Plano de Governo Leonino Caiado - 1973-1975

Por  Sulamita de Aquino Porto

Socióloga, atuou na área de planejamento do Governo do estado por 28 anos, ex-Superintendente de Planejamento da Seplan, atualmente Assessora Técnica da FIEG

O Plano de Governo de Leonino Caiado constituiu o terceiro plano governamental elaborado em Goiás. Para caracterizar referido Plano é significativo compreender o contexto socioeconômico quando de sua elaboração. A população do Estado era predominantemente rural representando 58% de seu contingente populacional. A estrutura da agricultura refletia um modelo tradicional com utilização abundante de terra, mão de obra e emprego reduzido de capital representado pelos investimentos em tecnologia e insumos. A cultura da soja começava a ser introduzida no estado, já refletindo uma perspectiva promissora.

Na pecuária, assumia maior importância a bovinocultura que se constituía na principal atividade econômica do Estado. Considerando o déficit do mercado nacional para satisfazer a demanda de carne bovina, já era percebida a necessidade de medidas que proporcionassem a melhoria qualitativa do rebanho como também a industrialização de produtos correlatos. A implantação de complexos industriais de carne constituía perspectiva de alto interesse econômico.

Com relação aos recursos minerais já se identificava ampla e diversificada ocorrência com expressão econômica significativa como é o caso de níquel, amianto, ferro, calcário fosfato e mica.  O setor secundário tinha uma pequena participação na formação da renda. Com relação ao setor energético, deparou com o problema de escassez agravado com a implantação de Brasília, mas que já se encontrava superado com os programas em andamento da CELG, fator significativo para estimular os investimentos privados no setor industrial.

Quanto ao setor de transporte, sua rede estadual e federal constituía o principal suporte de escoamento de produção cujos principais centros consumidores e abastecedores eram São Paulo e Rio de Janeiro então estado de Guanabara.

Neste contexto foi concebido o Plano de Governo de Leonino Caiado composto de quatro volumes: Introdução; Agropecuário; Infra Estrutura, Indústria e Comércio; Setores Sociais e Orçamento Plurianual de Investimento. Principais características do Plano: realização de um amplo diagnóstico para cada setor, com programas a serem cumpridos; participação dos órgãos da Administração Pública Estadual na sua elaboração; formulação dos programas e projetos da ação geral e setorial previstos no Plano em consonância com programas e projetos estabelecidos na área federal; programação de despesas para o triênio 1973-1975 com investimentos internos e financiamento com recursos federais. Finalmente, outro aspecto especial do Plano é que ele traduz a preocupação da institucionalização de um governo planejado.

As grandes prioridades estabelecidas:

Fortalecimento da agricultura e pecuária tendo em vista o aumento e diversificação da produção e a elevação da produtividade deste segmento;

Dinamização das atividades de pesquisa para a lavra de minérios para que o potencial do subsolo goiano fosse tecnicamente liberado ao aproveitamento econômico;

Estabelecimento de uma política de desenvolvimento da indústria com ênfase na transformação da matéria prima local de origem agropecuária e mineral;

Desenvolvimento dos setores sociais com ênfase na educação, abrangendo aspectos globais referentes à reestruturação administrativa, reformulação a legislação básica, aumento da capacidade física e melhoria qualitativa do ensino em seus mais diversos níveis.

Um dos grandes objetivos foi o de aperfeiçoar a máquina administrativa do estado adaptando-a aos objetivos do Plano. Foram criados no período: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás-CODEG; Junta Comercial do Estado–JUCEG; Empresa de Turismo do Estado de Goiás-GOIASTUR; Consórcio de Empresa de Radiodifusão-CERNE; Caixa Econômica do Estado de Goiás- CAIXEGO; Companhia de Distrito Agroindustrial-GOIASINDUSTRIAL; Empresa de Pesquisa Agropecuária–EMGOPA.

Administrando sempre em consonância com o Governo Federal beneficiou se do Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria-PROTERRA; Programa de Desenvolvimento do Centro Oeste-PRODOESTE dentre outros, bem como realizou obras que então à época do Presidente Emílio Garrastazu Médici eram prioridades: o Estádio Serra Dourada e o Autódromo Internacional de Goiânia.

Um dos grandes méritos do Plano Leonino Caiado foi sem dúvida o de incorporar o processo de planejamento à administração pública, requisito essencial para a eficácia e eficiência da ação governamental.