{"id":12748,"date":"2023-10-05T17:44:58","date_gmt":"2023-10-05T20:44:58","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/?p=12748"},"modified":"2023-10-05T18:13:28","modified_gmt":"2023-10-05T21:13:28","slug":"deputados-aprovam-projeto-de-lei-do-governo-de-goias-que-reorganiza-sistema-integrado-de-transporte-da-rmtc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/governo\/deputados-aprovam-projeto-de-lei-do-governo-de-goias-que-reorganiza-sistema-integrado-de-transporte-da-rmtc\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto de lei do Governo de Goi\u00e1s que reorganiza Sistema Integrado de Transporte da RMTC"},"content":{"rendered":"

Foto: Maykon Cardoso\/Alego<\/span>
\n<\/em><\/span>
\nO projeto de lei elaborado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) para viabilizar melhorias no transporte coletivo da regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia foi aprovado, em definitivo, nessa quarta-feira (04\/10), na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego).\u00a0 As mudan\u00e7as idealizadas pelo Governo de Goi\u00e1s, que incluem a eletrifica\u00e7\u00e3o da frota e melhorias na infraestrutura que comp\u00f5e o sistema, demandam o reordenamento legal referente \u00e0 concess\u00e3o pactuada com as empresas que operam o sistema, no edital de concorr\u00eancia vencido em 2007.<\/p>\n

A lei cria mecanismos que conferem seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s concess\u00f5es para que os investimentos sejam amortizados dentro de um tempo h\u00e1bil, ao antecipar a renova\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 2048. Importante frisar que o contrato que se encontra vigente na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) envolvendo quatro empresas privadas (HP, Via\u00e7\u00e3o Reunidas, Cootego e R\u00e1pido Araguaia) tem validade at\u00e9 2028, mas j\u00e1 contemplava a prorroga\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n

\u201cImportante explicar que, ao fazermos essa antecipa\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, estamos considerando os cinco anos restantes dentro do contrato j\u00e1 pactuado e que est\u00e1 vigente (2008 \u2013 2028), e acrescentando mais 20 anos de prorroga\u00e7\u00e3o. Por isso, esse aditivo vai permitir que as empresas fa\u00e7am os investimentos idealizados pelo Governo de Goi\u00e1s, tendo at\u00e9 2048 para amortizarem seus aportes\u201d, explica o presidente da C\u00e2mara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e secret\u00e1rio-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.<\/p><\/blockquote>\n

Melhorias contempladas<\/h3>\n

Conforme explica o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas para Cidades e Transporte, Miguel \u00c2ngelo Pricinote, dentre os investimentos pactuados para serem executados pela RMTC est\u00e3o a requalifica\u00e7\u00e3o do eixo Anhanguera, envolvendo a eletrifica\u00e7\u00e3o da frota e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do corredor. E fora do Eixo, constam investimentos na infraestrutura dos terminais, novos pontos de \u00f4nibus e a moderniza\u00e7\u00e3o de toda a frota.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o investimentos altos que n\u00e3o conseguiriam ser amortizados nos cinco anos restantes do contrato. A forma que encontramos para dar in\u00edcio a eles de forma mais \u00e1gil e garantindo o retorno necess\u00e1rio para as empresas foi promovendo essa antecipa\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. Assim, elas sabem que ter\u00e3o tempo h\u00e1bil e seguran\u00e7a jur\u00eddica para reaver os valores investidos\u201d, explica Pricinote.<\/p><\/blockquote>\n

Nova modelagem contratual<\/h3>\n

A lei complementar apreciada pela Assembleia tamb\u00e9m cria uma nova modelagem contratual promovendo a separa\u00e7\u00e3o dos contratos em Opex (contrato de opera\u00e7\u00e3o) e Capex (contrato de investimento). Na forma como acontece hoje, cada uma das concession\u00e1rias cumpre o seu contrato, onde est\u00e3o contempladas as duas a\u00e7\u00f5es de investimento e opera\u00e7\u00e3o conjuntas.<\/p>\n

Com o advento da lei complementar, cada empresa firmar\u00e1 junto \u00e0 RMTC o seu contrato de OPEX, onde estar\u00e3o definidas as suas responsabilidades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o da frota e da infraestrutura.<\/p>\n

J\u00e1 o contrato de Capex, referente aos investimentos, ser\u00e1 firmado com uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), a ser formada pelas quatro empresas concession\u00e1rias e a Metrobus, mas com a finalidade de juntas promoverem todos os investimentos previstos como eletrifica\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da frota, e melhorias infraestruturais aprovadas pela C\u00e2mara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Por meio da SPE \u00e9 poss\u00edvel promover os investimentos de forma mais c\u00e9lere, sem que seja submetido aos tr\u00e2mites licitat\u00f3rios de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, por exemplo.<\/p>\n

\u201cFoi a forma que encontramos de conferir agilidade \u00e0s mudan\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o previstas no transporte coletivo da regi\u00e3o metropolitana, e que inclusive foram aprovadas pela C\u00e2mara Deliberativa do Transporte Coletivo\u201d, analisa Miguel \u00c2ngelo Pricinote.<\/p><\/blockquote>\n

Gest\u00e3o dos recursos<\/h3>\n

A Lei complementar tamb\u00e9m cria a C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia que ser\u00e1 formada por representantes das concession\u00e1rias e do poder p\u00fablico e que ser\u00e1 a respons\u00e1vel por receber os recursos repassados pela CMTC e pelo Sitpass, fazer a quita\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos feitos junto aos bancos para promover os investimentos, para s\u00f3 depois fazer o repasse \u00e0s empresas, dentro das propor\u00e7\u00f5es que est\u00e1 pactuado que elas devem receber, e \u00e0 SPE.<\/p>\n

\u201cCom a cria\u00e7\u00e3o dessa C\u00e2mara estamos conferindo mais transpar\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, e uma gest\u00e3o integrada entre todos os entes envolvidos com o transporte coletivo na regi\u00e3o metropolitana da capital\u201d, finaliza Pricinote.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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