Plano de Governo Iris Rezende

Por  Flávio Rios Peixoto da Silveira

Economista, mestre em Planejamento Urbano e Regional, ex Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ex Secretário de Planejamento. Coordenou esse Plano de Governo.

Quando falamos de um plano de governo elaborado há mais de trinta anos, em um país onde os problemas enfrentados pelo setor público são, em grande parte e tristemente, perenizados, observamos que a atividade de planejamento permanece, assustadoramente, semelhante através dos tempos. Não faço nenhum julgamento, é apenas uma observação.

Ainda assim, é possível ressaltar que o plano do Governo Iris Rezende adquire, em razão do momento político iniciado pelo processo de redemocratização, uma característica até então inexistente, ou seja, a preocupação com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade goiana.

A bem da verdade, o resultado e formato pouco fugiu do que vinha sendo apresentado, mas a sua gênese foi, para aquele momento, uma ruptura.

Antes de 1960, Goiás pouco tinha avançado na atividade de planejamento das ações do setor público, quase tudo se limitava às tentativas no sentido de racionalizar o processo orçamentário e alguns projetos setoriais. Somente a partir do Governo Mauro Borges, com o Plano MB, é que o planejamento governamental atinge a sua maturidade, passando a ser consensual e demandado.

Após 1964, nos anos totalitários que se seguiram, o planejamento, refletindo as condições impostas por governos autoritários, apresentava um elevado conteúdo tecnocrático, marginalizando a maioria dos segmentos da sociedade.

Com o início do processo de redemocratização, a partir das eleições de 1982, a atividade de planejamento começa a preocupar em observar as novas forças políticas que começavam a surgir.

Não poderia ter sido diferente, uma vez que encerrava, com a vitória do governador Iris Rezende, o ciclo de governadores nomeados. Foram três em um período de doze anos, onde prática e a liberdade políticas eram rigorosamente limitadas e penalizadas. Sendo assim, o primeiro governo eleito após anos de um regime autoritário era pautado por uma enorme expectativa e uma forte postura participativa.

A ampliação da participação política provocou um saudável dilema que não se resolvia no contexto de um planejamento meramente técnico e a solução aventada para enfrentar este dilema foi o planejamento participativo.

Neste contexto é que as políticas públicas e as ações do Governo Iris Rezende foram formuladas incorporando um elevado teor de participação. O trabalho desenvolvido tinha por objetivo definir e alcançar objetivos de maneira que as transformações refletissem o processo democrático no qual o Plano de Governo foi elaborado.

Concluindo, cabe ressaltar que dentre todas as fases e metodologias adotadas na elaboração do Plano, a maior contribuição da equipe foi a ênfase no processo participativo. Neste sentido, o Plano de Governo Iris Rezende foi um marco.