Plano de Governo Ary Valadão - 1980-1985

Por  Maria do Amparo Albuquerque Aguiar

Doutora em História Econômica e professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG), ex-Diretora da FACE - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Estudiosa da história econômica de Goiás.

No período pós Segunda Guerra Mundial, os países ocidentais aderiram, de forma muito mais sistemática, ao planejamento das atividades socioeconômicas, não só para a reconstrução da economia europeia, mas também como forma de racionalizar o uso dos recursos para alcançar patamares mais altos de desenvolvimento.

A América Latina foi contemplada pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a criação de um órgão específico para tratar dos estudos e implementação de ações para o desenvolvimento da região, que foi a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL).

Sob sua influência foram desenvolvidas metodologias que nortearam a elaboração de Planos de Desenvolvimento nos três níveis de governo, que deveriam manter uma coerência entre si, de forma a conseguir um conjunto harmônico de ações, considerando as especificidades locais.

A orientação cepalina do desenvolvimentismo predominou na América Latina e, particularmente no Brasil, durante várias décadas, e ainda permeia o pensamento econômico, como uma corrente, com muita penetração nos meios acadêmicos e políticos. As teorias cepalinas repercutiram no pensamento econômico mundial, por meio de teóricos como Celso Furtado, Raul Presbish e tantos outros.

No Brasil, os planos de governo tornaram-se habituais, enquanto documentos com sistemática específica, compreendendo um levantamento de dados socioeconômicos, uma análise para diagnosticar não só problemas existentes, seja nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como os potenciais existentes no meio estudado para desembocar em um conjunto de diretrizes para norteamento das ações governamentais

Os governos militares foram pródigos nesse aspecto!  No plano federal, iniciaram-se pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), Plano Decenal e por fim, os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs). No nível municipal houve grande estímulo aos Planos de Desenvolvimento Integrados, por parte do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), órgão do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Durante a década de1970, houve uma série de programas especiais, voltados para beneficiar regiões, com diferentes propostas que visavam estimular os potenciais regionais. Dentre esses todos, o Polamazonia carreou grandes somas de recursos, sendo Goiás um dos beneficiários, inclusive pelo deslocamento da fronteira da Amazônia até o Paralelo 13, passando toda essa área à condição de Amazônia Legal. Por fazer parte dessa nova região, o norte de Goiás (hoje estado do Tocantins) foi beneficiado como parte do processo de ampliação da fronteira político-econômica nacional que passou a incluir de forma muito mais ambiciosa a Amazônia.

A década de 1970 teve o seu início marcado pelo chamado Milagre Econômico, com taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 10% anuais, entre 1968/73. Com a crise mundial do petróleo, o crescimento baixou, mas ainda continuou alto, custeado pelo endividamento externo.

Esse foi o contexto que levou o governo Ary Valadão, último dos governos estaduais designados diretamente pelo Governo Federal para o período 1980/85, a seguir o mesmo caminho dos governos estaduais anteriores.

À época de sua formulação, embora o crescimento nacional já se encontrasse ameaçado pelo crescimento do endividamento e pela diminuição da liquidez no mercado financeiro internacional, o plano mantém o padrão anterior. A partir de um diagnóstico favorável ao setor produtivo, fazem-se as previsões apontadas pela situação anterior. Por outro lado, ressalta as carências existentes nos aspectos sociais, como saúde, educação e cultura, emprego, saneamento, habitação, constatando a precariedade dos serviços públicos existentes, notadamente para a população de mais baixa renda. As diretrizes para minorar a situação constam das propostas feitas pela equipe encarregada da elaboração do plano.

A economia goiana, baseada na agropecuária, manteve, no plano, suas expectativas de crescimento, juntamente com os equipamentos necessários à sua expansão. Foi ressaltado o papel fundamental da infraestrutura com especial ênfase na abertura e pavimentação de rodovias. As grandes proporções do território goiano, àquela época, e a grande desigualdade entre a região norte e sul do estado ficam muito claras quando são comparados os dados relativos à produção, arrecadação de tributos, disponibilidade dos meios necessários para o escoamento da produção e o encarecimento dos insumos importados resultando em custos mais altos, formando um círculo vicioso.

O perfil do estado, esboçado no plano, juntamente com as análises prospectivas, demonstram uma expectativa de que o avanço da industrialização traria benefícios, sob vários aspectos, desde a diversificação e estímulo à agropecuária, chegando a propiciar o aumento e diversificação do emprego. Essa expectativa estava baseada em movimento nacional de desconcentração industrial, até mesmo em razão de externalidades criadas em outras regiões, fora do eixo Rio São Paulo. No caso de Goiás, havia sintomas de maturidade de investimentos, beneficiário que foi desde a década de 1930, quando tem início a chamada Marcha para o Oeste. Esses investimentos foram se qualificando até que, no final da década de 1970, andando para 1980, o estado já reivindicava participar também da atividade industrial, de maneira mais efetiva.