{"id":726,"count":13,"description":"<p>A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), gerenciada pelo Minist\u00e9rio de Trabalho e Emprego (MTE), \u00e9 uma das principais fontes de informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura \u00e9 superior a 97% dos v\u00ednculos empregat\u00edcios formais do pa\u00eds.<\/p>\r\n\r\n<p class=\"btn btn-primary\"><strong><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-content\/uploads\/sites\/29\/2018\/07\/serie-historica-rais-ad6.xls\" id=\"\" style=\"color: white\" target=\"\" title=\"\" rel=\"noopener\">S\u00e9ries Hist\u00f3ricas<\/a><\/strong><\/p>\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n<p>Institu\u00edda pelo Decreto n.\u00ba 76.900\/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS \u00e9 um Registro Administrativo, de \u00e2mbito nacional, de periodicidade anual, de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que n\u00e3o registraram v\u00ednculos empregat\u00edcios no exerc\u00edcio.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nOriginalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da m\u00e3o-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subs\u00eddio \u00e0 base de c\u00e1lculo do PIS\/PASEP; al\u00e9m de gerar informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre o mercado de trabalho formal.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nA RAIS tem como objetivos operacionais: subsidiar o controle da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho conforme a Lei dos 2\/3; prestar subs\u00eddios ao controle relativo ao FGTS e \u00e0 Previd\u00eancia Social; viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. n.\u00ba 239 CF e Lei no 7.998\/90) aos trabalhadores com renda m\u00e9dia de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e compor o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nOs objetivos estat\u00edsticos da RAIS s\u00e3o: subsidiar as pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra e salarial; e fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho formal brasileiro.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nEm virtude da relev\u00e2ncia e de sua multiplicidade de informa\u00e7\u00f5es de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estat\u00edsticos para o acompanhamento e para a caracteriza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estat\u00edstico das informa\u00e7\u00f5es captadas pela RAIS permite que os dados divulgados apresentem recortes em n\u00edvel de munic\u00edpio, classe de atividade econ\u00f4mica e ocupa\u00e7\u00e3o. Assim, a RAIS cont\u00e9m o estoque (n\u00famero de empregos) por g\u00eanero, faixa et\u00e1ria, grau de instru\u00e7\u00e3o, faixa de rendimento, rendimento m\u00e9dio e massa salarial.<br \/>\r\n<br \/>\r\nDesde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avan\u00e7os quantitativos e qualitativos, em decorr\u00eancia da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es em meio eletr\u00f4nico. Nesse per\u00edodo, a cobertura aproximou-se de 97% do setor organizado da economia, consolidando a RAIS como censo do mercado de trabalho formal.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\n<b>Caracter\u00edsticas da RAIS<\/b><br \/>\r\n<br \/>\r\nA RAIS possui as seguintes caracter\u00edsticas b\u00e1sicas:<\/p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Natureza do levantamento: Registro Administrativo;<\/li>\r\n\t<li>Periodicidade: anual (as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas geralmente no per\u00edodo de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);<\/li>\r\n\t<li>Abrang\u00eancia geogr\u00e1fica: todo o territ\u00f3rio nacional;<\/li>\r\n\t<li>Desagrega\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica: Brasil, Regi\u00f5es Naturais, Unidades Federativas, Regi\u00f5es Metropolitanas e Munic\u00edpios;<\/li>\r\n\t<li>Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro;<\/li>\r\n\t<li>Principais vari\u00e1veis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo g\u00eanero, faixa et\u00e1ria, grau de escolaridade, tempo de servi\u00e7o e rendimentos, desagregados em n\u00edvel ocupacional, geogr\u00e1fico e setorial. Cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado;<\/li>\r\n\t<li>Rendimentos: representa a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia nominal ou em sal\u00e1rios m\u00ednimos, no per\u00edodo vigente do ano-base da for\u00e7a de trabalho empregada. Para efeito estat\u00edstico, n\u00e3o s\u00e3o consideradas as remunera\u00e7\u00f5es referentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n<p><b>Cuidados no uso das bases de dados<\/b>&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nA RAIS possui elevada quantidade de informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utiliza\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o dos dados, considerando suas vantagens e limita\u00e7\u00f5es. A principal vantagem da RAIS \u00e9 a sua abrang\u00eancia, uma vez que permite o cruzamento de vari\u00e1veis, englobando n\u00edveis ocupacionais, setoriais e geogr\u00e1ficos, inclusive por munic\u00edpio.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nA maior limita\u00e7\u00e3o \u00e9 a omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas. Outro problema identificado est\u00e1 relacionado \u00e0s declara\u00e7\u00f5es agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informa\u00e7\u00f5es por estabelecimento.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nA omiss\u00e3o \u00e9 freq\u00fcente em munic\u00edpios menores. Em alguns setores, percebem-se informa\u00e7\u00f5es qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Constru\u00e7\u00e3o Civil.&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\n<b>Outras Informa\u00e7\u00f5es<\/b>&nbsp;<br \/>\r\n<br \/>\r\nMais informa\u00e7\u00f5es sobre a RAIS e sobre o Programa de Dissemina\u00e7\u00e3o de Estat\u00edsticas do Trabalho (PDET) podem ser obtidas na Internet, no endere\u00e7o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.mte.gov.br\/EstudiososPesquisadores\/PDET\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.mte.gov.br\/EstudiososPesquisadores\/PDET<\/a>.<\/p>\r\n","link":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/categoria\/publicacoes\/analises-estruturais\/rais-relacao-anual-de-informacoes-sociais\/","name":"RAIS - Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais","slug":"rais-relacao-anual-de-informacoes-sociais","taxonomy":"category","parent":740,"meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories\/726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/taxonomies\/category"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/categories\/740"}],"wp:post_type":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/imb\/wp-json\/wp\/v2\/posts?categories=726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}