{"id":6944,"date":"2018-07-23T10:31:05","date_gmt":"2018-07-23T13:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/governo\/competencias\/"},"modified":"2025-08-29T11:40:05","modified_gmt":"2025-08-29T14:40:05","slug":"competencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"
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Segundo o estabelecido na\u00a0Lei n\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023,<\/a> e seus incisos:<\/p>\n

Art. 5\u00ba \u00c0 SGG competem:<\/span><\/h4>\n

I \u2013 o apoio direto ao Chefe do Poder Executivo estadual no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, especialmente o acompanhamento, a coordena\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os integrantes da Governadoria;<\/p>\n

II \u2013 a participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o das diretrizes e das pol\u00edticas para negocia\u00e7\u00f5es internacionais, al\u00e9m do aux\u00edlio na articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo estadual com entes governamentais e n\u00e3o governamentais internacionais, para a celebra\u00e7\u00e3o de acordos, memorandos e\/ou conv\u00eanios;<\/p>\n

III \u2013 a coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de diplomacia federativa e assuntos consulares do Estado de Goi\u00e1s, bem como o atendimento a brasileiros e estrangeiros nos limites constitucionais do Estado;<\/p>\n

IV \u2013 o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo estadual e a seus auxiliares designados na promo\u00e7\u00e3o das articula\u00e7\u00f5es intersetorial, transversal e interoperativa entre institui\u00e7\u00f5es governamentais, n\u00e3o governamentais, setor privado e entes federativos, nacionais e internacionais;<\/p>\n

V \u2013 o aux\u00edlio na articula\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Executivo estadual, entre todas as pastas a ele vinculadas para a capta\u00e7\u00e3o de oportunidades e a celebra\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas internacionais bilateral e multilateral;<\/p>\n

VI \u2013 o planejamento, a coordena\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de estudos socioecon\u00f4micos, pesquisas aplicadas, avalia\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m sistemas de monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas e de proje\u00e7\u00f5es com suporte \u00e0s decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, para ofertar subs\u00eddios \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento com a an\u00e1lise dos cen\u00e1rios macroecon\u00f4micos e das conjunturas mundial, nacional e regional, bem como de suas implica\u00e7\u00f5es na economia local;<\/p>\n

VII \u2013 a elabora\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais das cidades, do transporte de passageiros e da mobilidade urbana da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia e da Regi\u00e3o Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, al\u00e9m dos terminais rodovi\u00e1rios, bem como a interlocu\u00e7\u00e3o entre as esferas federal, estadual e municipal sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive o acompanhamento, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade do transporte;<\/p>\n

VIII \u2013 a elabora\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es no Estado, assim como a interlocu\u00e7\u00e3o entre as esferas federal, estadual e municipal sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive o acompanhamento, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

IX \u2013 o planejamento e o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, projetos e atividades de capta\u00e7\u00e3o de recursos pelo Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

X \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a das a\u00e7\u00f5es, dos projetos e dos programas priorit\u00e1rios do governo do Estado;<\/p>\n

XI \u2013 a implementa\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o, a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a dos escrit\u00f3rios de projetos setoriais;<\/p>\n

XII \u2013 o monitoramento do portf\u00f3lio de projetos, obras e entregas governamentais do Estado;<\/p>\n

XIII \u2013 a promo\u00e7\u00e3o, a formula\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o da pol\u00edtica estadual de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

XIV \u2013 a promo\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de cidades inteligentes no Estado; e<\/p>\n

XV \u2013 o apoio e o acompanhamento da gest\u00e3o do ensino superior mantido pelo Estado.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Integram a SGG, como \u00f3rg\u00e3os colegiados:<\/span><\/h4>\n

I \u2013 o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, vinculado diretamente ao Governador do Estado;<\/p>\n

II \u2013 o Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de Goi\u00e2nia; e<\/p>\n

III \u2013 o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal \u2013 CODERME.<\/p>\n

Confira o regulamento da SGG:<\/span><\/h4>\n