O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enalteceu as intervenções feitas pelo governador Ronaldo Caiado, durante a apresentação do teor do Projeto de Lei Anticrime, exposto por Moro a governadores e secretários de Segurança Pública de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, nesta segunda-feira, dia 4, em Brasília.<\/p>\n
Caiado apresentou propostas de políticas públicas de combate à corrupção e ao feminicídio nos estados. “Eu louvo a iniciativa de Vossa Excelência, de criação de delegacias especializadas para a investigação de crimes contra o erário”, afirmou Moro.<\/p>\n
Ele sugeriu, inclusive, que o núcleo de combate à corrupção e ao crime organizado, criado por Caiado em Goiás, seja replicado nos outros estados. O ministro também afirmou que é uma reivindicação constante dos governadores o fim da burocracia para a liberação dos recursos dos Fundos Penitenciário Nacional e de Apoio à Segurança.<\/p>\n
Em sua intervenção, o governador Ronaldo Caiado pediu mais celeridade por parte da União: “Nós estamos totalmente asfixiados financeiramente. Não tem sentido, para cada repasse do fundo, ter esse tanto de obstáculos. Eu tenho que prestar contas se usei corretamente o dinheiro do Fundo Prisional, ou do Fundo de Apoio à Segurança. É preciso dar mais flexibilidade, essa área da Segurança Pública realmente está nos inquietando”.<\/p>\n
Caiado explicou que o do Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado reunirá forças policiais, Ministério Público, e a Secretaria da Fazenda. “É um compromisso, e seria muito importante se nós tivéssemos acesso aos dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], e as participações do Ministério da Justiça, Receita Federal e da Polícia Federal”, afirmou. Moro disse que dará todo o suporte para que Goiás se torne referência no combate à corrupção.<\/p>\n
Mulheres<\/strong> Ele enalteceu a iniciativa do ministro Sérgio Moro e disse que essa é a primeira vez, em 24 anos no Legislativo, que um ministro convida governadores para discutirem um projeto “tão importante à sociedade antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.<\/p>\n Em sua intervenção, o governador Ronaldo Caiado defendeu que a audiência de custódia seja feita por videoconferência. “Não tem sentido nós gastarmos o que estamos gastando hoje com o deslocamento dessas pessoas para depois nós termos quase que um incentivo à criminalidade. O quadro hoje é de desmoralização do policial que prende e, logo depois, vê o bandido solto”, declarou, acrescentando que tem sido prática comum o preso em flagrante “fazer de tudo para agredir o policial para, depois, na presença do juiz, reclamar”. O governador cobrou, também, rigor no combate a crimes comandados por chefes de facções criminosas de dentro dos presídios.<\/p>\n Ele fez referência ao enfrentamento à onda de violência pelo governador do Ceará e pediu ao ministro que minimize a burocracia “para termos o apoio da Força Nacional ou do Exército”, e propôs um pacto entre os governadores, “para que possamos, no momento em que um estiver sendo atacado da maneira como o Ceará, podermos deslocar policiais de nossos estados especializados no combate a esse tipo de ações praticadas por facões criminosas”.<\/p>\n Lei Anticrime<\/strong> Sérgio Mouro explicou que a Lei Anticrime visa aprimorar e endurecer os rigores da lei “em relação a determinadas espécies de crimes, não o endurecimento generalizado”, mas o “crime organizado, o crime violento e a corrupção que nós entendemos, inclusive, ser uma demanda da sociedade, de que isso tem que ser enfrentado com mais rigor”, a exemplo do ocorrido no Ceará, fato considerado pelo ministro como um ataque terrorista, que demonstra o poder e a audácia das organizações criminosas.<\/p>\n A nova legislação propõe a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas e dificulta a soltura em casos de reincidência ou prática habitual, trazendo alterações nos artigos 33 e 59 do Código Penal (CP). "Essas pessoas são soldados do crime. Não há interesse em readmitir essas pessoas na sociedade. Prescrição é uma anomalia” a ser corrigida, “uma falha do sistema, uma falha da Justiça”, pontuou.<\/p>\n Sérgio Moro disse que o projeto visa, ainda, o aumento da pena para quem for flagrado em posse e\/ou porte de arma de fogo “em caso de registro pretérito”, além do confisco de bens relacionados à atividade criminosa, “previsto na legislação da maioria dos países europeus”, e a doação de obras de arte adquirida com dinheiro do crime para museus.<\/p>\n O texto propõe alteração de regime jurídico dos presídios federais; a permissão dos Estados e DF construírem suas próprias unidades prisionais; e o aprimoramento da investigação criminal por meio da criação de um banco de perfis genéticos (com a submissão de condenados por crimes hediondos à coleta de DNA), de perfis balísticos e de impressões digitais. Dispõe também regras mais específicas para uso de recursos como videoconferência, acordos de colaboração implicando a confissão do acusado e uma melhor tipificação do crime de caixa 2.<\/p>\n Outro aspecto abordado pelo projeto é quanto aos crimes de resistência, nos quais passarão a ser aplicadas penas relativas ao crime de homicídio em casos de morte ou risco de morte de policiais militares ou outros agentes e servidores envolvidos.<\/p>\n Fonte: www.goias.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enalteceu as intervenções feitas pelo governador Ronaldo Caiado, durante a apresentação do teor do Projeto de Lei Anticrime, exposto por Moro a governadores e secretários de Segurança Pública de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, nesta segunda-feira, dia 4, em Brasília. Caiado […]<\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":7267,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[383],"tags":[],"class_list":["post-7268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef-300x189.jpeg",300,189,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2019\/02\/moro-2ef.jpeg",1024,645,false]},"rttpg_author":{"display_name":"julianacpereira","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/author\/julianacpereira\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":" O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enalteceu as intervenções feitas pelo governador Ronaldo Caiado, durante a apresentação do teor do Projeto de Lei Anticrime, exposto por Moro a governadores e secretários de Segurança Pública de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, nesta segunda-feira, dia 4, em Brasília. Caiado…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7268\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFeminicídio foi outro tema de grande relevância apresentado pelo governador e, segundo ele, “discutido no Congresso Nacional e vetado pelo ex-presidente Michel Temer”. O democrata defendeu que “a autoridade policial possa dar o mínimo de ação protetiva às mulheres que são violentadas”. Em relação às facções criminosas, o governador assinalou que já deu início “a esse debate na OAB, porque o que vale gastarmos uma fortuna com uma penitenciária se eu tenho a entrada do advogado, sem ter passado pelo parlatório, e a visita íntima” que, em sua opinião, “facilitam a ação dos criminosos”?<\/p>\n
\nO projeto da Lei Anticrime faz parte das 35 metas prioritárias do Governo Federal para os primeiros 100 dias de gestão, com os objetivos de aumentar o combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal que, na avaliação do ministro, resumem o desejo do brasileiro que anseia por viver num “país mais seguro”, por entender que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas. O pacote anticrime prevê alteração em 14 leis.<\/p>\n