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Os secretários da Fazenda de todo o País debateram, em Brasília, o processo de ajuste fiscal realizado pela União, estados e municípios. Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre depósitos judiciais e precatórios. A rodada de secretários dentro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros<\/em> teve como tema Perspectivas dos entes federados e cooperação federativa<\/em>, nesta quinta-feira, dia 12.<\/p>\n Foram apresentados trabalhos de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), secretarias de Fazenda e outros órgãos governamentais, além da Escola de Administração Fazendária (Esaf), que sediou o encontro. O ministro do STF, Gilmar Mendes abordou questões relativas à Lei 151\/2015, que transfere dos judiciários estaduais para os poderes executivos 70% do valor dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos, nos quais estados ou municípios sejam parte.<\/p>\n Em seguida, Mendes comentou a decisão do Supremo que manteve parcialmente o regime especial de pagamento de precatórios criado pela EC 62\/2009 – o que ocorrerá em um período de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016. O STF fixou ainda um novo índice de correção monetária e estabeleceu a possibilidade de compensação de precatórios vencidos com o estoque de créditos já inscritos em dívida ativa.<\/p>\n A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, avaliou que são fundamentais discussões como as fomentadas durante o fórum. De acordo ela, o momento em que o País se encontra propicia a quebra de paradigmas e a emergência de novos modelos de governança – como no caso dos depósitos judiciais. “Além disso”, argumenta, “a pauta sobre o pagamento de precatórios deve ser tratada com muita responsabilidade e colocada em contexto pois pode trazer reflexos bastante negativos à finança dos estados”.<\/p>\n Mais informações: (62) 3269-2414<\/p>\n Fonte: Goiás Agora<\/strong><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os secretários da Fazenda de todo o País debateram, em Brasília, o processo de ajuste fiscal realizado pela União, estados e municípios. Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre depósitos judiciais e precatórios. A rodada de secretários dentro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros teve como tema Perspectivas dos entes federados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[383],"tags":[],"class_list":["post-7007","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Os secretários da Fazenda de todo o País debateram, em Brasília, o processo de ajuste fiscal realizado pela União, estados e municípios. Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre depósitos judiciais e precatórios. A rodada de secretários dentro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros teve como tema Perspectivas dos entes federados…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7007\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}