundoicms\/","title":{"rendered":"Fundo Credit\u00f3rio para o Desenvolvimento de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

O Decreto n\u00ba 10.756<\/a>, de 13 de agosto de 2025, permite que cr\u00e9ditos acumulados de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) gerados por exporta\u00e7\u00f5es sejam transferidos para a forma\u00e7\u00e3o de fundos de investimento, como o Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC), o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (FIAGRO) e o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP). Essa medida libera recursos que antes ficavam retidos no Tesouro Estadual, permitindo que sejam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o e aplicados de forma produtiva.<\/p>\n

Os fundos recebem esses recursos exclusivamente para financiar projetos capazes de ampliar a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comercializ\u00e1veis em Goi\u00e1s. Cada projeto \u00e9 avaliado e aprovado pelo Conselho de Governo, com foco em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como minera\u00e7\u00e3o de elementos estrat\u00e9gicos, produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s e bioenergia, infraestrutura el\u00e9trica e de transporte, projetos digitais e investimentos em plantas industriais e agropecu\u00e1rias.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS, considerado recurso \u201cbarato\u201d, com recursos captados no mercado financeiro cria uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es a uma taxa de juros de 10% ao ano, que \u00e9 a menor do pa\u00eds para cr\u00e9dito empresarial. Essa iniciativa n\u00e3o utiliza recursos do Tesouro e mostra a capacidade de inova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica estadual, fortalecendo Goi\u00e1s como um ambiente seguro e competitivo para investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Submiss\u00f5es<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Este formul\u00e1rio destina-se \u00e0 submiss\u00e3o de planos de neg\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas com projetos de investimento em Goi\u00e1s, nos setores estrat\u00e9gicos de minera\u00e7\u00e3o de elementos estrat\u00e9gicos, produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s e bioenergia, infraestrutura el\u00e9trica, transporte energ\u00e9tico, tecnologia (redes de intelig\u00eancia artificial e datacenters), ou plantas industriais e agropecu\u00e1rias, incluindo projetos de amplia\u00e7\u00e3o produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Ele coleta informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa, objetivos do investimento, impactos econ\u00f4micos e sociais, despesas e impostos e proje\u00e7\u00f5es financeiras. Os projetos ser\u00e3o avaliados pelo Conselho de Governo, considerando o enquadramento setorial, a consist\u00eancia econ\u00f4mica e financeira e o potencial de impacto no desenvolvimento econ\u00f4mico estadual.<\/p>\n\n\n\n

O preenchimento do formul\u00e1rio \u00e9 o primeiro passo para submeter o projeto aos fundos e concorrer a recursos de investimento. Empresas que possuem cr\u00e9dito acumulado de ICMS de exporta\u00e7\u00e3o e desejam solicitar o saque devem preencher o formul\u00e1rio espec\u00edfico para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

\n
SUBMISS\u00c3O DE PROJETOS<\/a><\/div>\n\n\n\n
SAQUE DE CR\u00c9DITO ACUMULADO DE ICMS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Perguntas Frequentes \u2013 FAQ\u00a0<\/span><\/h4>\n\n\n\n

1 \u2013 Quem pode aplicar recursos nos fundos por meio da transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o realizar a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos para os fundos de investimento destinados ao desenvolvimento de Goi\u00e1s os contribuintes que detenham cr\u00e9ditos acumulados do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), desde que oriundos de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Cr\u00e9ditos de ICMS oriundos de incentivos fiscais podem ser transferidos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Os contribuintes que possu\u00edrem cr\u00e9ditos de ICMS provenientes de incentivos ou benef\u00edcios fiscais n\u00e3o poder\u00e3o transferi-los para os fundos de investimento previstos no Decreto n\u00ba 10.756, de 13 de agosto de 2025. A autoriza\u00e7\u00e3o aplica-se exclusivamente aos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Para quais fundos os cr\u00e9ditos podem ser transferidos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos de ICMS acumulados em raz\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es podem ser utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o de cotas dos seguintes fundos: i) Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios \u2013 FIDC; ii) Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais \u2013 FIAGRO; iii) Fundo de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es \u2013 FIP. <\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Posso transferir a totalidade dos meus cr\u00e9ditos de ICMS oriundos de exporta\u00e7\u00e3o para os fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O volume de cr\u00e9ditos a ser transferido depender\u00e1 dos limites estabelecidos periodicamente pela Secretaria de Estado da Economia (Economia), que definir\u00e1 o montante autorizado para destina\u00e7\u00e3o aos fundos de investimento. <\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Qual a principal finalidade desses fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fundos de investimento criados pelo Decreto n\u00ba 10.756, de 13 de agosto de 2025, t\u00eam como objetivo principal financiar projetos voltados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva no Estado de Goi\u00e1s. Essa pol\u00edtica busca alinhar os investimentos \u00e0 voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado e potencializar sua capacidade de gerar desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel de longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Quem pode acessar os recursos desses fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoas jur\u00eddicas com projetos de investimento localizados em Goi\u00e1s, nos seguintes setores: i) minera\u00e7\u00e3o de elementos estrat\u00e9gicos; ii) implanta\u00e7\u00e3o de projetos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s e bioenergia; iii) infraestrutura el\u00e9trica; iv) transporte energ\u00e9tico; v) tecnologia, tais como redes de intelig\u00eancia artificial e datacenters; vi) investimento em plantas industriais e agropecu\u00e1rias, bem como projetos voltados a amplia\u00e7\u00e3o produtiva desses setores. <\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Quem \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar e aprovar os projetos que receber\u00e3o recursos dos fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de compet\u00eancia do Conselho de Governo, institu\u00eddo pela Lei Estadual n\u00ba 21.792\/2023, avaliar a adequa\u00e7\u00e3o dos projetos candidatos a recursos dos fundos de investimento. <\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Quais crit\u00e9rios ser\u00e3o usados para aprovar os projetos financiados pelos fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os projetos ser\u00e3o, dentre outros aspectos, avaliados de acordo com: i) o enquadramento nos setores estrat\u00e9gicos previstos em regulamento; ii) a consist\u00eancia econ\u00f4mica e financeira do plano de neg\u00f3cios apresentado; iii) o potencial de transforma\u00e7\u00e3o e impacto no desenvolvimento econ\u00f4mico estadual. <\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Como submeter projetos para acessar os recursos dos fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O solicitante dever\u00e1 submeter o plano de neg\u00f3cios do projeto de investimento para avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico e financeira atrav\u00e9s do preenchimento da aba de submiss\u00f5es presente nesta plataforma eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Qual ser\u00e1 a taxa de juros dos recursos desses fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os recursos disponibilizados pelos fundos ter\u00e3o taxa de juros de 10% ao ano. <\/p>\n\n\n\n

11 \u2013 Quanto os fundos ter\u00e3o para investir na economia goiana? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O montante inicial destinado aos fundos \u00e9 de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es, que ser\u00e3o aplicados no financiamento de projetos de investimento no Estado de Goi\u00e1s, de acordo com as diretrizes do Decreto n\u00ba 10.756\/2025 e de regulamentos complementares. <\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Quais benef\u00edcios econ\u00f4micos s\u00e3o esperados com a cria\u00e7\u00e3o desses fundos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Espera-se que a pol\u00edtica p\u00fablica promova a antecipa\u00e7\u00e3o de recursos produtivos para a economia goiana, convertendo cr\u00e9ditos acumulados de ICMS em investimentos efetivos. A medida dever\u00e1 ampliar a capacidade produtiva do Estado, estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, aumentar a competitividade das cadeias produtivas e contribuir para o crescimento do PIB goiano. <\/p>\n\n\n\n

13 \u2013 Onde posso obter mais informa\u00e7\u00f5es e acompanhar os editais e regulamentos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser consultadas no Decreto n\u00ba 10.756, de 13 de agosto de 2025<\/a>, bem como em regulamentos complementares a serem publicados. Os editais e comunicados oficiais estar\u00e3o dispon\u00edveis neste site. <\/p>\n\n\n\n

Regulamentos complementares<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O Decreto n\u00ba 10.756, de 13 de agosto de 2025, permite que cr\u00e9ditos acumulados de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) gerados por exporta\u00e7\u00f5es sejam transferidos para a forma\u00e7\u00e3o de fundos de investimento, como o Fundo de Investimento em […]<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14823","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"italoreis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/author\/italoreis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"O Decreto n\u00ba 10.756, de 13 de agosto de 2025, permite que cr\u00e9ditos acumulados de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) gerados por exporta\u00e7\u00f5es sejam transferidos para a forma\u00e7\u00e3o de fundos de investimento, como o Fundo de Investimento em…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15699,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14823\/revisions\/15699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}