{"id":14122,"date":"2023-12-13T10:10:55","date_gmt":"2023-12-13T13:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/?p=14122"},"modified":"2023-12-13T10:10:56","modified_gmt":"2023-12-13T13:10:56","slug":"governo-reforca-garantia-de-pagamento-do-subsidio-da-passagem-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/governo-reforca-garantia-de-pagamento-do-subsidio-da-passagem-de-onibus\/","title":{"rendered":"Governo refor\u00e7a garantia de pagamento do subs\u00eddio da passagem de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Goi\u00e1s enviou nesta ter\u00e7a-feira (12\/12), \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s, projeto de lei que cria mecanismo de garantia p\u00fablica para o pagamento regular do subs\u00eddio do Estado para a complementa\u00e7\u00e3o do valor da tarifa do transporte coletivo. O controle \u00e9 feito pelo Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goi\u00e2nia (SIT-RMTC).<\/p>\n
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A proposta \u00e9 que em caso de inadimpl\u00eancia total ou parcial os recursos possam ser retirados de uma conta especial vinculada ao Tesouro Estadual \u2013 provenientes de transfer\u00eancias realizadas pela Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) \u2013 destinados \u00e0s empresas de transporte. A minuta do projeto foi elaborada pela Subsecretaria de Pol\u00edticas para Cidades e Transportes, ligada \u00e0 Secretaria-Geral de Governo (SGG).<\/p>\n
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De janeiro a outubro deste ano o montante investido pelo SIT-RMTC foi de R$ 301.650.436,98, sendo o repasse mensal de R$ 30.165.043,69. O Estado de Goi\u00e1s repassa mais de R$ 12,4 milh\u00f5es por m\u00eas para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema. A tarifa do transporte coletivo (sistema \u00fanico, incluindo o Eixo Anhanguera) custa R$ 4,30 para o usu\u00e1rio e o valor do subs\u00eddio corresponde a R$ 3,2882.<\/p>\n
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De acordo com Adriano da Rocha Lima, secret\u00e1rio-geral de Governo e presidente da C\u00e2mara Deliberativa do Transporte (CDTC), o parecer t\u00e9cnico da SGG justifica a mudan\u00e7a legal em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de criar um mecanismo de garantia p\u00fablica com base no direito de cr\u00e9dito do Estado de Goi\u00e1s para assegurar o pagamento regular do complemento tarif\u00e1rio \u00e0s concession\u00e1rias do SIT-RMTC.<\/p>\n
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\u201cO que estamos propondo agora \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o que vai corrigir a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos na RMTC, garantindo o pagamento dos subs\u00eddios para as empresas envolvidas no transporte coletivo da regi\u00e3o metropolitana. Isso \u00e9 tratar com seriedade o servi\u00e7o e com respeito o usu\u00e1rio\u201d, destaca Adriano.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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O subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas para Cidades e Transporte, Miguel \u00c2ngelo Pricinote, avalia as vantagens da mudan\u00e7a, que traz estabilidade financeira para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cCaso o Estado n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar o subs\u00eddio, essa conta garantia vai cumprir essa responsabilidade, o que far\u00e1 a empresas conseguirem juros mais baixos e um custo menor de capital para os investimentos\u201d, avalia.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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Para Miguel, a implementa\u00e7\u00e3o desse mecanismo revela a import\u00e2ncia que o Governo de Goi\u00e1s confere ao transporte p\u00fablico, servi\u00e7o essencial que impacta principalmente a popula\u00e7\u00e3o carente.<\/p>\n
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Goianira e Trindade<\/strong> Outro ponto \u00e9 a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 169\/2021, por meio da ades\u00e3o dos munic\u00edpios de Trindade e Goianira na participa\u00e7\u00e3o do rateio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), com as cotas-partes de 2,13% e 1,26%, respectivamente.<\/p>\n
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Isso ocorre porque a Prefeitura de Senador Canedo havia questionado uma disparidade desfavor\u00e1vel na distribui\u00e7\u00e3o da cota em compara\u00e7\u00e3o com a cidade de Aparecida de Goi\u00e2nia, levando-se em conta a organiza\u00e7\u00e3o metropolitana, o modelo operacional do transporte p\u00fablico coletivo e a realidade or\u00e7ament\u00e1ria das prefeituras participantes.<\/p>\n
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A proposta \u00e9 que o \u00edndice de Senador Canedo seja reduzido dos atuais 8,2% para 4,8%. O Estado e Goi\u00e2nia permanecer\u00e3o, cada um, com 41,2%, e Aparecida de Goi\u00e2nia tamb\u00e9m continuar\u00e1 sua complementa\u00e7\u00e3o no sistema de 9.4%.<\/p>\n
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A partir da nova configura\u00e7\u00e3o, a proposta de lei prev\u00ea a modifica\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC). Representantes das cidades de Goianira e Trindade ter\u00e3o direito, juntamente com Senador Canedo, \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de um conselheiro, em sistema de rod\u00edzio, para exercer mandatos anuais.<\/p>\n
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O mesmo se aplicar\u00e1 \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de um diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em sistema de rod\u00edzio, pelo per\u00edodo de dois anos. \u201cApesar de representar um novo custo, acredito que essa mudan\u00e7a ser\u00e1 muito \u00fatil, pois esses munic\u00edpios v\u00e3o ter melhorias tanto nos terminais, como abrigos de \u00f4nibus, nova frota. Os benef\u00edcios ser\u00e3o muito importantes e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CMTC, os conselheiros poder\u00e3o apresentar as pautas de seus munic\u00edpios\u201d, pondera Miguel.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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